{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":4756,"origem":"stj","sha256_origem":"5551b28e3e239fc5b2294299ac38c897c01bc5e976962340eadef51208b7b554","registro_original":{"id_fonte":"000817662","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUARTA TURMA","classe":"EDcl no AgInt no AREsp","classe_descricao":"EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO\nESPECIAL","numero_processo":"1987920","numero_registro":"202103018390","relator":"LUIS FELIPE SALOMÃO","data_julgamento":"2022-06-13","data_publicacao":"2022-06-17","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL\nACOLHIDOS PARA SANAR ERRO MATERIAL.\n 1. Depreende-se do artigo 1.022 do CPC/2015, que os embargos de\ndeclaração apenas são cabíveis quando constar, na decisão recorrida,\nobscuridade, contradição, erro material ou omissão em ponto sobre o\nqual deveria ter se pronunciado o julgador, ou até mesmo as\ncondutas descritas no artigo 489, § 1º, do referido diploma legal,\nque configurariam a carência de fundamentação válida.\n 2. No caso concreto, verifica-se apenas erro material no relatório\ndo acórdão ora embargado, ao se mencionar que não teria sido\napresentada impugnação ao agravo interno.\n 3. Embargos de declaração acolhidos, tão somente, para sanar erro\nmaterial.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal\nde Justiça, em sessão virtual de 07/06/2022 a 13/06/2022, por\nunanimidade, acolher os embargos de declaração, nos termos do voto\ndo Sr. Ministro Relator.\nOs Srs. Ministros Raul Araújo, Maria Isabel Gallotti, Antonio Carlos\nFerreira e Marco Buzzi  votaram com o Sr. Ministro Relator.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Luis Felipe Salomão.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/bab65848-f287-4146-8273-e58faee39ad2/resource/a3bf71dc-a19a-4de8-a27f-fddf5944ffc0/download/20220630.json","coletado_em":"2026-09-09T12:52:51Z","sha256_conteudo":"1a42a39b5a34aac8f5cc3a6f59a3fa2993dc912be483146fa16339208d4329f9","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null}}