# Registro público: TRF2 — 00065228620084025168 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Presidência das Turmas Recursais - **Classe:** Recurso Inominado Cível - **Grau:** TR - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2008-08-18 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4757199/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4757199.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 3189686df5334d6a34450d48395787097457fe77a5c747f3200a0f246c3ab219 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 3 - **Primeiro ato com data válida:** 2018-07-05 - **Último ato com data válida:** 2020-08-19 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-08-19** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2020-07-16** — Não-Provimento (TPU 239) > **2018-07-05** — Não-Provimento (TPU 239) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos RMI pelo art. 1º da Lei 6.423/77 - índices de atualização dos 24 1ºs salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos) | Art. 58 ADCT da CF/88 ## Movimentações processuais (fonte) - 2018-07-05T17:26:44.000Z — Não-Provimento (TPU 239) - 2020-07-16T11:30:08.000Z — Não-Provimento (TPU 239) - 2020-08-19T13:59:25.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) **Movimentações nesta parte:** 1–3 de 3 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 6122](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6122) - [Outros processos do assunto TPU 6140](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6140) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 3 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - RMI pelo art. 1º da Lei 6.423/77 - índices de atualização dos 24 1ºs salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos) — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Art. 58 ADCT da CF/88 — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2018-07-05 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2020-07-16 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2020-08-19 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/2` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2024\-02\-29T01:22:20\.743000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-02\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20080818130900 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2008\-08\-18 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 3189686df5334d6a34450d48395787097457fe77a5c747f3200a0f246c3ab219 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRF2 — 00078358720054025168](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/346223/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 6122, 6140 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Coincidência literal — Órgão julgador: Presidência das Turmas Recursais - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Mandado de Segurança Cível - [TRF2 — 05015566920044025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/915520/) — classe: Apelação / Remessa Necessária; referências coincidentes: 6122, 6140 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Apelação / Remessa Necessária - Órgão julgador (atual / relacionado): Presidência das Turmas Recursais / Gabinete da Vice-Presidência - [TRF4 — 00154237420034047104](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4103459/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6122, 6140 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF4 - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Execução Contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): Presidência das Turmas Recursais / 2ª Vara Federal de Passo Fundo - [TRF2 — 20078355320054025168](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/182114/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 6122, 6140 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Mandado de Segurança Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Presidência das Turmas Recursais / Coordenadoria das Turmas Recursais - [TRF4 — 00081561720044047104](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4087985/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6122, 6140 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF4 - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Execução Contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): Presidência das Turmas Recursais / 2ª Vara Federal de Passo Fundo - [TRF4 — 00081848220044047104](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4086111/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6122, 6140 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF4 - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Execução Contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): Presidência das Turmas Recursais / 2ª Vara Federal de Passo Fundo - [TRF1 — 00001766820074013815](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3900417/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6122, 6140 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF1 - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Presidência das Turmas Recursais / Vara Única de São João Del Rei - [TRF3 — 00453813919904036183](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/382756/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6122, 6140 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF3 - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Execução Contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): Presidência das Turmas Recursais / 10? VARA FEDERAL PREVIDENCI?RIA DE S?O PAULO