# Registro público: TRF6 — 00000751220184013826

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Poços de Caldas
- **Classe:** Procedimento Comum Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-01-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4754850/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4754850.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0251ec7aa365a4c3c7b4f0b5f508717be77d83679c2da903943cfcbb32dfff3c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 35
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-01-24
- **Último ato com data válida:** 2021-08-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-08-04** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-07-29** — Arquivamento (TPU 12430)
> **2021-07-13** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-07-02** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2021-06-18** — Intimação (TPU 12263)
> **2021-06-18** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-05-26** — Publicação (TPU 92)
> **2021-05-19** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-05-19** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-05-10** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-05-10** — Documento (TPU 581)
> **2021-03-09** — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especial

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-01-24T14:25:43.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2018-01-26T09:41:03.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2018-01-29T14:32:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-02-18T17:04:11.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-05-10T13:49:49.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-05-19T13:00:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-01-29T13:40:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-01-30T15:04:58.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-01-30T15:05:17.000Z — Intimação (TPU 12263)
- 2018-01-30T15:05:27.000Z — Intimação (TPU 12263)
- 2018-02-14T18:47:00.000Z — Intimação (TPU 12263)
- 2018-02-15T14:38:33.000Z — Intimação (TPU 12263)
- 2018-02-16T09:36:43.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2018-02-20T17:17:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-02-21T13:18:10.000Z — Intimação (TPU 12263)
- 2018-02-27T09:10:49.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2018-03-08T09:56:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-03-12T12:46:37.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2020-02-18T17:10:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-02-18T17:11:04.000Z — Intimação (TPU 12263)
- 2020-02-18T17:11:13.000Z — Intimação (TPU 12263)
- 2020-02-18T17:45:00.000Z — Intimação (TPU 12263)
- 2020-02-19T12:18:31.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-01-15T14:42:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-02-08T13:56:35.000Z — Intimação (TPU 12263)
- 2021-03-09T14:54:37.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2021-05-10T13:49:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-05-19T13:01:57.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-05-26T13:37:58.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-06-18T18:15:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-06-18T18:15:27.000Z — Intimação (TPU 12263)
- 2021-07-02T13:25:31.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2021-07-13T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-07-29T15:19:21.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
- 2021-08-04T15:40:33.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–35 de 35 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6182](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6182)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/0251ec7aa365a4c3c7b4f0b5f508717be77d83679c2da903943cfcbb32dfff3c.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 35 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especial — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-01-24 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-01-26 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-01-29 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-03-12 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2020-02-18 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-02-08 — Intimação — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2021-03-09 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2021-05-10 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-05-10 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2021-05-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-05-19 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2021-05-26 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2021-06-18 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2021-06-18 — Intimação — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2021-07-02 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2021-07-13 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2021-07-29 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2021-08-04 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/34`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2018-03-12 trata do assunto oficial «Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especial»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17`
- O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2021-07-29 trata do assunto oficial «Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especial»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/33`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-17T15:25:45\.195894730Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2018\-01\-24T14:23:28\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-01\-24
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 0251ec7aa365a4c3c7b4f0b5f508717be77d83679c2da903943cfcbb32dfff3c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF6 — 00002741720114013814](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6202008/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6182
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Poços de Caldas / 2ª Ipatinga
- [TRF6 — 00002727620134013814](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6193772/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 6182
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Poços de Caldas / 1ª Ipatinga
- [TRF2 — 02313596320174025151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6233992/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6182
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Poços de Caldas / 8ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ
- [TRF6 — 00002736120134013814](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6201949/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6182
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Poços de Caldas / 2A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE IPATINGA
- [TRF5 — 05212276320194058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6233285/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6182
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Poços de Caldas / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [STJ — 00005576420114036116](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6231134/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 6182
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Poços de Caldas / GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA)
- [TRF4 — 50032012620114047001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6230543/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6182
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Poços de Caldas / 4ª Vara Federal de Londrina
- [STJ — 00005535920074036183](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6222234/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 6182
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Poços de Caldas / GABINETE DO MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000751220184013826 no TRF6 começa pela combinação de classe e assunto: “Procedimento Comum Cível” e “Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especial”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Poços de Caldas”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 35 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2021-08-04. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/0251ec7aa365a4c3c7b4f0b5f508717be77d83679c2da903943cfcbb32dfff3c.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trf6/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 0251ec7aa365a4c3c7b4f0b5f508717be77d83679c2da903943cfcbb32dfff3c
- **SHA-256 do comentário:** 67a6eb860f7682dbc4f6680990148ff10cdc843a42e1282919c4595b12358311