{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":47550,"origem":"stj","sha256_origem":"3170e04570671d9f0194de1715fa1d9bb6cfe56c72338db521dd6c44b9cee024","registro_original":{"id_fonte":"000860170","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"SEXTA TURMA","classe":"AgRg no AREsp","classe_descricao":"AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"1742114","numero_registro":"202002042785","relator":"SEBASTIÃO REIS JÚNIOR","data_julgamento":"2023-11-21","data_publicacao":"2023-11-27","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EXTRAÇÃO E\nUSURPAÇÃO DE RECURSO MINERAL DA UNIÃO. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA\nINSIGNIFICÂNCIA. INAPLICABILIDADE. VALOR DA RES FURTIVA QUE SUPERA O\nREFERENCIAL UTILIZADO POR ESTA CORTE PARA FINS DE RECONHECIMENTO DA\nATIPICIDADE MATERIAL DA CONDUTA. CIRCUNSTÂNCIAS FÁTICAS DA EXTRAÇÃO\nQUE TAMBÉM NÃO RECOMENDAM A INCIDÊNCIA DO PRINCÍPIO AO CASO.\nAgravo regimental improvido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da Sexta Turma, por unanimidade,\nnegar provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Sr.\nMinistro Relator.\nOs Srs. Ministros Rogerio Schietti Cruz, Antonio Saldanha Palheiro e\nJesuíno Rissato (Desembargador Convocado do TJDFT) votaram com o\nSr. Ministro Relator.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/3e51dda9-0d9c-418e-9423-79284d6c9a9b/resource/4fb0620d-491a-408f-9372-ca8fd90538e6/download/20231130.json","coletado_em":"2026-09-19T12:58:02Z","sha256_conteudo":"f9e05164a11d8f443625f812475feb6bccdd4c25bb3c28e19282cde28a8a3d34","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null}}