# Registro público: TJAP — 00025492120208030002 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª VARA CRIMINAL DE SANTANA - **Classe:** Auto de Prisão em Flagrante - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2020-03-30 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4757487/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4757487.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** e8ef1f794ba2890a3c0556261c9188958a84afa64e25e5a3d558829c7f7e8b7b ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 11 - **Primeiro ato com data válida:** 2020-03-30 - **Último ato com data válida:** 2020-07-09 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-07-09** — Definitivo (TPU 246) > **2020-07-08** — Mero expediente (TPU 11010) > **2020-07-08** — Recebimento (TPU 132) > **2020-07-08** — Conclusão (TPU 51) > **2020-07-02** — Remessa (TPU 123) > **2020-04-23** — Documento (TPU 581) > **2020-04-01** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-04-01** — Outras Decisões (TPU 12164) > **2020-03-31** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2020-03-31** — Conclusão (TPU 51) > **2020-03-30** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Receptação ## Movimentações processuais (fonte) - 2020-03-30T14:15:54.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6412", "nome": "2ª VARA CRIMINAL DE SANTANA"}} - 2020-03-31T11:58:07.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6412", "nome": "2ª VARA CRIMINAL DE SANTANA"}} - 2020-07-02T09:32:41.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6412", "nome": "2ª VARA CRIMINAL DE SANTANA"}} - 2020-07-08T16:01:14.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6412", "nome": "2ª VARA CRIMINAL DE SANTANA"}} - 2020-03-31T11:58:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6412", "nome": "2ª VARA CRIMINAL DE SANTANA"}} - 2020-04-01T11:18:51.000Z — Outras Decisões (TPU 12164) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6412", "nome": "2ª VARA CRIMINAL DE SANTANA"}} - 2020-04-01T11:34:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6412", "nome": "2ª VARA CRIMINAL DE SANTANA"}} - 2020-04-23T09:54:51.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6412", "nome": "2ª VARA CRIMINAL DE SANTANA"}} - 2020-07-08T16:01:14.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6412", "nome": "2ª VARA CRIMINAL DE SANTANA"}} - 2020-07-08T22:02:39.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6412", "nome": "2ª VARA CRIMINAL DE SANTANA"}} - 2020-07-09T04:16:37.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6412", "nome": "2ª VARA CRIMINAL DE SANTANA"}} **Movimentações nesta parte:** 1–11 de 11 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3435](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3435) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 11 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Receptação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2020-03-30 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2020-03-31 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2020-03-31 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2020-04-01 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2020-04-01 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2020-04-23 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2020-07-02 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2020-07-08 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2020-07-08 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2020-07-08 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2020-07-09 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/10` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-10T19:15:13\.943000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-10 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20200330141554 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-03\-30 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: e8ef1f794ba2890a3c0556261c9188958a84afa64e25e5a3d558829c7f7e8b7b Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJAP — 00047622920228030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5753567/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 3435 - Coincidência literal — Tribunal: TJAP - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª VARA CRIMINAL DE SANTANA - Classe processual (atual / relacionado): Auto de Prisão em Flagrante / Carta Precatória Criminal - [TJAP — 00048670620228030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5750585/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3435 - Coincidência literal — Tribunal: TJAP - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª VARA CRIMINAL DE SANTANA - Classe processual (atual / relacionado): Auto de Prisão em Flagrante / Inquérito Policial - [TJGO — 00226592020208090149](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5754576/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3435 - Coincidência literal — Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJGO - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CRIMINAL DE SANTANA / 2ª Vara Criminal (crimes em geral) - [TJAP — 00025881820208030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4759171/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 3435 - Coincidência literal — Tribunal: TJAP - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª VARA CRIMINAL DE SANTANA - Classe processual (atual / relacionado): Auto de Prisão em Flagrante / Carta Precatória Criminal - [TJES — 00001832220188080040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5754011/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3435 - Coincidência literal — Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJES - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CRIMINAL DE SANTANA / VARA ÚNICA - PINHEIROS - [TJMT — 00003222820208110037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4934569/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3435 - Coincidência literal — Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJMT - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CRIMINAL DE SANTANA / Primeira Vara - Vara Criminal - Comarca de Primavera do Leste - SDCR - [TJPI — 00001736420208180028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4761088/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3435 - Coincidência literal — Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJPI - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CRIMINAL DE SANTANA / 1ª VARA DE FLORIANO - [TJPI — 00001723420208180043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4755084/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3435 - Coincidência literal — Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJPI - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CRIMINAL DE SANTANA / VARA ÚNICA DE BURITI DOS LOPES ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Prisão em flagrante: hipóteses e o prazo de 24 horas](https://wikijuridica.com.br/glossario/prisao-em-flagrante/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Nas primeiras 24 horas depois de uma prisão em flagrante, uma sequência de atos formais decide se a pessoa segue presa ou é liberada: lavratura do auto, nota de culpa e comunicação ao juiz. É um período curto, mas decisivo, regido pelos artigos 301 a 310 do Código de Processo Penal e pelo art. 5º, LXI e LXII, da Constituição. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** flagrante, prisao - **SHA-256 do HTML autoral:** a30395105841fd000b802dc37a89dc0cf7ee072315730e8537226ae5d3c3ef2f - **SHA-256 do registro documental:** e8ef1f794ba2890a3c0556261c9188958a84afa64e25e5a3d558829c7f7e8b7b - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fprisao-em-flagrante%2F)