{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":47572,"origem":"stj","sha256_origem":"8ad5624a7c7a97ed4cf67ab5f1b03c8ac9ca06091def52d698ded4682dcc0d54","registro_original":{"id_fonte":"000860291","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"SEXTA TURMA","classe":"AgRg no AgRg nos EDcl no REsp","classe_descricao":"AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"2031870","numero_registro":"202203180548","relator":"SEBASTIÃO REIS JÚNIOR","data_julgamento":"2023-11-13","data_publicacao":"2023-11-17","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO REGIMENTAL EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM\nRECURSO ESPECIAL. ILEGALIDADE FLAGRANTE. PRONÚNCIA CALCADA\nEXCLUSIVAMENTE EM ELEMENTOS COLHIDOS EM SEDE INQUISITIVA.\nIMPOSSIBILIDADE. PRECEDENTES DO STJ. RESTABELECIMENTO DA SENTENÇA DE\nIMPRONÚNCIA. DECISÃO AGRAVADA MANTIDA.\nAgravo regimental improvido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal\nde Justiça, em sessão virtual de 07/11/2023 a 13/11/2023, por\nunanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr.\nMinistro Relator.\nOs Srs. Ministros Rogerio Schietti Cruz, Antonio Saldanha Palheiro e\nJesuíno Rissato (Desembargador Convocado do TJDFT)  votaram com o\nSr. Ministro Relator.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Sebastião Reis Júnior.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"(PRONÚNCIA CALCADA EXCLUSIVAMENTE EM ELEMENTOS COLHIDOS EM SEDE\nINQUISITIVA - IMPOSSIBILIDADE)\n   STJ - <<AgRg no REsp 2018445>>-RS, <<AgRg no AREsp 1878528>>-AL","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/3e51dda9-0d9c-418e-9423-79284d6c9a9b/resource/4fb0620d-491a-408f-9372-ca8fd90538e6/download/20231130.json","coletado_em":"2026-09-19T12:58:02Z","sha256_conteudo":"29e70df6f3be625f40a54767c090d177fb6886a5c50e907dc04ea2d46bf71d8f","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null}}