# Registro público: TJSP — 00000689420128260400

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CRIMINAL DE OLIMPIA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-01-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4757376/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4757376.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c8aa68b21b23600269ce68b2dfb818dad5b3b518e0cc64a455c0152ea06751a9

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 239
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-01-11
- **Último ato com data válida:** 2022-09-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-09-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-09-23** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-09-09** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2022-08-18** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2022-08-15** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-08-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-07-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-06-01** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-05-26** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2022-05-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-05-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-05-24** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Furto Qualificado | Furto (art. 155) | Furto Privilegiado

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-01-11T09:35:04.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2012-01-16T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-01-16T10:27:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-01-16T10:28:15.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-01-19T13:30:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-01-23T15:28:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-01-23T15:30:55.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2012-02-27T09:41:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-02-27T12:09:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-02-27T12:10:12.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-02-28T15:04:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-03-05T11:49:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-03-05T11:52:18.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2012-04-10T10:14:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-04-10T11:40:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-04-10T11:40:47.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-04-11T14:37:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-04-12T12:02:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-04-12T12:08:39.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2012-05-15T13:52:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-05-16T11:30:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-05-16T11:32:25.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-05-17T15:45:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-05-21T08:54:24.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2012-06-27T14:19:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-06-28T11:36:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-06-28T11:37:25.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-07-02T15:40:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-07-03T10:58:56.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2012-08-10T09:15:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-08-13T12:15:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-08-13T12:16:21.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-08-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2012-08-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-08-20T11:51:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-08-21T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-08-21T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-08-22T11:25:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-08-22T11:25:56.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-08-23T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 239 · parte 1 de 6.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4757376.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3417](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3417)
- [Outros processos do assunto TPU 9675](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9675)
- [Outros processos do assunto TPU 5564](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5564)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/c8aa68b21b23600269ce68b2dfb818dad5b3b518e0cc64a455c0152ea06751a9.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 239 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Furto Qualificado — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Furto (art. 155) — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Furto Privilegiado — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-01-11 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-09-10 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/189`
- 2019-12-18 — Mandado; não entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/210`
- 2020-01-22 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/212`
- 2020-02-05 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/213`
- 2020-02-05 — Mandado; não entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/214`
- 2021-01-11 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/215`
- 2021-08-25 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/218`
- 2022-01-21 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/220`
- 2022-01-21 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/221`
- 2022-04-02 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/223`
- 2022-05-24 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/226`
- 2022-05-24 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/227`
- 2022-05-24 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/228`
- 2022-07-12 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/231`
- 2022-08-05 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/232`
- 2022-08-15 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/233`
- 2022-09-23 — Definitivo; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/237`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-09-10 trata do assunto oficial «Furto Qualificado»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/189`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-04-02 trata do assunto oficial «Furto Qualificado»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/223`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-16T23:50:03\.996656691Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2012\-01\-10T11:35:29\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-01\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: c8aa68b21b23600269ce68b2dfb818dad5b3b518e0cc64a455c0152ea06751a9

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPI — 00002458320188180040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5952517/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3417, 5564
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE OLIMPIA / VARA ÚNICA DE BATALHA
- [STJ — 00003322420228260348](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4162925/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 3417, 5564
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE OLIMPIA / GABINETE DO DESEMBARGADOR CONVOCADO JESUÍNO RISSATO (texto original da fonte: GABINETE DO DESEMBARGADOR CONVOCADO JESUÍNO RISSATO)
- [TJMG — 14559816520188130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1108355/) — classe: Recurso Ordinário; referências coincidentes: 3417, 5564
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Recurso Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE OLIMPIA / Terceira Vice-Presidência
- [TJDFT — 00002656120188070014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/320505/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3417, 5564
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE OLIMPIA / VARA CRIMINAL E DO TRIBUNAL DO J?RI DO GUAR?
- [TJDFT — 00001634720208070021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/282487/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3417, 5564
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE OLIMPIA / VARA CRIMINAL DO ITAPO?
- [TJGO — 00185021220138090064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4822311/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3417, 9675
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE OLIMPIA / Vara Criminal
- [TJGO — 00061817420188090029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1823563/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3417, 9675
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE OLIMPIA / 2ª Vara Criminal (Crimes em geral, Crimes dolosos contra a vida e Presidência do Tribunal do Júri e Crimes envolvendo Violência Doméstica)
- [TJSP — 00100260720128260400](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5459690/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5564
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE OLIMPIA / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE OLIMPIA


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Furto qualificado: hipóteses do art. 155 e penas atuais](https://wikijuridica.com.br/criminal/furto-qualificado/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O emprego de explosivo ou artefato semelhante com perigo comum (§ 4º-A) e o furto mediante fraude eletrônica (§ 4º-B) têm pena de quatro a dez anos e multa. O § 4º-C prevê aumentos específicos para a modalidade eletrônica; por isso, conhecer somente o intervalo do § 4º-B não encerra a análise.

**Atribuição:** Rafael Toledo · As formas especiais têm requisitos e penas próprios

- **Âncoras documentais:** furto, qualificado
- **SHA-256 do HTML autoral:** 3e84ac9a5b4ae1d8e286e96fd2fdda00d5a29ec7b64ea57e487fe4baa8344999
- **SHA-256 do registro documental:** c8aa68b21b23600269ce68b2dfb818dad5b3b518e0cc64a455c0152ea06751a9
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fcriminal%2Ffurto-qualificado%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000689420128260400 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Furto Qualificado | Furto (art. 155) | Furto Privilegiado”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “CRIMINAL DE OLIMPIA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 239 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-09-23. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/c8aa68b21b23600269ce68b2dfb818dad5b3b518e0cc64a455c0152ea06751a9.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjsp/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** c8aa68b21b23600269ce68b2dfb818dad5b3b518e0cc64a455c0152ea06751a9
- **SHA-256 do comentário:** 291cba250c336e237e025734dca194fc58a4819ddbc8300be7fb856359dc455c