# Registro público: TJPR — 00000129719918160134

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** PINHÃO - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
- **Classe:** Execução Hipotecária do Sistema Financeiro da Habitação
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1991-10-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4756748/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4756748.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 26f4d87a58c1baa4df40942f83d448d8b2b3dae82e0e18c80a1e77359788fa6d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 1143
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-03-25
- **Último ato com data válida:** 2025-12-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-12-06** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-12-06** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-12-05** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2025-12-01** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2025-11-28** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2025-11-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-11-24** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2025-11-24** — Confirmada (TPU 12266)
> **2025-11-18** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2025-11-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-11-18** — Execução frustrada (TPU 276)
> **2025-11-18** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Cédula Hipotecária

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-01-24T14:18:04.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2017-01-24T14:18:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-01-24T14:18:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-03-01T17:04:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-05-02T10:59:56.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2017-05-19T12:48:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-05-23T10:45:53.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2017-05-23T10:46:59.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2017-06-23T14:41:17.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2017-06-26T16:50:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-07-29T12:07:40.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2017-07-31T16:11:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-08-15T18:13:42.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2017-08-15T18:15:19.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2017-08-15T18:58:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-08-18T17:49:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-09-04T23:01:28.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9108", "nome": "PINHÃO - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2017-09-05T11:10:11.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2017-09-05T11:10:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-10-31T09:52:49.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9108", "nome": "PINHÃO - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2017-10-31T09:55:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-10-31T09:55:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-11-06T11:14:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9108", "nome": "PINHÃO - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2017-11-10T14:35:29.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9108", "nome": "PINHÃO - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2017-11-13T15:28:17.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9108", "nome": "PINHÃO - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2017-11-20T16:08:35.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9108", "nome": "PINHÃO - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2017-11-20T16:09:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9108", "nome": "PINHÃO - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2017-11-29T19:10:55.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2018-02-06T17:48:16.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9108", "nome": "PINHÃO - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2018-02-07T12:43:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9108", "nome": "PINHÃO - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2018-03-21T15:15:03.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9108", "nome": "PINHÃO - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2018-03-22T14:04:02.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2018-04-10T15:09:22.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9108", "nome": "PINHÃO - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2018-04-11T14:31:06.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9108", "nome": "PINHÃO - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2018-04-11T14:31:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9108", "nome": "PINHÃO - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2018-04-17T16:18:17.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Execução / cumprimento de sentença", "valor": 52}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9108", "nome": "PINHÃO - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2018-04-17T16:54:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9108", "nome": "PINHÃO - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 1143 · parte 1 de 29.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4756748.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 4969](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4969)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/26f4d87a58c1baa4df40942f83d448d8b2b3dae82e0e18c80a1e77359788fa6d.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 1143 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Cédula Hipotecária — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-03-25 — Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/531`
- 2019-04-26 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/615`
- 2020-01-23 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/659`
- 2020-02-20 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/669`
- 2020-12-14 — Julgamento em Diligência — `/resposta/corpo/movimentos/732`
- 2021-06-21 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/828`
- 2021-10-19 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/870`
- 2021-12-13 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/877`
- 2025-01-27 — Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença — `/resposta/corpo/movimentos/1095`
- 2025-08-19 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/524`
- 2025-09-19 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/525`
- 2025-10-23 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/526`
- 2025-10-23 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/527`
- 2025-11-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/528`
- 2025-11-18 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/529`
- 2025-11-18 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/530`
- 2025-11-18 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/1134`
- 2025-12-06 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/1142`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2013-03-25 trata do assunto oficial «Cédula Hipotecária»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/531`
- O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2019-04-26 trata do assunto oficial «Cédula Hipotecária»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/615`
- O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2020-01-23 trata do assunto oficial «Cédula Hipotecária»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/659`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-10T22:22:54\.329000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 19911009000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 1991\-10\-09
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 26f4d87a58c1baa4df40942f83d448d8b2b3dae82e0e18c80a1e77359788fa6d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPI — 00002597820158180038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6227633/) — classe: Execução Hipotecária do Sistema Financeiro da Habitação; referências coincidentes: 4969
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Hipotecária do Sistema Financeiro da Habitação
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PINHÃO - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA / VARA ÚNICA DE AVELINO LOPES
- [TJPR — 00000295019978160126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6253076/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4969
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Hipotecária do Sistema Financeiro da Habitação / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PINHÃO - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA / PALOTINA - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJPA — 00002867620098140040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4538435/) — classe: Execução Hipotecária do Sistema Financeiro da Habitação; referências coincidentes: 4969
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Hipotecária do Sistema Financeiro da Habitação
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PINHÃO - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA / 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE PARAUAPEBAS
- [TJPR — 00000141419948160053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4823395/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 4969
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Hipotecária do Sistema Financeiro da Habitação / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PINHÃO - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA / BELA VISTA DO PARAÍSO - JUÍZO ÚNICO
- [TJPR — 00000134619968160154](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4805399/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4969
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Hipotecária do Sistema Financeiro da Habitação / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PINHÃO - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA / SANTO ANTÔNIO DO SUDOESTE - JUÍZO ÚNICO
- [TJMA — 00002915219988100022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6304606/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4969
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Hipotecária do Sistema Financeiro da Habitação / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PINHÃO - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA / 2� VARA C�VEL DA COMARCA DE A�AIL�NDIA
- [TJMG — 07674042420228130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6289032/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 4969
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Hipotecária do Sistema Financeiro da Habitação / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PINHÃO - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA / Terceira Vice-Presidência
- [TJPB — 00009079120118150261](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6282597/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4969
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Hipotecária do Sistema Financeiro da Habitação / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PINHÃO - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA / 1ª Vara Mista de Piancó


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [REsp 1.897.343 do STJ: sistema financeiro da habitação](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1897343/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> A ementa do acórdão registra a fundamentação nestes termos: “1. A controvérsia sob análise envolve o atraso na entrega de imóvel adquirido pelo recorrente e a consequente indenização por danos emergentes. A principal questão debatida se refere à possibilidade de a indenização por danos emergentes ser condicionada ao adimplemento, pelo adquirente, dos encargos contratuais, especificamente os juros de obra. 2. O acórdão impugnado expôs satisfatoriamente as razões pelas quais a Corte Regional se convenceu de que seria devida ao recorrente indenização a título de danos emergentes, não havendo falar em negativa de prestação jurisdicional. Inexistência de violação do art. 1.022 do CPC. 3. A indenização por danos emergentes, decorrente do atraso na entrega do imóvel, deve ser plena e medida pela extensão do dano, conforme arts. 389 e 944 do Código Civil, sendo indevida a vinculação da indenização ao adimplemento dos encargos contratuais, por não encontrar respaldo legal ou jurisprudencial. 4. O Tribunal a quo decidiu que somente seria cabível a restituição em pecúnia no caso de rescisão contratual, de modo que os valores pagos a título de "juros de obra" após o decurso do prazo contratualmente previsto para a construção devem ser imputados na amortização do saldo devedor, entendimento que não afronta os dispositivos legais apontados como violados, ao contrário, reflete a aplicação do princípio da reciprocidade das obrigações contratuais, garantindo que ambas as partes cumpram suas obrigações de forma proporcional e evitando o enriquecimento sem causa da parte recorrente, que, de outra forma, auferiria vantagem desproporcional. 5. O acórdão impugnado concluiu, com base nos elementos de convicção do autos, que ficou configurado dano moral, ao passo que procedeu à análise dos critérios da razoabilidade e proporcionalidade, levando em consideração a extensão do dano causado. Não podendo ser considerado o valor arbitrado a título de indenização como irrisório ou exorbitante, não se afigura possível a sua revisão, nesta via recursal. Incidência da Súmula 7/STJ. 6. Nos termos dos arts. 1.029, § 1º, do CPC e 255, § 1º, do RISTJ, a divergência jurisprudencial com fundamento na alínea "c" do permissivo constitucional requisita comprovação e demonstração, esta, em qualquer caso, com a transcrição dos trechos dos acórdãos que configurem o dissídio, mencionando-se as circunstâncias que identifiquem ou assemelhem os casos confrontados, não se oferecendo, como bastante, a simples transcrição de ementas sem realizar o necessário cotejo analítico a evidenciar a similitude fática entre os casos apontados e a divergência de interpretações. Recurso especial provido em parte.” A transcrição é literal e vem do espelho 922860, publicado pelo tribunal em 10 de setembro de 2025; o comentário próprio fica em bloco separado.

**Atribuição:** Rafael Toledo · A fundamentação do REsp 1.897.343, no texto oficial da ementa

- **Âncoras documentais:** financeiro, habitacao, sistema
- **SHA-256 do HTML autoral:** ffbb475ad83f3ec90372cc4b049eb820c240fbb548615a1ee7720f97f8aa548e
- **SHA-256 do registro documental:** 26f4d87a58c1baa4df40942f83d448d8b2b3dae82e0e18c80a1e77359788fa6d
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-1897343%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000129719918160134 no TJPR começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Hipotecária do Sistema Financeiro da Habitação” e “Cédula Hipotecária”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “PINHÃO - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 1143 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Decurso de Prazo”, em 2025-12-06. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/26f4d87a58c1baa4df40942f83d448d8b2b3dae82e0e18c80a1e77359788fa6d.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjpr/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 26f4d87a58c1baa4df40942f83d448d8b2b3dae82e0e18c80a1e77359788fa6d
- **SHA-256 do comentário:** f4c913c1b3b8a0e9db1e2e879030fa00a5fde9fee2e94c42b9ecf111d300ef8c