# Registro público: TJSE — 00000645020148250033

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** ITABI
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-03-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/475437/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/475437.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0160cb95507bfeaea76bbc3c3c09b4257543afd5a05d6b3badcd3501fd57fa0e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 43
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-03-12
- **Último ato com data válida:** 2016-06-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-06-21** —  (TPU )
> **2015-12-02** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-09-23** —  (TPU )
> **2015-09-23** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2015-05-06** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-05-06** —  (TPU )
> **2014-11-27** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2014-11-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2014-11-13** — Documento (TPU 581)
> **2014-11-13** —  (TPU )
> **2014-11-13** —  (TPU )
> **2014-11-06** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Dano

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-09-23T19:44:37.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2014-05-13T12:21:24.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2016-06-21T11:54:07.000Z —  (TPU None)
- 2015-09-23T19:44:37.000Z —  (TPU None)
- 2015-05-06T14:37:55.000Z —  (TPU None)
- 2014-11-13T07:03:32.000Z —  (TPU None)
- 2014-11-13T07:02:50.000Z —  (TPU None)
- 2014-11-05T12:09:06.000Z —  (TPU None)
- 2014-09-24T14:13:06.000Z —  (TPU None)
- 2014-05-28T09:13:45.000Z —  (TPU None)
- 2014-05-15T10:35:19.000Z —  (TPU None)
- 2014-04-02T09:18:51.000Z —  (TPU None)
- 2014-04-02T09:17:40.000Z —  (TPU None)
- 2014-03-26T11:05:28.000Z —  (TPU None)
- 2014-03-26T09:20:19.000Z —  (TPU None)
- 2015-12-02T10:51:38.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-05-06T14:37:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-11-27T13:44:22.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2014-11-27T13:37:36.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2014-11-13T12:24:22.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-11-06T11:35:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-11-06T11:35:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-11-05T09:20:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-10-21T10:09:30.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-10-15T10:48:28.000Z — Prescrição, decadência ou perempção (TPU 1045)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18156", "nome": "Itabi/Comarca de Gararu"}}
- 2014-10-14T09:51:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-09-30T14:57:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-09-30T09:17:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-09-25T09:12:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-05-28T10:07:46.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-05-16T09:48:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-04-07T12:24:51.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-04-04T14:16:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-04-01T08:42:10.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-03-28T11:16:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-03-28T11:16:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-03-25T16:05:34.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2014-03-25T16:03:59.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2014-03-25T08:41:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-03-24T11:33:35.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 43 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/475437.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3426](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3426)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 43 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Dano — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-03-12 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2014-03-25 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2014-05-13 — Audiência; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2014-05-28 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2014-09-25 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2014-09-30 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2014-09-30 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2014-10-14 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2014-10-15 — Prescrição, decadência ou perempção — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2014-10-21 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2014-11-05 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2014-11-06 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2014-11-13 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2014-11-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2014-11-27 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2015-05-06 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2015-09-23 — Mudança de Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-12-02 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/15`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Dano» foi examinada no registro «Decisão» em 2014-03-25? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/36`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2014-11-27 no assunto oficial «Dano»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/18`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00000546720148250045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/479882/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3426
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ITABI / 1 ª Cível e Criminal de Neópolis
- [TJSE — 00223057520188250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/741230/) — classe: Medidas Protetivas - Estatuto do Idoso Criminal; referências coincidentes: 3426
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Medidas Protetivas - Estatuto do Idoso Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ITABI / 6 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU
- [TJSP — 00038256720228260361](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158659/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3426
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ITABI / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE MOGI DAS CRUZES
- [TJSE — 00005124920118250026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/478214/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3426
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ITABI / TOMAR DO GERU
- [TJSP — 10067458820228260266](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5153976/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3426
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ITABI / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE ITANHAEM
- [TJSP — 15003085320228260660](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5150934/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3426
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ITABI / VARA UNICA DE VIRADOURO
- [TJRJ — 00008477320208190041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2959565/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3426
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ITABI / PARATY J VIO E ESP ADJ CRIM
- [TJRR — 08004342120168230020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2958284/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3426
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ITABI / VARA CRIMINAL