# Registro público: TJPE — 00000280820178170750

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAÍBA
- **Classe:** Carta Precatória Criminal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-01-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4755819/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4755819.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** dc739b2dab90b33ad1192a37c03d82b82bcf6327f49f323a814aa4a55618c129

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 37
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-01-05
- **Último ato com data válida:** 2021-05-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-05-25** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-03-16** — Comparecimento do Réu/Apenado (TPU 12294)
> **2020-01-08** — Comparecimento do Réu/Apenado (TPU 12294)
> **2019-12-10** — Comparecimento do Réu/Apenado (TPU 12294)
> **2019-11-04** — Comparecimento do Réu/Apenado (TPU 12294)
> **2019-10-03** — Comparecimento do Réu/Apenado (TPU 12294)
> **2019-09-06** — Comparecimento do Réu/Apenado (TPU 12294)
> **2019-08-01** — Comparecimento do Réu/Apenado (TPU 12294)
> **2019-07-15** — Comparecimento do Réu/Apenado (TPU 12294)
> **2019-06-17** — Comparecimento do Réu/Apenado (TPU 12294)
> **2019-05-09** — Comparecimento do Réu/Apenado (TPU 12294)
> **2019-04-03** — Comparecimento do Réu/Apenado (TPU 12294)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Intimação / Notificação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-01-05T14:02:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2017-01-05T14:06:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2017-01-09T10:27:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2017-01-12T11:59:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2017-01-05T14:03:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-01-05T15:53:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-01-12T12:02:00.000Z — Comparecimento do Réu/Apenado (TPU 12294)
- 2017-03-13T09:29:00.000Z — Comparecimento do Réu/Apenado (TPU 12294)
- 2017-04-10T10:48:00.000Z — Comparecimento do Réu/Apenado (TPU 12294)
- 2017-08-02T10:40:00.000Z — Comparecimento do Réu/Apenado (TPU 12294)
- 2017-09-06T09:17:00.000Z — Comparecimento do Réu/Apenado (TPU 12294)
- 2017-10-04T10:52:00.000Z — Comparecimento do Réu/Apenado (TPU 12294)
- 2018-03-01T16:00:00.000Z — Comparecimento do Réu/Apenado (TPU 12294)
- 2018-04-30T16:53:00.000Z — Comparecimento do Réu/Apenado (TPU 12294)
- 2018-05-03T09:16:00.000Z — Comparecimento do Réu/Apenado (TPU 12294)
- 2018-06-11T17:22:00.000Z — Comparecimento do Réu/Apenado (TPU 12294)
- 2018-07-12T14:51:00.000Z — Comparecimento do Réu/Apenado (TPU 12294)
- 2018-08-09T15:05:00.000Z — Comparecimento do Réu/Apenado (TPU 12294)
- 2018-09-03T15:29:00.000Z — Comparecimento do Réu/Apenado (TPU 12294)
- 2018-10-10T13:34:00.000Z — Comparecimento do Réu/Apenado (TPU 12294)
- 2018-11-21T14:38:00.000Z — Comparecimento do Réu/Apenado (TPU 12294)
- 2018-12-03T15:13:00.000Z — Comparecimento do Réu/Apenado (TPU 12294)
- 2019-01-04T16:30:00.000Z — Comparecimento do Réu/Apenado (TPU 12294)
- 2019-02-05T14:48:00.000Z — Comparecimento do Réu/Apenado (TPU 12294)
- 2019-03-12T14:33:00.000Z — Comparecimento do Réu/Apenado (TPU 12294)
- 2019-04-03T14:29:00.000Z — Comparecimento do Réu/Apenado (TPU 12294)
- 2019-05-09T12:54:00.000Z — Comparecimento do Réu/Apenado (TPU 12294)
- 2019-06-17T09:57:00.000Z — Comparecimento do Réu/Apenado (TPU 12294)
- 2019-07-15T11:52:00.000Z — Comparecimento do Réu/Apenado (TPU 12294)
- 2019-08-01T15:43:00.000Z — Comparecimento do Réu/Apenado (TPU 12294)
- 2019-09-06T14:46:00.000Z — Comparecimento do Réu/Apenado (TPU 12294)
- 2019-10-03T16:29:00.000Z — Comparecimento do Réu/Apenado (TPU 12294)
- 2019-11-04T11:01:00.000Z — Comparecimento do Réu/Apenado (TPU 12294)
- 2019-12-10T16:16:00.000Z — Comparecimento do Réu/Apenado (TPU 12294)
- 2020-01-08T09:22:00.000Z — Comparecimento do Réu/Apenado (TPU 12294)
- 2020-03-16T09:15:00.000Z — Comparecimento do Réu/Apenado (TPU 12294)
- 2021-05-25T13:03:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–37 de 37 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10939](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10939)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/dc739b2dab90b33ad1192a37c03d82b82bcf6327f49f323a814aa4a55618c129.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 37 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Intimação / Notificação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-01-05 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-01-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-01-09 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-01-12 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-02-05 — Comparecimento do Réu/Apenado — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2019-03-12 — Comparecimento do Réu/Apenado — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2019-04-03 — Comparecimento do Réu/Apenado — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2019-05-09 — Comparecimento do Réu/Apenado — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2019-06-17 — Comparecimento do Réu/Apenado — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2019-07-15 — Comparecimento do Réu/Apenado — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2019-08-01 — Comparecimento do Réu/Apenado — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2019-09-06 — Comparecimento do Réu/Apenado — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2019-10-03 — Comparecimento do Réu/Apenado — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2019-11-04 — Comparecimento do Réu/Apenado — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2019-12-10 — Comparecimento do Réu/Apenado — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2020-01-08 — Comparecimento do Réu/Apenado — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2020-03-16 — Comparecimento do Réu/Apenado — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2021-05-25 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/36`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-30T22:55:25\.144434402Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2017\-01\-05T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-01\-05
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: dc739b2dab90b33ad1192a37c03d82b82bcf6327f49f323a814aa4a55618c129

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPE — 00000282020188170670](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4754274/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 10939
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAÍBA / VARA CRIMINAL DA COMARCA DE GRAVATÁ
- [TRT13 — 00003544120175130002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312329/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10939
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAÍBA / 2ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TJES — 00001414820228080002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4759199/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 10939
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAÍBA / 2ª VARA - ALEGRE
- [TJES — 00001431820228080002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4754413/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 10939
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAÍBA / 2ª VARA - ALEGRE
- [TJMT — 00002891620208110012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4510655/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 10939
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAÍBA / Primeira Vara - Comarca de Nova Xavantina - SDCR
- [TJMT — 00002883720208110010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4510372/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 10939
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAÍBA / Terceira Vara - Comarca de Jaciara - SDCR
- [TJMT — 00002876120208110007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4509896/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 10939
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAÍBA / Quarta Vara - Comarca de Alta Floresta - SDCR
- [TRT2 — 00006775020115020006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312294/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10939
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAÍBA / 6ª Vara do Trabalho de São Paulo


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Carta precatória: o ato judicial feito em outra comarca](https://wikijuridica.com.br/glossario/carta-precatoria/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> A parte pode acompanhar os dois números vinculados, quando o tribunal atribuir cadastro próprio à precatória. Vale conferir no processo principal a decisão que a expediu, o ato solicitado, o endereço usado e eventual certidão de cumprimento. A garantia constitucional da duração razoável do processo não elimina etapas necessárias, mas permite cobrar movimentação quando a carta permanece sem providência por período incompatível com a diligência.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Como a carta circula e quem decide cada questão

- **Âncoras documentais:** carta, precatoria
- **SHA-256 do HTML autoral:** 3d09d24b20ccd525f47fb63777f2a891671954b31f60e17f647a93cf5c316b3c
- **SHA-256 do registro documental:** dc739b2dab90b33ad1192a37c03d82b82bcf6327f49f323a814aa4a55618c129
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fcarta-precatoria%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000280820178170750 no TJPE começa pela combinação de classe e assunto: “Carta Precatória Criminal” e “Intimação / Notificação”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAÍBA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 37 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2021-05-25. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/dc739b2dab90b33ad1192a37c03d82b82bcf6327f49f323a814aa4a55618c129.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjpe/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** dc739b2dab90b33ad1192a37c03d82b82bcf6327f49f323a814aa4a55618c129
- **SHA-256 do comentário:** c40f43c0b52b7e141aaf5a16783fd285cebe003bab5d18743d07b96a952a0633