# Registro público: TRE-MT — 00000118420196110022

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 22ª Zona Eleitoral
- **Classe:** Inquérito Policial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-02-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/475647/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/475647.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d643e1898f13733b64c6d65ed2b8a7d15bcfad64d24a787a141c8e588dac73a9

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 51
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-02-18
- **Último ato com data válida:** 2021-05-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-05-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-05-27** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2021-05-27** — Registro Processual (TPU 12296)
> **2021-05-27** — Registro Processual (TPU 12296)
> **2020-01-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-01-20** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2020-01-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-01-20** — Documento (TPU 581)
> **2020-01-13** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-01-08** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2020-01-07** — Publicação (TPU 92)
> **2019-12-19** — Procedência (TPU 219)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Desobediência a Ordens ou Instruções da Justiça Eleitoral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-02-19T08:47:35.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2019-03-13T11:07:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-07-04T13:30:29.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-07-05T08:05:49.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-07-08T07:30:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-07-08T08:03:47.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2019-07-08T08:47:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-07-12T13:22:12.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-07-22T12:30:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-07-29T12:51:32.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-08-06T08:00:11.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-08-08T13:07:29.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-08-09T08:02:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2019-08-20T08:03:46.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-12-10T08:27:07.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-12-17T12:44:17.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-12-18T08:44:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2019-12-19T10:47:16.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-01-20T09:14:33.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-05-27T11:22:24.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}]}
- 2021-05-27T13:27:12.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}]}
- 2019-02-20T07:38:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-03-18T08:56:54.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-07-10T08:51:47.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-08-06T08:27:59.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-08-15T08:06:27.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-08-15T08:59:02.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-12-10T08:48:02.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2020-01-07T12:03:08.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-01-08T09:55:34.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-02-18T12:09:25.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2019-02-18T12:37:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-03-08T10:17:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-03-15T10:31:26.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2019-03-18T08:51:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-07-04T13:15:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-07-12T12:45:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-07-29T12:31:02.000Z — Transação Penal (TPU 884)
- 2019-08-08T12:57:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-08-14T10:16:13.000Z — Cumprimento da Pena (TPU 1050)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 51 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/475647.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11452](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11452)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 51 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Desobediência a Ordens ou Instruções da Justiça Eleitoral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-02-18 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2019-07-08 — de Instrução e Julgamento; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-07-08 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-07-12 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-07-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-07-29 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-08-06 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-08-08 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-08-09 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-08-20 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2019-12-10 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2019-12-17 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2019-12-18 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2019-12-19 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2020-01-20 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2021-05-27 — Registro Processual; Retificada a autuação — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2021-05-27 — Registro Processual; Retificada a autuação — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2021-05-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/50`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2019-07-08 trata do assunto oficial «Desobediência a Ordens ou Instruções da Justiça Eleitoral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/5`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-27T17:25:22\.550251558Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2019\-02\-19T08:47:35\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-02\-19
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: d643e1898f13733b64c6d65ed2b8a7d15bcfad64d24a787a141c8e588dac73a9

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MT — 00000083220196110022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/178107/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11452
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 22ª Zona Eleitoral
- [TRE-MT — 06003421620206110011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5267566/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11452
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22ª Zona Eleitoral / 11ª Zona Eleitoral
- [TRE-PE — 06001276620216170034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4574592/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11452
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22ª Zona Eleitoral / CARTÓRIO DA 34ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-CE — 06000484320226060007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3074015/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11452
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22ª Zona Eleitoral / 7 ª ZONA ELEITORAL - CASCAVEL
- [TRE-PB — 06001144620216150059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3042989/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11452
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22ª Zona Eleitoral / 59 ª ZONA ELEITORAL - QUEIMADAS/PB
- [TRE-PR — 06000067520236160008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2312907/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11452
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22ª Zona Eleitoral / 8ª zona eleitoral-São José dos Pinhais
- [TRE-BA — 06000140220246050177](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2283121/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11452
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22ª Zona Eleitoral / 177 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-AM — 06000252320206040040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1559649/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11452
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-AM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22ª Zona Eleitoral / 40 ZONA ELEITORAL