# Registro público: TRT9 — 00000060320265090072

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 01ª VARA DO TRABALHO DE PATO BRANCO
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-01-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/475494/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/475494.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 63a6d9f5c5f9b54f1c9d9494af0b681e4eadd492079aa3de42060cb6ce37d41f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 25
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-01-06
- **Último ato com data válida:** 2026-06-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-06-12** —  (TPU 15238)
> **2026-06-12** — Liquidação iniciada (TPU 11384)
> **2026-06-11** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2026-06-11** — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
> **2026-06-11** — de Instrução (TPU 12749)
> **2026-06-11** — Petição (TPU 85)
> **2026-06-11** — Petição (TPU 85)
> **2026-05-04** — Petição (TPU 85)
> **2026-03-10** — Petição (TPU 85)
> **2026-03-03** — Publicação (TPU 92)
> **2026-03-03** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-03-02** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Rescisão Indireta

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-01-06T17:02:50.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2026-01-09T17:23:36.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20374", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE PATO BRANCO"}}
- 2026-01-09T17:27:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-01-09T17:27:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-01-12T03:03:29.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2026-01-12T03:03:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2026-01-30T15:16:29.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2026-02-23T10:10:46.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2026-02-23T16:11:02.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20374", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE PATO BRANCO"}}
- 2026-02-24T12:43:41.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20374", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE PATO BRANCO"}}
- 2026-03-02T16:00:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20374", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE PATO BRANCO"}}
- 2026-03-02T16:06:39.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20374", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE PATO BRANCO"}}
- 2026-03-03T04:52:19.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20374", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE PATO BRANCO"}}
- 2026-03-03T04:52:19.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20374", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE PATO BRANCO"}}
- 2026-03-10T17:26:49.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Impugnação", "valor": 215}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20374", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE PATO BRANCO"}}
- 2026-05-04T16:34:40.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes", "valor": 112}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20374", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE PATO BRANCO"}}
- 2026-06-11T08:28:21.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20374", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE PATO BRANCO"}}
- 2026-06-11T10:16:23.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20374", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE PATO BRANCO"}}
- 2026-06-11T16:44:37.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20374", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE PATO BRANCO"}}
- 2026-06-11T16:44:37.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20374", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE PATO BRANCO"}}
- 2026-01-06T17:02:51.000Z — Inclusão no Juízo 100% Digital (TPU 14736)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20374", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE PATO BRANCO"}}
- 2026-01-12T11:13:00.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20374", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE PATO BRANCO"}}
- 2026-06-11T16:44:37.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20374", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE PATO BRANCO"}}
- 2026-06-12T12:20:33.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20374", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE PATO BRANCO"}}
- 2026-06-12T12:20:35.000Z —  (TPU 15238)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20374", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE PATO BRANCO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–25 de 25 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13968](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13968)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 25 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Rescisão Indireta — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2026-01-06 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2026-01-09 — Inicial; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2026-01-12 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2026-01-30 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2026-02-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2026-02-23 — Inicial; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2026-02-24 — de Instrução; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2026-03-02 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2026-03-02 — Petição; Contestação — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2026-03-03 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2026-03-03 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2026-03-10 — Petição; Impugnação — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2026-05-04 — Petição; Procuração/substabelecimento com reserva de poderes — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2026-06-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2026-06-11 — de Instrução; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2026-06-11 — Gratuidade da Justiça — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2026-06-11 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2026-06-12 — Liquidação iniciada — `/resposta/corpo/movimentos/23`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Rescisão Indireta» foi examinada no registro «Homologação de Transação» em 2026-06-11? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/22`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT9 — 00000703820135090017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160916/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13968
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT9
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA DO TRABALHO DE PATO BRANCO / VARA DO TRABALHO DE JACAREZINHO
- [TRT9 — 00000037620215090669](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/237818/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13968
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA DO TRABALHO DE PATO BRANCO / 01ª VARA DO TRABALHO DE ROLÂNDIA
- [TRT24 — 00240165720195240002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161700/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13968
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA DO TRABALHO DE PATO BRANCO / 2ª Vara do Trabalho de Campo Grande
- [TRT9 — 00000597820245090322](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424457/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13968
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT9
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA DO TRABALHO DE PATO BRANCO / 02ª VARA DO TRABALHO DE PARANAGUÁ
- [TRT10 — 00001877420195100022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161560/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13968
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT10
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA DO TRABALHO DE PATO BRANCO / Vara do Trabalho do Gama - DF
- [TRT23 — 00001766920245230002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161221/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13968
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA DO TRABALHO DE PATO BRANCO / 2ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- [TRT11 — 00001996920205110008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161080/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13968
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT11
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA DO TRABALHO DE PATO BRANCO / 8ª Vara do Trabalho de Manaus
- [TRT4 — 00010234220135040372](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161060/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13968
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA DO TRABALHO DE PATO BRANCO / 2ª VARA DO TRABALHO DE SAPIRANGA


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Rescisão indireta: afastamento ou abandono de emprego?](https://wikijuridica.com.br/glossario/rescisao-indireta/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O empregado que sofre falta grave patronal pode pedir rescisão indireta, mas deixar imediatamente o posto exige precisão. Ausência sem explicação pode alimentar alegação de abandono. Em duas hipóteses, porém, a CLT autoriza expressamente ajuizar o pedido permanecendo ou não no serviço até a decisão final. A diferença está no fundamento, na gravidade e na

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** indireta, rescisao
- **SHA-256 do HTML autoral:** 9a46be0fbf55ca41286582c4c5d3e260120ef4d8510efa91363d688cbdc9535c
- **SHA-256 do registro documental:** 63a6d9f5c5f9b54f1c9d9494af0b681e4eadd492079aa3de42060cb6ce37d41f
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Frescisao-indireta%2F)