# Registro público: TJPE — 00000282520208173200

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA DA COMARCA DE RIO FORMOSO
- **Classe:** Alvará Judicial - Lei 6858/80
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-02-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4755865/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4755865.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 743b9ac365a5aec5abf4017698ee76057635139398fff0c5bcbd120d2cf18cdd

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 20
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-02-20
- **Último ato com data válida:** 2020-05-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-05-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-05-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-03-21** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-03-04** — Documento (TPU 581)
> **2020-02-26** — Mandado (TPU 106)
> **2020-02-26** — Petição (TPU 85)
> **2020-02-21** — Mandado (TPU 985)
> **2020-02-20** — Mandado (TPU 985)
> **2020-02-20** — Mandado (TPU 985)
> **2020-02-20** — Procedência (TPU 219)
> **2020-02-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-02-20** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Sucessão Provisória

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-02-20T09:24:54.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2020-02-20T09:24:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2020-02-20T10:59:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-02-20T10:59:45.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}]}
- 2020-02-20T11:01:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-02-20T11:28:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Alvará", "valor": 73}]}
- 2020-02-20T11:45:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2020-02-20T11:54:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-02-20T11:54:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2020-02-20T11:54:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2020-02-26T13:07:08.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-02-26T13:07:09.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2020-03-04T00:25:51.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-05-12T14:55:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-03-21T00:35:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-02-20T10:44:25.000Z — Procedência (TPU 219)
- 2020-02-20T11:54:59.000Z — Mandado (TPU 985)
- 2020-02-20T19:29:58.000Z — Mandado (TPU 985)
- 2020-02-21T21:56:08.000Z — Mandado (TPU 985)
- 2020-05-12T14:56:11.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–20 de 20 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9543](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9543)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/743b9ac365a5aec5abf4017698ee76057635139398fff0c5bcbd120d2cf18cdd.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 20 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Sucessão Provisória — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-02-20 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-02-20 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-02-20 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-02-20 — Registro Processual; Retificada a autuação — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-02-20 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-02-20 — Expedição de documento; Alvará — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-02-20 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-02-20 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-02-20 — Expedição de documento; Mandado; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-02-20 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-02-20 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2020-02-21 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2020-02-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-02-26 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-03-04 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-03-21 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-05-12 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-05-12 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/19`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-31T01:23:54\.372421444Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-31
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2020\-02\-20T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-02\-20
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 743b9ac365a5aec5abf4017698ee76057635139398fff0c5bcbd120d2cf18cdd

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPE — 00000375520188173200](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6205661/) — classe: Alvará Judicial - Lei 6858/80; referências coincidentes: 9543
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Alvará Judicial - Lei 6858/80
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA ÚNICA DA COMARCA DE RIO FORMOSO
- [TJPE — 00000344219938171110](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5731306/) — classe: Inventário; referências coincidentes: 9543
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Alvará Judicial - Lei 6858/80 / Inventário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE RIO FORMOSO / 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE PESQUEIRA
- [TJPB — 00004110420168150741](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3608174/) — classe: Alvará Judicial - Lei 6858/80; referências coincidentes: 9543
  - Coincidência literal — Classe processual: Alvará Judicial - Lei 6858/80
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE RIO FORMOSO / Vara Única de Boqueirão
- [TJPE — 00000334120168172730](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5593383/) — classe: Alvará Judicial - Lei 6858/80; referências coincidentes: 9543
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Alvará Judicial - Lei 6858/80
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE RIO FORMOSO / 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IPOJUCA
- [TJPB — 00002312020188152001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2164858/) — classe: Alvará Judicial - Lei 6858/80; referências coincidentes: 9543
  - Coincidência literal — Classe processual: Alvará Judicial - Lei 6858/80
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE RIO FORMOSO / 13ª Vara Cível da Capital
- [TJPA — 08266526320198140301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/683402/) — classe: Alvará Judicial - Lei 6858/80; referências coincidentes: 9543
  - Coincidência literal — Classe processual: Alvará Judicial - Lei 6858/80
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE RIO FORMOSO / 10ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM
- [TJMT — 00004258920028110029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6113786/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 9543
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Alvará Judicial - Lei 6858/80 / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE RIO FORMOSO / Segunda Vara - Comarca de Canarana - SDCR
- [TJAM — 00000263920158042700](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6020712/) — classe: Alvará Judicial; referências coincidentes: 9543
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Alvará Judicial - Lei 6858/80 / Alvará Judicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE RIO FORMOSO / VARA DA COMARCA DE BARREIRINHA


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Alvará judicial: o que é e como levantar valores](https://wikijuridica.com.br/glossario/alvara-judicial/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Quando o dinheiro resulta de penhora, acordo, condenação ou depósito judicial, o pedido de levantamento é feito nos autos em que o valor está vinculado. O juiz verifica se a quantia está disponível, se ainda existe recurso com efeito impeditivo e quem tem legitimidade para recebê-la. O Código de Processo Civil prevê que o pagamento ao credor pode ocorrer pela entrega do dinheiro e que a ordem de levantamento pode ser emitida eletronicamente.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Levantamento no próprio processo segue a decisão existente

- **Âncoras documentais:** alvara, judicial
- **SHA-256 do HTML autoral:** 9498c8a85771566e0ec92299333b2d9cf1685c5a024507a0284a997832714bb9
- **SHA-256 do registro documental:** 743b9ac365a5aec5abf4017698ee76057635139398fff0c5bcbd120d2cf18cdd
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Falvara-judicial%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000282520208173200 no TJPE começa pela combinação de classe e assunto: “Alvará Judicial - Lei 6858/80” e “Sucessão Provisória”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA ÚNICA DA COMARCA DE RIO FORMOSO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 20 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-05-12. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/743b9ac365a5aec5abf4017698ee76057635139398fff0c5bcbd120d2cf18cdd.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjpe/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 743b9ac365a5aec5abf4017698ee76057635139398fff0c5bcbd120d2cf18cdd
- **SHA-256 do comentário:** 9fea65e735c2c965eb358a3c0b92200a84c167851d463e71f9293e381b58674f