# Registro público: TJRS — 00001476520188214001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3ª Vara Criminal do Foro Central - Porto Alegre
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-01-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/475663/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/475663.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0a49542691efa889981ca69b102c34d9bcf069afe69d09bc71adb7885e0bfb3b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 8
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-01-11
- **Último ato com data válida:** 2018-06-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-06-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-06-25** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2018-06-14** — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
> **2018-06-14** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-05-10** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-01-11** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-01-11** — Distribuição (TPU 26)
> **2018-01-11** — Remessa (TPU 982)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Fato Atípico

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-01-11T14:47:12.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2018-01-11T13:48:55.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2018-01-11T14:42:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-05-10T14:13:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-06-14T12:34:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-06-14T14:42:18.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
- 2018-06-25T15:12:34.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2018-06-25T15:12:48.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–8 de 8 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10952)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 8 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Fato Atípico — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-01-11 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-01-11 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-01-11 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-05-10 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-06-14 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-06-14 — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2018-06-25 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2018-06-25 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/7`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios» em 2018-06-14 trata do assunto oficial «Fato Atípico»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/5`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRS — 00054136720178214001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/470073/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10952
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 3ª Vara Criminal do Foro Central - Porto Alegre
- [TJES — 00001573820238080011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155457/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 10952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Criminal do Foro Central - Porto Alegre / 1ª VARA CRIMINAL - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
- [TJMT — 00003434319938110039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161218/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10952
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Criminal do Foro Central - Porto Alegre / Vara Única - Comarca de São José dos Quatro Marcos - SDCR
- [TJRS — 00015494120208210048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/466049/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10952
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Criminal do Foro Central - Porto Alegre / Vara Criminal - Farroupilha
- [TJRS — 00457354620148210021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/465927/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10952
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Criminal do Foro Central - Porto Alegre / 3ª Vara Criminal - Passo Fundo
- [TJPE — 00000306019888170340](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5131292/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10952
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Criminal do Foro Central - Porto Alegre / VARA ÚNICA DA COMARCA DE BREJO DA MADRE DE DEUS
- [TJSP — 00370648920038260050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1495589/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10952
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Criminal do Foro Central - Porto Alegre / 02 CRIMINAL DE SANTO AMARO
- [TJSP — 00162581220058260002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1486133/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10952
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Criminal do Foro Central - Porto Alegre / 02 CRIMINAL DE SANTO AMARO