# Registro público: TJPE — 00000282120048170990 - **Origem:** cnj - **Órgão:** VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI DA COMARCA DE OLINDA - **Classe:** Inquérito Policial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2004-01-02 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4754155/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4754155.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 717d2c9c9cf9ce9a2c77385b5f69b869f5d050aba269536a368a46e78a2857b9 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 18 - **Primeiro ato com data válida:** 2004-01-06 - **Último ato com data válida:** 2022-01-10 ### Marcos processuais recentes documentados > **2022-01-10** — Definitivo (TPU 246) > **2022-01-07** — Recebimento (TPU 132) > **2021-12-14** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2021-12-09** — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063) > **2021-11-24** — Recebimento (TPU 132) > **2021-11-24** — Conclusão (TPU 51) > **2021-10-29** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2021-08-09** — deferimento (TPU 12444) > **2020-07-09** — Recebimento (TPU 132) > **2020-07-09** — Conclusão (TPU 51) > **2013-05-07** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2013-03-14** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Homicídio Qualificado ## Movimentações processuais (fonte) - 2004-01-06T11:44:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2004-02-27T15:13:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2004-05-27T12:34:00.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2020-07-09T11:43:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2021-11-24T11:55:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2013-03-14T15:49:05.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "TJBA", "valor": 279}, {"codigo": 27, "descricao": "classe_nova", "nome": "TJBA", "valor": 279}]} - 2004-02-27T15:03:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2004-03-01T17:29:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2010-12-15T17:47:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2013-05-07T14:49:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2020-07-09T10:22:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2021-08-09T16:24:00.000Z — deferimento (TPU 12444) - 2021-10-29T10:17:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2021-11-24T11:52:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2021-12-09T17:41:00.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063) - 2021-12-14T09:23:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2022-01-07T12:38:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2022-01-10T07:28:00.000Z — Definitivo (TPU 246) **Movimentações nesta parte:** 1–18 de 18 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3372](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3372) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 18 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Homicídio Qualificado — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2004-01-06 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2004-02-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2004-02-27 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2004-03-01 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2004-05-27 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2010-12-15 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2013-03-14 — Mudança de Classe Processual; TJBA; TJBA — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2013-05-07 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2020-07-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2020-07-09 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2021-08-09 — deferimento — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2021-10-29 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2021-11-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2021-11-24 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2021-12-09 — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2021-12-14 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2022-01-07 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2022-01-10 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/17` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios» em 2021-12-09 trata do assunto oficial «Homicídio Qualificado»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-30T22:58:41\.378714623Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-30 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2004\-01\-02T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2004\-01\-02 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 717d2c9c9cf9ce9a2c77385b5f69b869f5d050aba269536a368a46e78a2857b9 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJPR — 00000227920248160104](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5697886/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3372 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPR - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI DA COMARCA DE OLINDA / LARANJEIRAS DO SUL - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL - [TJPE — 00000283120208170870](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4755982/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3372 - Coincidência literal — Tribunal: TJPE - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal de Competência do Júri - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI DA COMARCA DE OLINDA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE LAGOA DE ITAENGA - [TJAP — 00045169620238030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5697381/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3372 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJAP - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI DA COMARCA DE OLINDA / 2ª VARA CRIMINAL DE SANTANA - [TJAP — 00025826920248030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4758109/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3372 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJAP - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI DA COMARCA DE OLINDA / 2ª VARA CRIMINAL DE SANTANA - [TJPI — 00001721920208180048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4752543/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3372 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPI - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI DA COMARCA DE OLINDA / VARA ÚNICA DE DEMERVAL LOBÃO - [TJPB — 00005967920148150331](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4752503/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3372 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPB - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI DA COMARCA DE OLINDA / 3ª Vara Metropolitana de Tribunal do Júri - [TJAP — 00025843920248030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4750491/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3372 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJAP - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI DA COMARCA DE OLINDA / 2ª VARA CRIMINAL DE SANTANA - [TJES — 00001171420148080030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4073854/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3372 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJES - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI DA COMARCA DE OLINDA / 1ª VARA CRIMINAL - LINHARES ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Inquérito policial: o que é e como funciona](https://wikijuridica.com.br/glossario/inquerito-policial/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Uma intimação da delegacia para prestar depoimento costuma gerar mais dúvida do que a própria acusação. O inquérito policial é o procedimento administrativo que reúne provas de um crime antes de qualquer processo judicial; ele não julga, não condena e não é, tecnicamente, um processo. Quem entende essa distinção evita o susto de achar que já responde a uma **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** inquerito, policial - **SHA-256 do HTML autoral:** 456a3a8cdece5180e0b6d9761f6d4780792873610d30cbd5b14f30ca893d2919 - **SHA-256 do registro documental:** 717d2c9c9cf9ce9a2c77385b5f69b869f5d050aba269536a368a46e78a2857b9 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Finquerito-policial%2F) ### [Tema 1394 do STJ: Homicídio Qualificado](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1394/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ao julgar o Tema 1394, o STJ fixou a seguinte tese: “É válida a exasperação da pena-base, em razão das consequências do delito, na hipótese de a vítima de homicídio haver deixado filho(s) menor(es) de idade.” A transcrição é literal. **Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça - **Âncoras documentais:** homicidio, qualificado - **SHA-256 do HTML autoral:** 34d049c40eb4e584ecb3f49d55696623f096e3f37d7afb5c1384e14871ff2152 - **SHA-256 do registro documental:** 717d2c9c9cf9ce9a2c77385b5f69b869f5d050aba269536a368a46e78a2857b9 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1394%2F)