# Registro público: TRT23 — 00001605920205230066

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE SORRISO
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-03-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4756367/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4756367.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a633980b7c7cb9812447a3066e9a6bd00dc78a411d052420770c1b7e08f82858

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 77
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-03-25
- **Último ato com data válida:** 2020-12-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-12-16** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-12-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-11-07** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-11-07** — Publicação (TPU 92)
> **2020-11-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-09-30** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2020-09-30** — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
> **2020-09-30** — de Conciliação (TPU 12740)
> **2020-09-12** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-09-12** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-09-12** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-09-12** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Guias do Seguro Desemprego | Levantamento do FGTS | Domésticos | FGTS | Anotação/Baixa/Retificação | Correção Monetária | Depósito/Diferenças | Levantamento/Liberação | Horas Extras | Adicional de Horas Extras | Reflexos | Jornada Contratual de 6 Horas - Prorrogação | Trabalho aos Domingos | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Saldo de Salário | Indenizado - Efeitos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-03-25T16:37:25.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2020-03-26T13:52:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-05-28T16:21:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-07-03T10:24:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-09-08T10:10:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-09-09T09:46:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-03-27T10:07:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-03-27T10:07:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-03-27T10:07:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-05-29T11:49:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-05-29T11:49:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-07-09T14:30:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-07-09T14:30:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-08-05T12:45:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-08-31T09:56:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-08-31T09:56:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-08-31T09:56:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-09-11T13:10:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-09-11T13:10:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-09-11T13:10:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-11-05T19:25:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-06-02T07:56:10.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-07-31T10:07:59.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-08-25T15:46:57.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Impugnação", "valor": 215}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27397", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SORRISO"}}
- 2020-09-04T15:35:24.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27397", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SORRISO"}}
- 2020-09-08T14:36:35.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27397", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SORRISO"}}
- 2020-03-28T00:02:50.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27397", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SORRISO"}}
- 2020-05-30T00:03:46.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27397", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SORRISO"}}
- 2020-07-10T00:04:06.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27397", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SORRISO"}}
- 2020-07-10T00:04:07.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-08-06T00:06:42.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27397", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SORRISO"}}
- 2020-09-01T00:05:25.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-09-01T00:05:25.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-09-01T00:05:27.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-09-12T01:21:11.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-09-12T01:21:11.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27397", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SORRISO"}}
- 2020-09-12T01:21:11.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-11-07T01:21:45.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-05-27T14:42:09.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27397", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SORRISO"}}
- 2020-05-27T14:44:39.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27397", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SORRISO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 77 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4756367.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13451](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13451)
- [Outros processos do assunto TPU 13471](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13471)
- [Outros processos do assunto TPU 13656](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13656)
- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 13748](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13748)
- [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749)
- [Outros processos do assunto TPU 13750](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13750)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
- [Outros processos do assunto TPU 13787](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13787)
- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)
- [Outros processos do assunto TPU 13801](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13801)
- [Outros processos do assunto TPU 13806](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13806)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001)
- [Outros processos do assunto TPU 14004](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14004)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 77 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Guias do Seguro Desemprego — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Levantamento do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Domésticos — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Anotação/Baixa/Retificação — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Correção Monetária — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Depósito/Diferenças — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Levantamento/Liberação — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-03-25 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-07-09 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-07-31 — Petição; Contestação — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2020-08-05 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-08-25 — Petição; Impugnação — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2020-08-31 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-09-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2020-09-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-09-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2020-09-08 — de Instrução; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2020-09-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-09-09 — de Instrução; Juiz(a); cancelada — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2020-09-09 — de Conciliação; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2020-09-11 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2020-09-30 — de Conciliação; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2020-09-30 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/67`
- 2020-11-05 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2020-12-16 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/76`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2020-09-30 trata do assunto oficial «Guias do Seguro Desemprego»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/67`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT5 — 00000175720235050651](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1520950/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13451, 13801, 13806
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SORRISO / Vara do Trabalho de Bom Jesus da Lapa
- [TRT23 — 00001766120245230037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5145934/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13451, 13801, 13806
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SORRISO / 3ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- [TRT7 — 00000023420215070027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4794120/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13451, 13656, 14004
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT7
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SORRISO / 1ª Vara do Trabalho da Região do Cariri
- [TRT23 — 00000624820215230031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2406821/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13451, 13801, 13806
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SORRISO / VARA DO TRABALHO DE CÁCERES
- [TRT23 — 00001581120225230037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4710501/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13451, 13656, 14004
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SORRISO / 2ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- [TRT6 — 00000826920215060271](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4811354/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13801, 13806
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SORRISO / TIMBAÚBA - 01A VARA
- [TRT14 — 00002131220195140006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4739196/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13801, 13806
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SORRISO / 6ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO
- [TRT10 — 00001700220185100013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4699008/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13801, 13806
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT10
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SORRISO / 13ª Vara do Trabalho de Brasília - DF