# Registro público: TJSE — 00041540720158250053

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1 ª VARA CRIMINAL DE SOCORRO
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-08-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/475670/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/475670.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 539770f5fccd4b32ea3a2b71e0ca5e365d8f340578f0d46cd29be50d1fe4f98f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 70
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-08-27
- **Último ato com data válida:** 2017-05-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-05-03** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-04-05** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2017-04-04** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2017-03-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-03-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-03-17** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2017-03-16** — Documento (TPU 581)
> **2017-03-13** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2017-03-13** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2017-02-08** — Petição (TPU 85)
> **2017-02-08** — Petição (TPU 85)
> **2017-02-07** — Movimento sem descrição e sem código na fonte

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Violência Doméstica Contra a Mulher | Decorrente de Violência Doméstica | Ameaça

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-02-08T10:56:36.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2017-02-08T10:35:14.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2017-01-31T17:39:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2016-08-17T10:16:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2016-05-20T12:08:12.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2015-12-09T11:21:04.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2017-04-05T08:35:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-04-04T08:35:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-03-17T10:05:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-03-13T13:38:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-02-07T14:02:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-02-07T09:14:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-01-26T11:49:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-01-26T11:32:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-12-21T14:20:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-12-21T14:20:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-07-20T10:03:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-07-20T10:03:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-07-20T09:20:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-07-20T09:20:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-07-20T09:20:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-07-20T09:20:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-07-18T14:00:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-02-24T09:36:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-02-24T09:27:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-02-23T12:29:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-02-12T13:05:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-12-15T12:34:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-12-15T09:41:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-12-11T15:01:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-09-14T12:54:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-08-27T08:19:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-05-03T13:59:39.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2017-03-20T11:21:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-03-20T11:21:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-03-16T13:31:27.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-03-13T12:50:08.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2017-01-26T12:42:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-01-26T12:42:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-01-26T12:42:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 70 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/475670.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10949](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10949)
- [Outros processos do assunto TPU 5560](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5560)
- [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 70 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Violência Doméstica Contra a Mulher — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Decorrente de Violência Doméstica — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Ameaça — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-08-27 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/68`
- 2015-11-03 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/66`
- 2016-03-18 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/57`
- 2016-05-20 — Mero expediente; instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-08-17 — Conclusão; instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-08-19 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2016-08-22 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2017-01-26 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2017-01-26 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2017-01-26 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2017-01-31 — Petição; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-02-08 — Petição; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-02-08 — Petição; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-03-13 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2017-03-16 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2017-03-20 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2017-03-20 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2017-05-03 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/32`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-11-03 trata do assunto oficial «Violência Doméstica Contra a Mulher»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/66`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2016-03-18 trata do assunto oficial «Violência Doméstica Contra a Mulher»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/57`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-03-13 trata do assunto oficial «Violência Doméstica Contra a Mulher»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/36`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T18:57:56\.473000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20150827120000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-08\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 539770f5fccd4b32ea3a2b71e0ca5e365d8f340578f0d46cd29be50d1fe4f98f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00036908020158250053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166829/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3402, 5560
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1 ª VARA CRIMINAL DE SOCORRO
- [TJPE — 00000307820168170340](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157830/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 10949, 3402, 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CRIMINAL DE SOCORRO / VARA ÚNICA DA COMARCA DE BREJO DA MADRE DE DEUS
- [TJDFT — 00037904520188070016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212992/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3402, 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CRIMINAL DE SOCORRO / 2? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAS?LIA
- [TJES — 00000344420188080034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1479312/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3402, 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CRIMINAL DE SOCORRO / VARA ÚNICA - MUCURICI
- [TJMT — 00000308920108110038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/738554/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3402, 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CRIMINAL DE SOCORRO / Vara Única - Comarca de Araputanga - SDCR
- [TJTO — 00042187020168272722](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/475010/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3402, 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CRIMINAL DE SOCORRO / Juizo da Especializada no Combate à Violência Contra a Mulher e Crimes Dolosos Contra a Vida de Guru
- [TJRJ — 00025094720158190203](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/473951/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3402, 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CRIMINAL DE SOCORRO / LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER
- [TJTO — 50000121420108272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/238310/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3402, 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CRIMINAL DE SOCORRO / Juizo da Vara de Combate a Violência Domestica Contra a Mulher de Palmas