# Registro público: TRE-MT — 00000424120176110001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 55ª Zona Eleitoral
- **Classe:** Prestação de Contas
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-05-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/475445/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/475445.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** eebdf08eafd22d635508221273bf2ac16f6d592657a3d0632f36918a25a76f92

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 57
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-05-02
- **Último ato com data válida:** 2020-03-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-03-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-03-16** — Contas Aprovadas com Ressalvas (TPU 12654)
> **2020-03-16** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2019-10-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-10-25** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-10-23** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-10-23** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-10-23** — Registro Processual (TPU 12296)
> **2019-10-22** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-10-17** — Publicação (TPU 92)
> **2019-10-14** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-10-10** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas | Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-05-12T13:37:08.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2017-05-25T13:23:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2017-06-23T10:48:43.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}]}
- 2017-07-03T13:28:57.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-08-09T12:19:21.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-10-04T14:32:35.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-01-22T14:24:52.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
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- 2018-01-22T14:25:56.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}]}
- 2018-01-22T14:34:55.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
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- 2018-01-23T13:36:35.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
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- 2018-02-28T12:49:33.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-04-22T09:26:58.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-08-06T07:22:43.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-09-09T12:30:18.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-10-02T13:34:10.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-10-23T12:34:02.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}]}
- 2017-10-03T09:07:13.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-12-06T09:13:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2018-02-20T14:00:16.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-03-20T14:27:40.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-07-03T10:56:31.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-09-05T12:48:35.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-09-10T12:19:48.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-09-18T12:59:15.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-10-03T11:01:25.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-10-17T10:57:12.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-10-22T10:03:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-10-23T12:34:27.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-05-02T11:26:21.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2017-05-02T11:30:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-05-12T13:36:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-06-02T10:44:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-06-06T12:02:51.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2017-06-07T11:09:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-06-16T12:06:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-06-19T13:21:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-12-13T15:01:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-12-13T15:01:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-12-15T12:53:27.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2017-12-15T13:04:34.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 57 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/475445.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12045](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12045)
- [Outros processos do assunto TPU 12048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12048)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-MT — 00000695420196110033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/685297/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12045, 12048
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 55ª Zona Eleitoral / 33ª Zona Eleitoral
- [TRE-MT — 00000507220196110025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/684251/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12045, 12048
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 55ª Zona Eleitoral / 25ª Zona Eleitoral
- [TSE — 06003655420246140102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4753909/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12045
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 55ª Zona Eleitoral / GABINETE CGE
- [TRE-MT — 00000603120196110021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/684724/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12045, 12048
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 55ª Zona Eleitoral / 21ª Zona Eleitoral
- [TSE — 06003680320246220032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4749418/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12045
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 55ª Zona Eleitoral / GABINETE CGE
- [TSE — 06003593520246170079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4711381/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12045
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 55ª Zona Eleitoral / GABINETE CGE
- [TRE-GO — 06000308120206090080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4781167/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 55ª Zona Eleitoral / 080ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/SÃO LUIS DOS MONTES BELO
- [TRE-PR — 06000355720266160126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4781163/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 55ª Zona Eleitoral / 126 ª zona eleitoral-Corbélia