# Registro público: TJPR — 00756073720198160000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO DESEMBARGADOR SIGURD ROBERTO BENGTSSON
- **Classe:** Agravo Interno Cível
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-10-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/475707/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/475707.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** cb1939fbaa1b63e67f5809238fc29f5035d09348e17c48749c6ae23696beffdf

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 37
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-10-21
- **Último ato com data válida:** 2020-08-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-08-10** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-08-10** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-08-10** — Documento (TPU 581)
> **2020-05-25** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2020-03-21** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2020-03-11** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2020-03-11** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2020-03-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-03-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-03-10** — Documento (TPU 581)
> **2020-03-09** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2020-02-09** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Serviços

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-10-21T10:00:22.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo (inominado/ legal)", "valor": 41}]}
- 2019-10-21T12:58:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-10-24T14:42:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-10-28T16:39:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-11-07T15:31:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-11-18T16:05:38.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2019-11-18T16:28:32.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}]}
- 2019-11-18T16:29:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-11-22T14:00:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-11-25T12:12:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-01-29T15:49:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-01-29T15:49:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-03-10T12:32:04.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]}
- 2020-03-10T15:15:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-03-10T15:15:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-08-10T15:46:23.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-10-21T12:58:45.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2019-10-22T15:55:46.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-10-25T19:21:58.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-10-28T16:36:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-11-05T17:13:27.000Z — Suscitação de Conflito de Competência (TPU 961)
- 2019-11-12T16:53:18.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-11-21T18:08:37.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-11-25T09:21:56.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2019-11-25T09:22:07.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2020-01-08T18:16:31.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-01-08T18:16:32.000Z — Pedido de inclusão em pauta virtual (TPU 12313)
- 2020-01-29T15:49:42.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2020-01-29T16:40:11.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2020-02-09T00:21:25.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2020-03-09T12:24:43.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2020-03-11T10:25:08.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2020-03-11T10:25:36.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2020-03-21T00:21:34.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2020-05-25T13:59:01.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2020-08-10T15:46:23.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2020-08-10T15:46:23.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–37 de 37 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9596](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9596)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 37 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Serviços — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-10-21 — Petição; Agravo (inominado/ legal) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-10-21 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-10-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-10-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-11-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-11-18 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-11-18 — Redistribuição; dependência; incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-11-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-11-22 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-11-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-01-29 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-03-10 — Documento; Acórdão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-03-10 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-03-21 — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2020-05-25 — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2020-08-10 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-08-10 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2020-08-10 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/36`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2020-08-10 no assunto oficial «Prestação de Serviços»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/35`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPR — 00830928820198160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/487958/) — classe: Agravo Interno Cível; referências coincidentes: 9596
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo Interno Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR SIGURD ROBERTO BENGTSSON / GABINETE DO DESEMBARGADOR GIL FRANCISCO DE PAULA XAVIER FERNANDES GUERRA
- [TJPR — 00740264520238160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2953426/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 9596
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo Interno Cível / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR SIGURD ROBERTO BENGTSSON / 1ª VICE-PRESIDÊNCIA
- [TJDFT — 00246525320168070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161460/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9596
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo Interno Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR SIGURD ROBERTO BENGTSSON / 9? VARA C?VEL DE BRAS?LIA
- [TJPR — 01142546220238160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/473736/) — classe: Agravo Interno Cível; referências coincidentes: 9596
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo Interno Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR SIGURD ROBERTO BENGTSSON / GABINETE DA JUÍZA DE DIREITO SUBSTITUTA EM 2º GRAU VÂNIA MARIA DA SILVA KRAMER
- [TJAC — 00094680720198010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160656/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 9596
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo Interno Cível / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR SIGURD ROBERTO BENGTSSON / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TJAC — 00093229720188010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160077/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 9596
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo Interno Cível / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR SIGURD ROBERTO BENGTSSON / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TJAP — 00032452120248030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159101/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 9596
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo Interno Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR SIGURD ROBERTO BENGTSSON / GABINETE 01 DO NÚCLEO DE SAÚDE
- [TJAC — 00095166320198010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158948/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 9596
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo Interno Cível / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR SIGURD ROBERTO BENGTSSON / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Agravo interno: levar a decisão do relator ao colegiado](https://wikijuridica.com.br/glossario/agravo-interno/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Agravo interno é o recurso cabível contra decisão proferida pelo relator, dirigido ao respectivo órgão colegiado do tribunal. Sua função é preservar o julgamento colegiado: como a lei permite ao relator decidir sozinho em várias hipóteses, é preciso um caminho para que a turma ou a câmara reveja essa decisão.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** agravo, interno
- **SHA-256 do HTML autoral:** 6f0e711749730f56b29aaa149756359d72692bc7c67fec2be44880f81f379d7c
- **SHA-256 do registro documental:** cb1939fbaa1b63e67f5809238fc29f5035d09348e17c48749c6ae23696beffdf
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fagravo-interno%2F)

### [REsp 2.188.453 do STJ: prestação de serviços](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2188453/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O REsp 2.188.453 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 15 de dezembro de 2025, sob relatoria de Moura Ribeiro, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 4 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de prestação de serviços, cobrança e indenização e não caracterização. Esta página transcreve o texto oficial do REsp

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** prestacao, servicos
- **SHA-256 do HTML autoral:** 8697b171ab5215f77f44fdb609ca5bdd4dc292d6d557ec38db344b19aadf90fe
- **SHA-256 do registro documental:** cb1939fbaa1b63e67f5809238fc29f5035d09348e17c48749c6ae23696beffdf
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2188453%2F)