# Registro público: TJTO — 00232283720158272722

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Juizo da Especializada no Combate à Violência Contra a Mulher e Crimes Dolosos Contra a Vida de Guru
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-12-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/475522/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/475522.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** fa0522d5e9b5e45d15c51c16d1f16d3f7b8840584b7e28941226837273fcb1dd

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 48
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-12-21
- **Último ato com data válida:** 2016-04-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-04-13** — Documento (TPU 581)
> **2016-04-13** — Documento (TPU 581)
> **2016-03-04** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2016-03-04** — Documento (TPU 581)
> **2016-03-04** — Distribuição (TPU 26)
> **2016-03-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-03-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-02-29** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-02-29** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-02-25** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2016-02-15** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2016-02-13** — Confirmada (TPU 12266)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Ameaça

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-12-21T15:20:28.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2015-12-21T15:20:28.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2015-12-21T16:09:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-12-22T08:04:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2015-12-22T08:04:32.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2015-12-22T22:35:35.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2015-12-23T11:22:35.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2015-12-28T11:08:01.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
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- 2016-01-07T09:21:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-01-07T10:14:55.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2016-01-13T10:47:31.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
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- 2016-01-15T14:24:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-01-22T19:42:16.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2016-01-26T15:12:42.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
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- 2016-01-27T09:37:14.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
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- 2016-01-27T09:47:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-01-29T13:59:59.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2016-01-29T15:26:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-02-01T14:59:07.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17588", "nome": "Juizo da Especializada no Combate à Violência Contra a Mulher e Crimes Dolosos Contra a Vida de Guru"}}
- 2016-02-03T13:47:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-02-05T14:39:13.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17588", "nome": "Juizo da Especializada no Combate à Violência Contra a Mulher e Crimes Dolosos Contra a Vida de Guru"}}
- 2016-02-09T22:26:43.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2016-02-15T16:29:57.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
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- 2016-02-25T15:54:21.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
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- 2016-02-29T14:48:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17588", "nome": "Juizo da Especializada no Combate à Violência Contra a Mulher e Crimes Dolosos Contra a Vida de Guru"}}
- 2016-03-04T09:47:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17588", "nome": "Juizo da Especializada no Combate à Violência Contra a Mulher e Crimes Dolosos Contra a Vida de Guru"}}
- 2016-03-04T10:45:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-03-04T16:12:32.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17588", "nome": "Juizo da Especializada no Combate à Violência Contra a Mulher e Crimes Dolosos Contra a Vida de Guru"}}
- 2016-03-04T16:30:35.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17588", "nome": "Juizo da Especializada no Combate à Violência Contra a Mulher e Crimes Dolosos Contra a Vida de Guru"}}
- 2016-04-13T15:38:15.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17588", "nome": "Juizo da Especializada no Combate à Violência Contra a Mulher e Crimes Dolosos Contra a Vida de Guru"}}
- 2016-04-13T15:48:22.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2015-12-21T21:28:38.000Z — Denúncia (TPU 391)
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- 2015-12-23T11:22:23.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
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- 2015-12-27T23:26:28.000Z — Confirmada (TPU 12266)
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- 2016-01-07T09:18:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2016-01-13T10:21:45.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2016-01-15T14:39:35.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17588", "nome": "Juizo da Especializada no Combate à Violência Contra a Mulher e Crimes Dolosos Contra a Vida de Guru"}}
- 2016-01-15T14:39:35.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17588", "nome": "Juizo da Especializada no Combate à Violência Contra a Mulher e Crimes Dolosos Contra a Vida de Guru"}}
- 2016-01-17T15:39:17.000Z — Confirmada (TPU 12288)
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- 2016-01-25T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12288)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 48 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/475522.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJGO — 00180032620198090029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4688432/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizo da Especializada no Combate à Violência Contra a Mulher e Crimes Dolosos Contra a Vida de Guru / 2ª Vara Criminal (Crimes em geral, Crimes dolosos contra a vida e Presidência do Tribunal do Júri e Crimes envolvendo Violência Doméstica)
- [TJMT — 00003041120188110026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4687461/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizo da Especializada no Combate à Violência Contra a Mulher e Crimes Dolosos Contra a Vida de Guru / Vara Única - Comarca de Arenápolis - SDCR
- [TJGO — 00179429620198090149](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4687407/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizo da Especializada no Combate à Violência Contra a Mulher e Crimes Dolosos Contra a Vida de Guru / Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher
- [TJES — 00001403220238080001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4687141/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizo da Especializada no Combate à Violência Contra a Mulher e Crimes Dolosos Contra a Vida de Guru / 2ª VARA - AFONSO CLAUDIO
- [TJPR — 00000122320178160058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4686949/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizo da Especializada no Combate à Violência Contra a Mulher e Crimes Dolosos Contra a Vida de Guru / CAMPO MOURÃO - 2ª VARA CRIMINAL
- [TJPR — 00000123520248160104](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4686903/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizo da Especializada no Combate à Violência Contra a Mulher e Crimes Dolosos Contra a Vida de Guru / LARANJEIRAS DO SUL - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL
- [TJPI — 00001696720208180047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4686773/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizo da Especializada no Combate à Violência Contra a Mulher e Crimes Dolosos Contra a Vida de Guru / VARA ÚNICA DE CRISTINO CASTRO
- [TJPI — 00001692920198180071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4686708/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizo da Especializada no Combate à Violência Contra a Mulher e Crimes Dolosos Contra a Vida de Guru / VARA ÚNICA DE SÃO MIGUEL DO TAPUIO