# Registro público: TSE — 06002201120196060000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE CGE
- **Classe:** Regularização de Situação do Eleitor
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-07-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/475477/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/475477.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 715bd3790849664493b18793e0d2cc1149acf18d80a7eab81e012c94012e9213

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 20
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-07-19
- **Último ato com data válida:** 2020-06-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-06-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-06-30** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-06-23** — Documento (TPU 581)
> **2020-06-19** — Determinação de Diligência (TPU 12648)
> **2020-06-19** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-06-17** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-06-17** — Documento (TPU 581)
> **2020-06-16** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-06-16** — Petição (TPU 85)
> **2020-06-16** — Documento (TPU 581)
> **2020-04-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-04-16** — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Reversão de Operação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-07-19T17:19:48.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-06-16T20:50:41.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-06-17T16:49:33.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-06-23T17:35:10.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-07-19T10:54:02.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2019-07-19T10:54:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-07-19T17:19:47.000Z — Petição (TPU 85)
- 2019-12-19T09:41:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-03-26T17:54:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-03-27T12:59:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-03-27T14:25:47.000Z — Determinação de Diligência (TPU 12648)
- 2020-04-16T14:27:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2020-04-16T14:27:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2020-06-16T16:54:58.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-06-16T16:54:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-06-17T18:38:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-06-19T19:27:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-06-19T20:54:44.000Z — Determinação de Diligência (TPU 12648)
- 2020-06-30T10:50:56.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2020-06-30T10:50:56.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–20 de 20 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12581](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12581)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 20 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Reversão de Operação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-07-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-07-19 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-12-19 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-03-26 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-03-27 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-03-27 — Determinação de Diligência — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-04-16 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-04-16 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-06-16 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-06-16 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-06-16 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-06-17 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-06-17 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-06-19 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-06-19 — Determinação de Diligência — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2020-06-23 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-06-30 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2020-06-30 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/19`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TSE — 06004841720246210103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5140281/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12581
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE CGE
- [TRE-AL — 06001442220246020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4754301/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12581
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-AL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE CGE / CORREGEDORIA REGIONAL ELEITORAL DE ALAGOAS
- [TSE — 06004608320206200029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5042879/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12581
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE CGE
- [TSE — 06004447820246230006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5016973/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12581
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE CGE
- [TRE-AL — 06000385520246020034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4650544/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12581
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-AL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE CGE / CORREGEDORIA REGIONAL ELEITORAL DE ALAGOAS
- [TRE-AL — 06000380620256020039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4636734/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12581
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-AL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE CGE / CORREGEDORIA REGIONAL ELEITORAL DE ALAGOAS
- [TRE-RO — 06004086420226000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687061/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12581
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-RO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE CGE / ASSESSORIA DA CORREGEDORIA
- [TRE-RR — 06000565220226230005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1484701/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12581
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-RR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE CGE / CORREGEDORIA/VICE-PRESIDÊNCIA