# Registro público: TJAL — 08000707420178020060

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Foro de Feira Grande - Vara do Único Ofício de Feira Grande
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-06-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/475560/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/475560.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8ac8f9092c025d7ec4574f46ddc921c27cf28de76926820e16be75620eca0368

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 113
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-06-21
- **Último ato com data válida:** 2023-03-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-03-16** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2023-03-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-03-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-02-07** — Registro Processual (TPU 12296)
> **2022-12-12** — Documento (TPU 581)
> **2022-12-12** — Documento (TPU 581)
> **2022-12-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-12-06** — Documento (TPU 581)
> **2022-12-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-11-22** — Petição (TPU 85)
> **2022-11-18** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-11-17** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Decorrente de Violência Doméstica

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-05-15T19:28:30.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-04-16T12:18:50.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]}
- 2018-02-06T02:13:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2018-02-06T02:13:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-08-08T12:52:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2017-06-21T13:50:20.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
- 2017-06-21T09:22:52.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2023-03-16T12:43:11.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2023-03-16T12:42:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-03-16T12:40:59.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2023-02-07T10:47:04.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
- 2022-12-06T11:54:01.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-12-06T11:50:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2022-12-05T10:51:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Edital", "valor": 229}]}
- 2022-11-18T08:30:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-11-17T09:43:25.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2022-11-17T09:43:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-11-16T07:51:18.000Z — Prescrição (TPU 11878)
- 2022-11-08T14:03:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2022-10-27T12:23:41.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-10-25T02:33:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-10-14T16:07:58.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2022-10-14T16:07:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-10-14T14:43:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-10-07T09:18:07.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "Resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2022-09-21T14:42:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2022-09-21T14:39:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2022-09-21T13:47:50.000Z — Custas (TPU 479)
- 2022-09-21T13:47:26.000Z — Custas (TPU 479)
- 2022-09-20T10:29:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-09-20T10:28:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-01-18T08:35:19.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-01-18T08:34:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2022-01-18T08:27:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2021-10-25T14:59:41.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-10-25T14:59:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-12-15T16:54:01.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-12-15T16:53:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-05-12T11:17:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-05-12T11:00:11.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 113 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/475560.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5560](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5560)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 113 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Decorrente de Violência Doméstica — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-06-21 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-10-31 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/102`
- 2020-12-15 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2021-10-25 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2022-01-18 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2022-01-18 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2022-09-21 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2022-10-07 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2022-10-14 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2022-10-25 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2022-10-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2022-11-17 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2022-11-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/90`
- 2022-12-05 — Expedição de documento; Edital — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-12-06 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-12-12 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/88`
- 2023-03-16 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-03-16 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/9`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Decorrente de Violência Doméstica» foi examinada no registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2017-06-21? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/5`
- Que questão do assunto «Decorrente de Violência Doméstica» foi examinada no registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2019-10-31? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/102`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2023-03-16 no assunto oficial «Decorrente de Violência Doméstica»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAL — 07001237220218020071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/476657/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Feira Grande - Vara do Único Ofício de Feira Grande / Foro de Coruripe - 2º Vara de Coruripe
- [TJAL — 07004608720178020043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/738064/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Feira Grande - Vara do Único Ofício de Feira Grande / Foro de Delmiro Gouveia - 1º Vara de Delmiro Gouveia / Infância e Juventude
- [TJPB — 00006713520198150011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160276/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Feira Grande - Vara do Único Ofício de Feira Grande / Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Campina Grande
- [TJAL — 07003292720208020005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/476135/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Feira Grande - Vara do Único Ofício de Feira Grande / Foro de Boca da Mata - Vara do Único Ofício de Boca da Mata
- [TJPE — 00000307420148170170](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157728/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Feira Grande - Vara do Único Ofício de Feira Grande / VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALIANÇA
- [TJPB — 00006690920178150311](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156249/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Feira Grande - Vara do Único Ofício de Feira Grande / 1ª Vara Mista da Comarca Integrada de Princesa Isabel e Água Branca
- [TJPB — 00006677020188150451](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5154628/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Feira Grande - Vara do Único Ofício de Feira Grande / Vara Única de Sumé
- [TJRN — 00039055620078200124](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4428786/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Feira Grande - Vara do Único Ofício de Feira Grande / JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER