{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":47551,"origem":"stj","sha256_origem":"61e38ad36c57b11afdb97d80b0b9a5f6e2ad004189be6e58a8a0a45a9cf86a78","registro_original":{"id_fonte":"000860171","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"SEXTA TURMA","classe":"EDcl no REsp","classe_descricao":"EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"2046123","numero_registro":"202204019615","relator":"SEBASTIÃO REIS JÚNIOR","data_julgamento":"2023-11-21","data_publicacao":"2023-11-27","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO ESPECIAL. OMISSÕES QUANTO ÀS TESES\nDE NULIDADE RELACIONADAS À INOBSERVÂNCIA DO PROCEDIMENTO DE\nRECONHECIMENTO PESSOAL, DE DOSIMETRIA DA PENA-BASE E DE\nRECONHECIMENTO DO CONCURSO FORMAL. VERIFICAÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA.\nMATÉRIAS APRECIADAS NO ACÓRDÃO EMBARGADO. MERO INCONFORMISMO.\nPRETENSÃO, NOS PONTOS INDICADOS, DE NOVO JULGAMENTO DO CASO.\nIMPOSSIBILIDADE. CARÁTER PROTELATÓRIO. OMISSÃO DA TESE DE NULIDADE\nDO INTERROGATÓRIO DO CORRÉU H C M, POR CONTA DE COAÇÃO E DE OMISSÃO\nDA OBRIGATORIEDADE DE INFORMAR O DIREITO AO SILÊNCIO. VERIFICAÇÃO.\nOCORRÊNCIA. SEM EFEITOS INFRINGENTES. FUNDAMENTOS CONCRETOS\nAPRESENTADOS PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. CONFISSÃO EXTRAJUDICIAL\nGRAVADA EM VÍDEO QUE NÃO CORROBORA O ARGUMENTO DEFENSIVO\nAPRESENTADO. AUSÊNCIA DE MANIFESTA ILEGALIDADE OU DE CONSTRANGIMENTO\nAPTOS À CONCESSÃO DE HABEAS CORPUS DE OFÍCIO.\nEmbargos de declaração parcialmente acolhidos para sanar a omissão\nindicada, sem efeitos infringentes.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da Sexta Turma, por unanimidade,\nacolher parcialmente os embargos de declaração, sem efeitos\ninfringentes, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.\nOs Srs. Ministros Rogerio Schietti Cruz, Antonio Saldanha Palheiro e\nJesuíno Rissato (Desembargador Convocado do TJDFT) votaram com o\nSr. Ministro Relator.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/3e51dda9-0d9c-418e-9423-79284d6c9a9b/resource/4fb0620d-491a-408f-9372-ca8fd90538e6/download/20231130.json","coletado_em":"2026-09-19T12:58:02Z","sha256_conteudo":"b0979c955463b298a298d0fe5426124c906642b473f67373e2fa8d47f5472242","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}