# Registro público: TJPA — 00003041620198140083

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA DE CURRALINHO
- **Classe:** Pedido de Busca e Apreensão Criminal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-01-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4754352/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4754352.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ad1ed1c49f2f39b969dcca1d8eb64857d2e2cf054d65d7457eb6537969302060

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 15
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-01-17
- **Último ato com data válida:** 2020-03-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-03-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-01-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-01-23** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-12-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-12-04** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-11-28** — Sem Resolução de Mérito (TPU 218)
> **2019-11-21** — Petição (TPU 85)
> **2019-11-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-10-24** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-10-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-07-24** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2019-04-17** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-04-17T13:00:52.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6474", "nome": "VARA ÚNICA DE CURRALINHO"}}
- 2019-11-21T14:02:54.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6474", "nome": "VARA ÚNICA DE CURRALINHO"}}
- 2019-01-17T11:31:43.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6474", "nome": "VARA ÚNICA DE CURRALINHO"}}
- 2019-01-30T08:48:35.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6474", "nome": "VARA ÚNICA DE CURRALINHO"}}
- 2019-10-03T14:55:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6474", "nome": "VARA ÚNICA DE CURRALINHO"}}
- 2019-11-14T12:01:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6474", "nome": "VARA ÚNICA DE CURRALINHO"}}
- 2019-12-04T11:13:24.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6474", "nome": "VARA ÚNICA DE CURRALINHO"}}
- 2019-12-09T15:09:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6474", "nome": "VARA ÚNICA DE CURRALINHO"}}
- 2019-01-17T13:47:08.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6474", "nome": "VARA ÚNICA DE CURRALINHO"}}
- 2019-07-24T18:45:36.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6474", "nome": "VARA ÚNICA DE CURRALINHO"}}
- 2019-10-24T16:45:13.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6474", "nome": "VARA ÚNICA DE CURRALINHO"}}
- 2019-11-28T16:24:49.000Z — Sem Resolução de Mérito (TPU 218)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6474", "nome": "VARA ÚNICA DE CURRALINHO"}}
- 2020-01-23T13:05:24.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6474", "nome": "VARA ÚNICA DE CURRALINHO"}}
- 2020-01-23T13:08:25.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6474", "nome": "VARA ÚNICA DE CURRALINHO"}}
- 2020-03-17T09:02:26.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6474", "nome": "VARA ÚNICA DE CURRALINHO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–15 de 15 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3607](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3607)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 15 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-01-17 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-01-17 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-01-30 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-04-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-07-24 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-10-03 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-10-24 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-11-14 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-11-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-11-28 — Sem Resolução de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-12-04 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-12-09 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-01-23 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-01-23 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-03-17 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/14`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-01-23 trata do assunto oficial «Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPA — 00003037620128140115](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4742429/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3607
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Busca e Apreensão Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE CURRALINHO / VARA CRIMINAL DE NOVO PROGRESSO
- [TJPA — 00002778120118140093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4432084/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 3607
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Busca e Apreensão Criminal / Execução da Pena
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE CURRALINHO / VARA ÚNICA DE SANTARÉM NOVO
- [TJAP — 00032513320218030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161756/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3607
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Busca e Apreensão Criminal / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE CURRALINHO / 3ª VARA CRIMINAL E DE AUDITORIA MILITAR DE MACAPÁ
- [TJPA — 00001222120078140028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2377680/) — classe: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; referências coincidentes: 3607
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Busca e Apreensão Criminal / Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE CURRALINHO / 1ª VARA CRIMINAL DE MARABÁ
- [TJRR — 08015037920208230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158380/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3607
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Busca e Apreensão Criminal / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE CURRALINHO / 2ª VARA CRIMINAL
- [TJPR — 00000172720218160148](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157677/) — classe: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; referências coincidentes: 3607
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Busca e Apreensão Criminal / Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE CURRALINHO / ROLÂNDIA - VARA CRIMINAL
- [TJRR — 08014986220178230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157621/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3607
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Busca e Apreensão Criminal / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE CURRALINHO / VARA DE ENTORPECENTES E ORG. CRIMINOSAS
- [TJMT — 00003408920148110027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5154843/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3607
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Busca e Apreensão Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE CURRALINHO / Vara Única - Comarca de Itiquira - SDCR


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Busca e apreensão criminal: limites da diligência](https://wikijuridica.com.br/glossario/busca-e-apreensao-criminal/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Policiais chegam a uma casa durante o dia, com mandado assinado por um juiz, para procurar objetos ligados a um roubo. Em outra situação, um agente revista um pedestre na rua sem qualquer ordem judicial prévia. As duas cenas são busca e apreensão, mas seguem regras bem diferentes quanto à necessidade de autorização.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** apreensao, busca, criminal
- **SHA-256 do HTML autoral:** 7acafb305cc83710add31614e47ccbcb64c36c3ed48f011f9f9993b62f1f646f
- **SHA-256 do registro documental:** ad1ed1c49f2f39b969dcca1d8eb64857d2e2cf054d65d7457eb6537969302060
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fbusca-e-apreensao-criminal%2F)

### [REsp 1.809.857 do STJ: busca e apreensão](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1809857/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O REsp 1.809.857 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 6 de setembro de 2022, sob relatoria de Paulo de Tarso Sanseverino, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 4 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de busca e apreensão, alienação fiduciária em garantia e parte dos veículos não encontrados. Esta página

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** apreensao, busca
- **SHA-256 do HTML autoral:** 147cd1e4632c945360e62bd4020bc2ccc71064bc2a34cabd86bddf1909187d30
- **SHA-256 do registro documental:** ad1ed1c49f2f39b969dcca1d8eb64857d2e2cf054d65d7457eb6537969302060
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-1809857%2F)