# Registro público: TRF3 — 00100152020114036112

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 01ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-12-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/475490/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/475490.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ec0bc5d50355dd59ece02f82d450a4b4389027591870f090623c764a969abc12

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 38
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-12-16
- **Último ato com data válida:** 2024-02-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-02-07** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-02-07** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2024-01-22** — Publicação (TPU 92)
> **2023-12-19** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-12-18** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2023-12-18** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2023-12-18** — Cancelamento de Dívida Ativa (TPU 12298)
> **2023-12-18** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2023-12-17** — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12068)
> **2023-12-17** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2023-12-17** — Remessa (TPU 982)
> **2016-04-29** — Por decisão judicial (TPU 898)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-12-16T16:20:49.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2012-01-10T16:07:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2012-05-31T11:21:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2012-09-03T12:04:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-09-06T13:09:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2012-12-04T11:54:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-06-17T09:56:42.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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- 2015-05-05T17:46:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-05-22T16:41:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-10-16T14:14:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-11-25T17:25:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-02-25T13:51:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-02-29T14:52:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-12-17T13:01:33.000Z — Remessa (TPU 982)
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- 2012-06-28T12:28:59.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-10-26T14:19:35.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-10-22T10:01:36.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2016-01-27T17:32:15.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2016-04-01T11:26:55.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2023-12-19T07:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2024-01-22T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2012-08-27T09:57:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-11-23T11:43:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-12-19T17:43:57.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2015-05-05T15:30:03.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
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- 2015-05-05T15:30:04.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12068)
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- 2015-11-20T15:16:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2023-12-17T13:01:31.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
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- 2023-12-18T18:40:02.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
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**Movimentações nesta parte:** 1–38 de 38 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5933](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5933)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRF1 — 00002378320074013311](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5033038/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5933
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 01ª Itabuna
- [STJ — 00004183420154050000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5027828/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 5933
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / GABINETE DO MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO
- [TJRS — 00034514020058210085](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5032106/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5933
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / Vara Judicial - Cacequi
- [TRF1 — 00002372620124013823](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5030492/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5933
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / Vara Única de Viçosa
- [TRF6 — 00001067120144013826](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5030366/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5933
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE POCOS DE CALDAS
- [TJPB — 00006535620078150521](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5030276/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5933
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / Vara Única de Alagoinha
- [TJMT — 00003322820078110102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5028626/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5933
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / Vara Única - Comarca de Vera - SDCR
- [TJPB — 00006543220038150731](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5025771/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5933
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 2ª Vara Mista de Cabedelo