# Registro público: TJRS — 33390515620058210001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Vara Regional Empresarial - Porto Alegre - **Classe:** Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2002-03-20 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/475689/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/475689.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 0a2cf01a474ab76eef4632e03ae574819d8c97940fbe40d55390b8f988efb6d2 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 18 - **Primeiro ato com data válida:** 2002-07-29 - **Último ato com data válida:** 2021-06-08 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-06-08** — Autos Eliminados (TPU 870) > **2020-11-30** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2006-05-16** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2006-02-20** — Recebimento (TPU 132) > **2005-06-16** — Recebimento (TPU 132) > **2005-06-03** — Recebimento (TPU 132) > **2005-03-07** — Recebimento (TPU 132) > **2004-10-05** — Recebimento (TPU 132) > **2004-08-09** — Recebimento (TPU 132) > **2003-11-25** — Recebimento (TPU 132) > **2003-08-18** — Recebimento (TPU 132) > **2003-06-24** — Recebimento (TPU 132) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Recuperação judicial e Falência ## Movimentações processuais (fonte) - 2002-07-29T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2002-09-04T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2003-03-19T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2003-04-28T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2003-04-29T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2003-05-02T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2003-06-24T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2003-08-18T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2003-11-25T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2004-08-09T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2004-10-05T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2005-03-07T17:57:55.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2005-06-03T17:07:34.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2005-06-16T16:57:53.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2006-02-20T10:34:59.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2006-05-16T17:12:59.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2020-11-30T01:14:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2021-06-08T01:23:24.000Z — Autos Eliminados (TPU 870) **Movimentações nesta parte:** 1–18 de 18 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 4993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4993) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 18 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Recuperação judicial e Falência — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2002-07-29 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2002-09-04 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2003-03-19 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2003-04-28 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2003-04-29 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2003-05-02 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2003-06-24 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2003-08-18 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2003-11-25 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2004-08-09 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2004-10-05 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2005-03-07 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2005-06-03 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2005-06-16 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2006-02-20 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2006-05-16 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2020-11-30 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2021-06-08 — Autos Eliminados — `/resposta/corpo/movimentos/17` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-02\-27T16:01:16\.120764474Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-02\-27 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2002\-03\-20T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2002\-03\-20 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 0a2cf01a474ab76eef4632e03ae574819d8c97940fbe40d55390b8f988efb6d2 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJRS — 01050315420178210001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/475208/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Regional Empresarial - Porto Alegre / Vara de Direito Empresarial, Recuperação de Empresas e Falências - Porto Alegre - [STJ — 00005077020028190006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5755115/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 4993 - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / STJ - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Agravo em Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Regional Empresarial - Porto Alegre / GABINETE DO MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA - [TJDFT — 00347734020128070015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5643753/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993 - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJDFT - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Regional Empresarial - Porto Alegre / VARA DE FAL?NCIAS, RECUPERA??ES JUDICIAIS, INSOLV?NCIA CIVIL E LIT?GIOS EMPRESARIAIS DO DF - [TJDFT — 00340593220028070015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5587723/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993 - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJDFT - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Regional Empresarial - Porto Alegre / VARA DE FAL?NCIAS, RECUPERA??ES JUDICIAIS, INSOLV?NCIA CIVIL E LIT?GIOS EMPRESARIAIS DO DF - [TJDFT — 00222359520108070015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5026625/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993 - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJDFT - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Regional Empresarial - Porto Alegre / VARA DE FAL?NCIAS, RECUPERA??ES JUDICIAIS, INSOLV?NCIA CIVIL E LIT?GIOS EMPRESARIAIS DO DF - [TJRN — 00096481320088200124](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4989403/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993 - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRN - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Regional Empresarial - Porto Alegre / 24ª VARA CÍVEL - [TJRN — 00015162120108200148](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3303988/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993 - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRN - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Regional Empresarial - Porto Alegre / VARA ÚNICA - [TJMT — 00001485220058110002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2616087/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993 - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJMT - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Regional Empresarial - Porto Alegre / Quarta Vara Cível - Comarca de Várzea Grande - SDCR ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Recuperação judicial: o banco pode negativar a empresa?](https://wikijuridica.com.br/bancario/negativacao-divida-sujeita-recuperacao-judicial-empresa/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > A empresa obteve o deferimento do processamento da recuperação judicial, comunicou os credores, apresentou o plano — e, no meio do processo, um banco inscreveu no cadastro de inadimplentes uma dívida que consta da relação de credores. O efeito prático é imediato: fornecedores recuam, seguradoras revisam limites, licitações ficam comprometidas. A resposta **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** judicial, recuperacao - **SHA-256 do HTML autoral:** b3b816c3a1e2cbdf7dbfe619fe42dac72dd5518125d9ec68ad4fe66c5d9d42d4 - **SHA-256 do registro documental:** 0a2cf01a474ab76eef4632e03ae574819d8c97940fbe40d55390b8f988efb6d2 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fbancario%2Fnegativacao-divida-sujeita-recuperacao-judicial-empresa%2F)