# Registro público: STJ — 1742114

- **Origem:** stj
- **Órgão:** SEXTA TURMA
- **Classe:** AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
- **Grau:** 
- **Data de julgamento:** 2023-11-21
- **Publicação:** 2023-11-27
- **Ajuizamento:** 
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/47550/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/47550.json
- **Fonte primária preservada:** STJ, dados abertos de acórdãos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3170e04570671d9f0194de1715fa1d9bb6cfe56c72338db521dd6c44b9cee024

## Questão jurídica conforme a ementa oficial

AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EXTRAÇÃO E USURPAÇÃO DE RECURSO MINERAL DA UNIÃO. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. INAPLICABILIDADE. VALOR DA RES FURTIVA QUE SUPERA O REFERENCIAL UTILIZADO POR ESTA CORTE PARA FINS DE RECONHECIMENTO DA ATIPICIDADE MATERIAL DA CONDUTA. CIRCUNSTÂNCIAS FÁTICAS DA EXTRAÇÃO QUE TAMBÉM NÃO RECOMENDAM A INCIDÊNCIA DO PRINCÍPIO AO CASO. Agravo regimental improvido.

**Origem:** transcrição do STJ, sem tese jurídica inferida.

## Ementa

AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EXTRAÇÃO E
USURPAÇÃO DE RECURSO MINERAL DA UNIÃO. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA
INSIGNIFICÂNCIA. INAPLICABILIDADE. VALOR DA RES FURTIVA QUE SUPERA O
REFERENCIAL UTILIZADO POR ESTA CORTE PARA FINS DE RECONHECIMENTO DA
ATIPICIDADE MATERIAL DA CONDUTA. CIRCUNSTÂNCIAS FÁTICAS DA EXTRAÇÃO
QUE TAMBÉM NÃO RECOMENDAM A INCIDÊNCIA DO PRINCÍPIO AO CASO.
Agravo regimental improvido.

## Dispositivo / resultado textual

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da Sexta Turma, por unanimidade,
negar provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Sr.
Ministro Relator.
Os Srs. Ministros Rogerio Schietti Cruz, Antonio Saldanha Palheiro e
Jesuíno Rissato (Desembargador Convocado do TJDFT) votaram com o
Sr. Ministro Relator.

## Referências extraídas



**Limite documental:** Recortes literais da ementa, dispositivo e referências do STJ. Não substituem o voto ou inteiro teor ausente, nem constituem tese autoral.


## Navegação contextual


**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.