# Registro público: TRE-RO — 00000329520116220002

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2 ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Representação
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-07-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/475683/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/475683.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d100fdf878643bd48101042d3b5af9d7912544f054b716f63ab63ef2914cd3ee

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 23
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-07-06
- **Último ato com data válida:** 2021-05-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-05-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-05-18** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2016-06-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-06-03** — Reativação (TPU 849)
> **2016-06-02** — Recebimento (TPU 132)
> **2012-11-06** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2012-11-06** — Remessa (TPU 123)
> **2012-04-10** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2012-03-23** — Recebimento (TPU 132)
> **2012-03-22** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2012-03-07** — Recebimento (TPU 132)
> **2012-03-02** — Improcedência (TPU 220)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Doação de Recursos Acima do Limite Legal - Pessoa Física

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-07-06T14:56:32.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15602", "nome": "2 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2011-08-16T11:19:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15602", "nome": "2 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2011-09-08T11:25:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15602", "nome": "2 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2012-02-09T09:12:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15602", "nome": "2 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2012-11-06T16:42:51.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15602", "nome": "2 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2011-07-13T12:33:15.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15602", "nome": "2 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2011-08-16T12:40:53.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15602", "nome": "2 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2011-09-19T10:43:07.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15602", "nome": "2 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2012-03-22T08:58:39.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15602", "nome": "2 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2011-08-16T11:18:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15602", "nome": "2 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2011-09-08T11:23:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15602", "nome": "2 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2011-09-12T10:29:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15602", "nome": "2 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2011-09-23T10:31:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15602", "nome": "2 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2012-03-02T00:00:00.000Z — Improcedência (TPU 220)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15602", "nome": "2 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2012-03-07T14:15:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15602", "nome": "2 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2012-03-23T10:20:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15602", "nome": "2 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2012-04-10T16:32:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15602", "nome": "2 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2012-11-06T15:08:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15602", "nome": "2 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-06-02T12:50:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15602", "nome": "2 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-06-03T08:08:23.000Z — Reativação (TPU 849)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15602", "nome": "2 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-06-10T13:03:22.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15602", "nome": "2 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-05-18T10:28:08.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15602", "nome": "2 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-05-18T10:33:07.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15602", "nome": "2 ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11700](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11700)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 23 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Doação de Recursos Acima do Limite Legal - Pessoa Física — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2011-07-06 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2011-08-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2011-09-08 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2011-09-19 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2011-09-23 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2012-02-09 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2012-03-02 — Improcedência — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2012-03-07 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2012-03-22 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2012-03-23 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2012-04-10 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2012-11-06 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2012-11-06 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2016-06-02 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2016-06-03 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2016-06-10 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2021-05-18 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2021-05-18 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/22`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2021-05-18 para o assunto oficial «Doação de Recursos Acima do Limite Legal - Pessoa Física»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/21`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-RO — 06000295620196220020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/744577/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11700
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RO
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª ZONA ELEITORAL / 20ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RO — 00000181220116220035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/168209/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11700
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RO
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª ZONA ELEITORAL / GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS JURISTAS 1
- [TRE-PA — 00000141120166140006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3695857/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11700
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª ZONA ELEITORAL / 6ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RO — 00000528120156220023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/480891/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11700
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RO
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª ZONA ELEITORAL / 23 ª ZONA ELEITORA
- [TRE-PA — 00000176320166140006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3694953/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11700
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª ZONA ELEITORAL / 6ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00000098620166140006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3694411/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11700
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª ZONA ELEITORAL / 6ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MG — 06000027720196130326](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3689732/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11700
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª ZONA ELEITORAL / 326ª Zona Eleitoral - Uberaba
- [TRE-RS — 00000785820116210052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2970185/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11700
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª ZONA ELEITORAL / 52 º CARTÓRIO ELEITORAL