# Registro público: TRF3 — 00016230920024036112

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 01ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2002-03-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/475396/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/475396.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a58b4d9d83df459fe644a40a8d6c5f32c282f824625e640f3cf6a6a48b72ac5d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 79
- **Primeiro ato com data válida:** 2002-03-22
- **Último ato com data válida:** 2024-11-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-11-26** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-11-26** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2024-11-07** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-09-30** — Recebimento (TPU 132)
> **2024-09-13** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2024-08-22** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2024-08-02** — Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
> **2024-08-02** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2024-08-01** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-02-20** — Recebimento (TPU 132)
> **2024-02-07** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-02-07** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Cofins

## Movimentações processuais (fonte)

- 2002-03-22T16:16:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2002-04-09T10:58:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2002-09-04T15:02:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2013-06-17T09:56:33.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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- 2014-06-06T19:09:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-12-17T13:01:33.000Z — Remessa (TPU 982)
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- 2024-08-01T17:49:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2002-06-28T00:00:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2003-08-08T00:00:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2004-09-01T00:00:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2005-11-03T00:00:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2006-08-04T10:20:45.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2007-07-03T13:34:09.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2008-06-19T17:10:36.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2009-03-25T18:22:28.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2009-07-30T13:43:16.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-09-23T10:58:52.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-07-01T10:19:34.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-03-08T15:38:30.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-08-17T10:53:16.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-07-13T13:37:03.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2015-07-30T16:24:56.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2015-11-12T18:57:53.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2016-01-28T15:35:22.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2016-05-12T17:14:49.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2016-06-16T17:32:47.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2017-03-31T14:26:17.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2017-06-30T13:19:10.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2017-09-22T12:21:26.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2023-12-19T07:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2024-01-22T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2024-02-01T16:52:46.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2024-09-13T13:44:24.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2024-11-07T15:08:13.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12494", "nome": "01ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO"}}
- 2002-07-31T00:00:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2003-08-19T00:00:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2004-10-08T00:00:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2005-11-24T00:00:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2006-08-14T13:36:02.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 79 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/475396.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6035](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6035)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRF4 — 00137514720064047000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5120261/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6035
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 6ª Vara Federal de Curitiba
- [TRF4 — 00145542520094047000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5118187/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6035
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 6ª Vara Federal de Curitiba
- [TRF1 — 00002439620074013309](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5118699/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6035
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 20ª - Salvador
- [TRF1 — 00002444220074013904](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5118678/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6035
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / Vara Única de Castanhal
- [TRF6 — 00001202220174013803](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5118295/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6035
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 4A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
- [TRF1 — 00002423920064013603](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5117212/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6035
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 01ª Sinop
- [STJ — 00004324720094047213](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5115455/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 6035
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / GABINETE DO MINISTRO OG FERNANDES
- [TJPB — 00006662420098150541](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5114618/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6035
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / Vara Única de Pocinhos