# Registro público: TRT19 — 00001866420145190006 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 6A VARA DO TRABALHO DE MACEIO - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2014-02-07 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4756952/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4756952.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 4ee5bacab4de03f54d805f882eb4738b075d7a52a9d01414f32f6e7c8aa743cf ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 12 - **Primeiro ato com data válida:** 2014-02-07 - **Último ato com data válida:** 2014-10-27 ### Marcos processuais recentes documentados > **2014-10-27** — Definitivo (TPU 246) > **2014-08-10** — Homologação de Transação (TPU 466) > **2014-08-10** — Gratuidade da Justiça (TPU 334) > **2014-08-10** — Inicial (TPU 12747) > **2014-06-22** — Mandado (TPU 106) > **2014-06-09** — Mandado (TPU 985) > **2014-04-29** — Expedição de documento (TPU 60) > **2014-04-29** — Inicial (TPU 12747) > **2014-04-22** — Inicial (TPU 12747) > **2014-02-07** — Expedição de documento (TPU 60) > **2014-02-07** — Inicial (TPU 12747) > **2014-02-07** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Adicional de Horas Extras | Divisor | Reflexos | Adicional de Hora Extra | Base de Cálculo | Fruição/Gozo | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Décimo Terceiro Salário | Seguro de Vida | Pedido de Demissão | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Saldo de Salário | Assédio Moral | Atos Discriminatórios ## Movimentações processuais (fonte) - 2014-02-07T10:49:56.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47207", "nome": "6A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"}} - 2014-02-07T10:49:58.000Z — Inicial (TPU 12747) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47207", "nome": "6A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"}} - 2014-02-07T11:24:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47207", "nome": "6A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"}} - 2014-04-22T15:57:20.000Z — Inicial (TPU 12747) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47207", "nome": "6A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"}} - 2014-04-29T17:20:13.000Z — Inicial (TPU 12747) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47207", "nome": "6A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"}} - 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**Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47207", "nome": "6A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"}} - 2014-06-09T13:06:37.000Z — Mandado (TPU 985) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47207", "nome": "6A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"}} - 2014-08-10T21:45:27.000Z — Homologação de Transação (TPU 466) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47207", "nome": "6A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"}} - 2014-10-27T14:58:19.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47207", "nome": "6A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"}} **Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13787](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13787) - [Outros processos do assunto TPU 13793](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13793) - [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796) - [Outros processos do assunto TPU 13799](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13799) - [Outros processos do assunto TPU 13811](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13811) - [Outros processos do assunto TPU 13813](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13813) - [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814) - [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843) - [Outros processos do assunto TPU 13901](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13901) - [Outros processos do assunto TPU 13965](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13965) - [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995) - [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996) - [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999) - [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000) - [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001) - [Outros processos do assunto TPU 14018](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14018) - [Outros processos do assunto TPU 14020](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14020) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 12 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Adicional de Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Divisor — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Reflexos — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Adicional de Hora Extra — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Base de Cálculo — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Fruição/Gozo — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` - Indenização/Dobra/Terço Constitucional — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome` - Décimo Terceiro Salário — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome` ### Sequência de atos identificados - 2014-02-07 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2014-02-07 — Inicial; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2014-02-07 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2014-04-22 — Inicial; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2014-04-29 — Inicial; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2014-04-29 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2014-06-09 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2014-06-22 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2014-08-10 — Inicial; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2014-08-10 — Gratuidade da Justiça — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2014-08-10 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2014-10-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/11` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2014-08-10 trata do assunto oficial «Adicional de Horas Extras»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2024\-07\-08T16:05:31\.955000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-07\-08 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20140207104956 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-02\-07 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 4ee5bacab4de03f54d805f882eb4738b075d7a52a9d01414f32f6e7c8aa743cf Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT2 — 00002832720145020042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3080293/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13793, 13811, 13901 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 6A VARA DO TRABALHO DE MACEIO / 42ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT23 — 00001603520265230006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4746536/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13793, 13811, 13965 - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT23 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 6A VARA DO TRABALHO DE MACEIO / 6ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ - [TRT8 — 00000582120265080203](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2382035/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13793, 13811, 13965 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT8 - Órgão julgador (atual / relacionado): 6A VARA DO TRABALHO DE MACEIO / VARA DO TRABALHO DE LARANJAL DO JARI - [TRT12 — 00000055420265120033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1535288/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13793, 13811, 13965 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT12 - Órgão julgador (atual / relacionado): 6A VARA DO TRABALHO DE MACEIO / VARA DO TRABALHO DE INDAIAL - [TRT23 — 00000011020265230001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/767390/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13793, 13811, 13965 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT23 - Órgão julgador (atual / relacionado): 6A VARA DO TRABALHO DE MACEIO / 1ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ - [TRT6 — 00000815020145060006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4766115/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13793, 13811, 14020 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT6 - Órgão julgador (atual / relacionado): 6A VARA DO TRABALHO DE MACEIO / RECIFE - 06A VARA - [TRT20 — 00003128720195200014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3837990/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13793, 13811, 14020 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT20 - Órgão julgador (atual / relacionado): 6A VARA DO TRABALHO DE MACEIO / Vara do Trabalho de Lagarto e Núcleo de Justiça 4.0 - [TRT2 — 00002326920155020401](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2478895/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13901, 13965 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 6A VARA DO TRABALHO DE MACEIO / 1ª Vara do Trabalho de Praia Grande ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Assédio moral: o que é e o que não é no trabalho](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/assedio-moral-o-que-e/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Assédio moral é a exposição do trabalhador a situações humilhantes e constrangedoras, repetidas e prolongadas, capazes de abalar sua dignidade no ambiente de trabalho. A definição importa porque nem toda chefia difícil pratica assédio, e nem todo desconforto no emprego tem tradução jurídica. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** assedio, moral - **SHA-256 do HTML autoral:** 2ea0f7e2b7b28348532bf74b36e62ab6ce7b2b78277859327114f04dc66de9b4 - **SHA-256 do registro documental:** 4ee5bacab4de03f54d805f882eb4738b075d7a52a9d01414f32f6e7c8aa743cf - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Ftrabalhista%2Fassedio-moral-o-que-e%2F) ### [Horas extras: limite diário, adicional e reflexos](https://wikijuridica.com.br/glossario/horas-extras/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fhoras-extras%2F)