# Registro público: TRE-MT — 00000047220186110040

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 40ª Zona Eleitoral
- **Classe:** Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE)
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-04-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/475512/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/475512.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 27c9fbcbab1cce7c8e92c604a1ad7af655a3c3235d3766ebfbb4e43add02da9c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 39
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-04-02
- **Último ato com data válida:** 2021-12-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-12-02** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-12-02** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-11-30** — Arquivamento (TPU 12430)
> **2021-11-25** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-11-17** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-11-11** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-10-28** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-10-28** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-10-26** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-10-25** — Petição (TPU 85)
> **2021-10-23** — Publicação (TPU 92)
> **2021-10-23** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Alistamento Eleitoral - Inscrição Eleitoral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-04-09T09:23:47.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2018-04-25T09:56:32.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}]}
- 2019-12-12T09:49:47.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}]}
- 2019-12-12T09:53:45.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}]}
- 2020-07-31T13:42:03.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}]}
- 2020-07-31T13:42:23.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-10-19T15:51:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-10-19T15:51:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-10-19T15:51:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-10-21T15:00:31.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-10-25T15:48:26.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-10-28T08:47:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2021-11-11T10:54:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2021-11-25T11:56:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2021-10-23T03:59:18.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-10-23T03:59:20.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-10-26T02:47:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2018-04-02T09:32:20.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2018-04-02T09:37:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-04-16T13:22:49.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2018-04-25T09:58:07.000Z — Procedência (TPU 219)
- 2019-02-28T09:02:40.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
- 2019-04-02T12:43:48.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
- 2019-04-02T12:44:22.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2019-04-02T12:44:36.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
- 2019-12-12T09:48:06.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
- 2019-12-12T09:53:57.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
- 2020-03-04T08:57:35.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
- 2020-03-04T08:58:02.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2020-03-04T09:01:04.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
- 2020-07-31T13:40:08.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
- 2020-07-31T13:42:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-07-31T13:45:19.000Z — Guarda Permanente (TPU 867)
- 2020-07-31T14:45:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-10-28T15:54:04.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-11-17T16:54:44.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-11-30T13:17:48.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
- 2021-12-02T14:30:36.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2021-12-02T14:30:39.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–39 de 39 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11579](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11579)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 39 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Alistamento Eleitoral - Inscrição Eleitoral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-04-02 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2018-04-09 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-04-25 — Registro Processual; Retificada a autuação — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-12-12 — Registro Processual; Retificada a autuação — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-12-12 — Registro Processual; Retificada a autuação — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-07-31 — Registro Processual; Retificada a autuação — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-07-31 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-10-19 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-10-19 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-10-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-10-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-10-28 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-11-11 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-11-17 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2021-11-25 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-11-30 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2021-12-02 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2021-12-02 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/38`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2021-11-30 trata do assunto oficial «Alistamento Eleitoral - Inscrição Eleitoral»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/36`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-27T17:26:41\.220972561Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2018\-04\-09T09:23:39\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-04\-09
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 27c9fbcbab1cce7c8e92c604a1ad7af655a3c3235d3766ebfbb4e43add02da9c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MS — 06000572720206120033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4499432/) — classe: Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE); referências coincidentes: 11579
  - Coincidência literal — Classe processual: Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE)
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 40ª Zona Eleitoral / 33ª ZONA ELEITORAL - MUNDO NOVO-MS
- [TRE-MT — 06001005320216110001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2958212/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11579
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE) / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 40ª Zona Eleitoral / 51ª Zona Eleitoral
- [TRE-MS — 06000564220206120033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4494106/) — classe: Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE); referências coincidentes: 11579
  - Coincidência literal — Classe processual: Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE)
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 40ª Zona Eleitoral / 33ª ZONA ELEITORAL - MUNDO NOVO-MS
- [TRE-MS — 06000541020236120052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4439660/) — classe: Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE); referências coincidentes: 11579
  - Coincidência literal — Classe processual: Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE)
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 40ª Zona Eleitoral / 52ª ZONA ELEITORAL - PONTA PORÃ-MS
- [TRE-SP — 06000130620206260328](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2978103/) — classe: Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE); referências coincidentes: 11579
  - Coincidência literal — Classe processual: Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE)
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 40ª Zona Eleitoral / 328 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - CAMPO LIMPO
- [TRE-PI — 06000416220226180057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2284220/) — classe: Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE); referências coincidentes: 11579
  - Coincidência literal — Classe processual: Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE)
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 40ª Zona Eleitoral / 057ª ZONA ELEITORAL DE ITAINÓPOLIS PI
- [TRE-PI — 06000172920256180057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1492145/) — classe: Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE); referências coincidentes: 11579
  - Coincidência literal — Classe processual: Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE)
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 40ª Zona Eleitoral / 057ª ZONA ELEITORAL DE ITAINÓPOLIS PI
- [TRE-MT — 06000990320216110055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2957633/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11579
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE) / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 40ª Zona Eleitoral / 55ª Zona Eleitoral