# Registro público: TRE-BA — 06000444720206050122 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 121 º CARTÓRIO ELEITORAL - **Classe:** Filiação Partidária - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2020-06-12 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4756299/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4756299.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** a7c6be5bbb64044288c1a00dbabad8d194ddc8a8aae28e4003d18a71997e0d5e ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 13 - **Primeiro ato com data válida:** 2020-06-12 - **Último ato com data válida:** 2020-07-01 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-07-01** — Petição (TPU 85) > **2020-06-25** — Definitivo (TPU 246) > **2020-06-25** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2020-06-22** — Petição (TPU 85) > **2020-06-20** — Expedida/certificada (TPU 12265) > **2020-06-20** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2020-06-16** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-06-16** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-06-16** — Procedência (TPU 219) > **2020-06-15** — Conclusão (TPU 51) > **2020-06-15** — Redistribuição (TPU 36) > **2020-06-12** — Recebimento (TPU 132) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Filiação Partidária - Lista Especial ## Movimentações processuais (fonte) - 2020-06-12T10:56:16.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30620", "nome": "122 º CARTÓRIO ELEITORAL"}} - 2020-06-15T13:35:56.000Z — Redistribuição (TPU 36) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30619", "nome": "121 º CARTÓRIO ELEITORAL"}} - 2020-06-15T14:12:32.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30619", "nome": "121 º CARTÓRIO ELEITORAL"}} - 2020-06-16T15:30:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30619", "nome": "121 º CARTÓRIO ELEITORAL"}} - 2020-06-16T15:30:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30619", "nome": "121 º CARTÓRIO ELEITORAL"}} - 2020-06-22T15:46:39.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30619", "nome": "121 º CARTÓRIO ELEITORAL"}} - 2020-07-01T15:25:04.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30619", "nome": "121 º CARTÓRIO ELEITORAL"}} - 2020-06-12T10:56:17.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30620", "nome": "122 º CARTÓRIO ELEITORAL"}} - 2020-06-16T14:15:14.000Z — Procedência (TPU 219) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30619", "nome": "121 º CARTÓRIO ELEITORAL"}} - 2020-06-20T01:19:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30619", "nome": "121 º CARTÓRIO ELEITORAL"}} - 2020-06-20T01:19:28.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30619", "nome": "121 º CARTÓRIO ELEITORAL"}} - 2020-06-25T12:21:36.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30619", "nome": "121 º CARTÓRIO ELEITORAL"}} - 2020-06-25T12:21:36.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30619", "nome": "121 º CARTÓRIO ELEITORAL"}} **Movimentações nesta parte:** 1–13 de 13 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 12586](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12586) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/a7c6be5bbb64044288c1a00dbabad8d194ddc8a8aae28e4003d18a71997e0d5e.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 13 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Filiação Partidária - Lista Especial — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2020-06-12 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2020-06-12 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2020-06-15 — Redistribuição; competência exclusiva; incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2020-06-15 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2020-06-16 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2020-06-16 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2020-06-16 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2020-06-20 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2020-06-20 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2020-06-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2020-06-25 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2020-06-25 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2020-07-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2024\-07\-22T06:21:58\.269000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-07\-22 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20200612105616 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-06\-12 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: a7c6be5bbb64044288c1a00dbabad8d194ddc8a8aae28e4003d18a71997e0d5e Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Relações com outros documentos As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações. ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 06000444720206050122 no TRE-BA começa pela combinação de classe e assunto: “Filiação Partidária” e “Filiação Partidária - Lista Especial”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “121 º CARTÓRIO ELEITORAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 13 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Petição”, em 2020-07-01. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** a7c6be5bbb64044288c1a00dbabad8d194ddc8a8aae28e4003d18a71997e0d5e - **SHA-256 do comentário:** 2571b4a3d5b65bd471b664bf740392353d1b6afb2da6302a693d06967e7350c4