# Registro público: TRF2 — 50063721920214025118

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3ª Vara Federal de Duque de Caxias
- **Classe:** Mandado de Segurança Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-05-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/475591/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/475591.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a2d5f91ee36b8d7eed023b2434193dd90c304601f496b29db6d09cf66ab4b300

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 4
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-05-21
- **Último ato com data válida:** 2021-08-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-08-05** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2021-06-25** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-06-01** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-05-21** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Aposentadoria por Invalidez Acidentária

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-05-21T09:59:44.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2021-08-05T08:39:20.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "Pedido de Instauração de IAC", "valor": 120}]}
- 2021-06-01T13:49:12.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-06-25T14:27:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

**Movimentações nesta parte:** 1–4 de 4 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10567](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10567)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 4 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Aposentadoria por Invalidez Acidentária — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-05-21 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-06-01 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-06-25 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-08-05 — Mudança de Classe Processual; Pedido de Instauração de IAC — `/resposta/corpo/movimentos/1`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF2 — 50019938120204025114](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/538920/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 10567
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Coincidência literal — Classe processual: Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Federal de Duque de Caxias / Vara Federal de Magé
- [TRF2 — 50061323020214025118](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3764912/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10567
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Federal de Duque de Caxias / 4ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ
- [TRF5 — 05002084520204059830](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/579636/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 10567
  - Coincidência literal — Classe processual: Mandado de Segurança Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Federal de Duque de Caxias / 3ª Relatoria da 2ª Turma Recursal
- [TRF2 — 50067802120224025103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/399778/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 10567
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Coincidência literal — Classe processual: Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Federal de Duque de Caxias / 4ª Vara Federal de Campos
- [TRF5 — 00000385020254059800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/528142/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 10567
  - Coincidência literal — Classe processual: Mandado de Segurança Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Federal de Duque de Caxias / 1ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF5 — 00000942720244059830](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/484848/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 10567
  - Coincidência literal — Classe processual: Mandado de Segurança Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Federal de Duque de Caxias / 2ª Relatoria da 3ª Turma Recursal
- [STJ — 00004364320128160025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160247/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10567
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Federal de Duque de Caxias / GABINETE DO MINISTRO AFRÂNIO VILELA
- [TJGO — 00199769020168090006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5149998/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10567
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Federal de Duque de Caxias / 1ª Vara Cível


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [REsp 1.940.975 do STJ: mandado de segurança](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1940975/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O REsp 1.940.975 foi julgado pela Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 28 de fevereiro de 2023, sob relatoria de Benedito Gonçalves, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 8 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de mandado de segurança, imposto de renda - irrf e contrato de afretamento de embarcação. Esta página transcreve

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** mandado, seguranca
- **SHA-256 do HTML autoral:** 40839f28a946c98a7db44f5d1f18fb40195e8df858dbaf214d7114befb1cfd08
- **SHA-256 do registro documental:** a2d5f91ee36b8d7eed023b2434193dd90c304601f496b29db6d09cf66ab4b300
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-1940975%2F)

### [Tema 704 do STJ: Aposentadoria por invalidez](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-704/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Ao julgar o Tema 704, o STJ fixou a seguinte tese: “A aposentadoria por invalidez decorrente da conversão de auxílio-doença, sem retorno do segurado ao trabalho, será apurada na forma estabelecida no art. 36, § 7º, do Decreto 3.048/99, segundo o qual a renda mensal inicial - RMI da aposentadoria por invalidez oriunda de transformação de auxílio-doença será

**Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça

- **Âncoras documentais:** aposentadoria, invalidez
- **SHA-256 do HTML autoral:** d60ee1279b19dcb0940611e745ed65ca8be31b45ae32bb234ba909cabe9b974c
- **SHA-256 do registro documental:** a2d5f91ee36b8d7eed023b2434193dd90c304601f496b29db6d09cf66ab4b300
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-704%2F)