# Registro público: TJCE — 01681827920158060001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 EXECUÇÕES DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - **Classe:** Execução de Título Extrajudicial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2015-06-25 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4755641/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4755641.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 73e36ec70ea1b59be2c0bbd9d39ea6e0b448f8009032b924fc3e6fb25118280e ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 153 - **Primeiro ato com data válida:** 2015-06-25 - **Último ato com data válida:** 2025-03-11 ### Marcos processuais recentes documentados > **2025-03-11** — Definitivo (TPU 246) > **2025-03-11** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2025-03-11** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2025-03-11** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2025-03-11** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2025-03-11** — Documento (TPU 581) > **2025-03-11** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2025-02-12** — Publicação (TPU 92) > **2025-02-11** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2025-02-10** — Expedida/Certificada (TPU 12282) > **2025-02-08** — Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471) > **2024-08-26** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Alienação Fiduciária | Propriedade Fiduciária ## Movimentações processuais (fonte) - 2025-03-11T03:21:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2024-08-26T11:55:44.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2025-03-11T15:40:06.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2025-02-11T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2025-03-11T03:21:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2025-03-11T03:21:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2025-02-12T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2025-03-11T03:21:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2025-03-11T15:40:06.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2025-02-10T18:25:05.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282) - 2015-06-25T09:31:30.000Z — Documento (TPU 581) - 2016-11-17T09:04:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2017-01-19T09:29:50.000Z — Petição (TPU 85) - 2019-08-28T13:15:22.000Z — Custas (TPU 479) - 2019-12-16T12:47:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2020-02-03T11:54:24.000Z — Custas (TPU 479) - 2020-06-29T11:53:10.000Z — Petição (TPU 85) - 2020-09-11T12:17:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2022-10-11T10:23:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2022-10-24T15:45:24.000Z — Redistribuição (TPU 36) - 2023-01-11T17:13:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2023-05-19T01:41:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2023-07-03T20:36:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2023-12-21T23:25:08.000Z — Redistribuição (TPU 36) - 2015-06-25T14:15:12.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2016-11-22T07:30:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2017-10-09T14:36:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2019-09-17T16:09:04.000Z — Petição (TPU 85) - 2019-12-18T16:21:14.000Z — Petição (TPU 85) - 2020-02-20T12:31:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2020-08-02T11:38:02.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-09-17T18:42:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2022-10-13T19:47:51.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2022-10-26T16:37:16.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185) - 2023-02-22T09:34:42.000Z — Custas (TPU 479) - 2023-05-22T20:23:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2023-08-04T11:21:03.000Z — Petição (TPU 85) - 2024-03-11T12:46:17.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-06-25T14:15:13.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-11-28T19:03:49.000Z — Petição (TPU 85) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 153 · parte 1 de 4. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4755641.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 9582](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9582) - [Outros processos do assunto TPU 10481](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10481) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 153 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Alienação Fiduciária — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Propriedade Fiduciária — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2015-06-25 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2015-06-25 — Liminar — `/resposta/corpo/movimentos/80` - 2020-10-07 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/45` - 2022-10-06 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/146` - 2022-10-26 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2022-12-08 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/117` - 2024-08-17 — Processo Encaminhado — `/resposta/corpo/movimentos/152` - 2024-08-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2025-02-08 — Pronúncia de Decadência ou Prescrição — `/resposta/corpo/movimentos/136` - 2025-02-10 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2025-02-11 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2025-02-12 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2025-03-11 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2025-03-11 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2025-03-11 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2025-03-11 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2025-03-11 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2025-03-11 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/137` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Liminar» em 2015-06-25 trata do assunto oficial «Alienação Fiduciária»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/80` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-10-07 trata do assunto oficial «Alienação Fiduciária»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/45` - O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2022-10-06 trata do assunto oficial «Alienação Fiduciária»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/146` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-30T22:26:29\.663659126Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-30 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20150625000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-06\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 73e36ec70ea1b59be2c0bbd9d39ea6e0b448f8009032b924fc3e6fb25118280e Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJCE — 01858419620188060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4817896/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10481, 9582 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Coincidência literal — Órgão julgador: NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 EXECUÇÕES DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - [TJAP — 00032528120228030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161986/) — classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária; referências coincidentes: 10481, 9582 - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJAP - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Órgão julgador (atual / relacionado): NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 EXECUÇÕES DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL / 1ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ - [TJAP — 00026254820208030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4787792/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10481, 9582 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJAP - Órgão julgador (atual / relacionado): NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 EXECUÇÕES DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL / 3ª Vara Cível de Macapá - [TJCE — 01956516120198060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4782896/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10481, 9582 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Coincidência literal — Órgão julgador: NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 EXECUÇÕES DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - [TJCE — 01805935220188060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4776869/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10481, 9582 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Coincidência literal — Órgão julgador: NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 EXECUÇÕES DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - [TJAP — 00031560320218030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5117262/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10481, 9582 - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJAP - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 EXECUÇÕES DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL / 2ª Vara Cível de Macapá - [TJPR — 00000169820238160139](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5100133/) — classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária; referências coincidentes: 10481, 9582 - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPR - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Órgão julgador (atual / relacionado): NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 EXECUÇÕES DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL / PRUDENTÓPOLIS - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA - [TJPR — 00000135520238160136](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4798120/) — classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária; referências coincidentes: 10481, 9582 - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPR - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Órgão julgador (atual / relacionado): NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 EXECUÇÕES DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL / PITANGA - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-titulo-extrajudicial/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Certos documentos valem, para a lei, quase tanto quanto uma sentença. Quem tem cheque, nota promissória, contrato assinado com duas testemunhas ou escritura pública pode ir direto à execução, sem antes ajuizar ação de cobrança para provar que a dívida existe. É a execução de título extrajudicial, regida pelos arts. 771 e seguintes do CPC. O salto de etapas **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, extrajudicial - **SHA-256 do HTML autoral:** 62ada2cfbc9ee132d82d2435c7b1ccf6bff4825b0b85bb554bbae584c78ec8f8 - **SHA-256 do registro documental:** 73e36ec70ea1b59be2c0bbd9d39ea6e0b448f8009032b924fc3e6fb25118280e - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-titulo-extrajudicial%2F) ### [Alienação fiduciária: consolidação e leilão do imóvel](https://wikijuridica.com.br/glossario/imob-alienacao-fiduciaria-leilao/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Quinze dias. É esse o prazo que o devedor recebe, por intimação feita pelo próprio cartório de registro de imóveis, para pagar o que está em atraso antes de perder o imóvel financiado por alienação fiduciária. Todo o procedimento seguinte corre fora do Judiciário, e por isso é rápido — bem mais rápido do que a maioria dos mutuários imagina. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** alienacao, fiduciaria - **SHA-256 do HTML autoral:** 893584a47c435aae17bd3b507729fb12421ca99a2999f62011bfc70348a7cacd - **SHA-256 do registro documental:** 73e36ec70ea1b59be2c0bbd9d39ea6e0b448f8009032b924fc3e6fb25118280e - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fimob-alienacao-fiduciaria-leilao%2F) ### [Propriedade fiduciária: posse, uso e limites](https://wikijuridica.com.br/imobiliario/alienacao-fiduciaria-verbete/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Na alienação fiduciária, o registro transfere ao credor uma propriedade resolúvel destinada a garantir a dívida, enquanto o devedor permanece com a posse direta e usa o imóvel. Isso não torna o banco dono pleno desde o início nem autoriza venda livre durante o contrato. Quitado o crédito, a garantia se resolve; havendo mora, a propriedade só se consolida **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** fiduciaria, propriedade - **SHA-256 do HTML autoral:** d4dc3671e0e3ffefcbf97dc196cb429c266d1fa4c86034c62a5976e01965b1dd - **SHA-256 do registro documental:** 73e36ec70ea1b59be2c0bbd9d39ea6e0b448f8009032b924fc3e6fb25118280e - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fimobiliario%2Falienacao-fiduciaria-verbete%2F)