# Registro público: STJ — 859562 - **Origem:** stj - **Órgão:** SEXTA TURMA - **Classe:** HABEAS CORPUS - **Grau:** - **Data de julgamento:** 2023-11-21 - **Publicação:** 2023-11-28 - **Ajuizamento:** - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/47575/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/47575.json - **Fonte primária preservada:** STJ, dados abertos de acórdãos - **SHA-256 da fonte preservada:** 8da4a949b3947ffe59cd20bab22ceba67041779acf62672ce8c6fb0e9da41d8e ## Questão jurídica conforme a ementa oficial HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. TRÁFICO DE DROGAS COM EMPREGO DE ARMA DE FOGO. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. RESISTÊNCIA. PERICULOSIDADE SOCIAL. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. INSUFICIÊNCIA DE CAUTELARES DO ART. 319 DO CP. EXCESSO DE PRAZO NÃO CONFIGURADO. HABEAS CORPUS DENEGADO. **Origem:** transcrição do STJ, sem tese jurídica inferida. ## Fundamentos documentados nos itens da ementa - **Item 1 (texto oficial):** A prisão preventiva é compatível com a presunção de não culpabilidade, desde que não assuma natureza de antecipação da pena e não decorra, automaticamente, do caráter abstrato do crime ou do ato processual praticado (art. 313, § 2º, CPP). Deve apoiar-se em motivos e fundamentos concretos, relativos a fatos novos ou contemporâneos, dos quais se possa extrair o perigo que a liberdade plena do investigado ou réu representa para os meios ou os fins do processo penal (arts. 312 e 315 do CPP). - **Item 2 (texto oficial):** O Juízo singular apontou a presença dos vetores contidos no art. 312 do CPP, em especial a gravidade concreta da conduta. A quantidade e a natureza das drogas apreendidas, somadas ao modus operandi do tráfico de drogas (contexto de associação com outros agentes, emprego de arma de fogo e troca de tiros com a guarnição policial), são indicativas de periculosidade social e constituem motivação apta a justificar a medida extrema para garantia da ordem pública, pois evidenciado o risco de reiteração delitiva. - **Item 3 (texto oficial):** Por idênticos fundamentos (gravidade e circunstâncias dos fatos), em juízo de proporcionalidade, não é cabível a substituição da segregação por outra cautelar do art. 319 do CPP. - **Item 4 (texto oficial):** Não há que se falar em excesso de prazo, em razão do período razoável da custódia ante tempus e da inexistência de desídia ou paralisação indevida do feito, impulsionado de forma regular pelo Juiz. - **Item 5 (texto oficial):** Habeas corpus denegado. ## Ementa HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. TRÁFICO DE DROGAS COM EMPREGO DE ARMA DE FOGO. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. RESISTÊNCIA. PERICULOSIDADE SOCIAL. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. INSUFICIÊNCIA DE CAUTELARES DO ART. 319 DO CP. EXCESSO DE PRAZO NÃO CONFIGURADO. HABEAS CORPUS DENEGADO. 1. A prisão preventiva é compatível com a presunção de não culpabilidade, desde que não assuma natureza de antecipação da pena e não decorra, automaticamente, do caráter abstrato do crime ou do ato processual praticado (art. 313, § 2º, CPP). Deve apoiar-se em motivos e fundamentos concretos, relativos a fatos novos ou contemporâneos, dos quais se possa extrair o perigo que a liberdade plena do investigado ou réu representa para os meios ou os fins do processo penal (arts. 312 e 315 do CPP). 2. O Juízo singular apontou a presença dos vetores contidos no art. 312 do CPP, em especial a gravidade concreta da conduta. A quantidade e a natureza das drogas apreendidas, somadas ao modus operandi do tráfico de drogas (contexto de associação com outros agentes, emprego de arma de fogo e troca de tiros com a guarnição policial), são indicativas de periculosidade social e constituem motivação apta a justificar a medida extrema para garantia da ordem pública, pois evidenciado o risco de reiteração delitiva. 3. Por idênticos fundamentos (gravidade e circunstâncias dos fatos), em juízo de proporcionalidade, não é cabível a substituição da segregação por outra cautelar do art. 319 do CPP. 4. Não há que se falar em excesso de prazo, em razão do período razoável da custódia ante tempus e da inexistência de desídia ou paralisação indevida do feito, impulsionado de forma regular pelo Juiz. 5. Habeas corpus denegado. ## Dispositivo / resultado textual Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Sexta Turma, por unanimidade, denegar o habeas corpus, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Antonio Saldanha Palheiro, Jesuíno Rissato (Desembargador Convocado do TJDFT) e Sebastião Reis Júnior votaram com o Sr. Ministro Relator. ## Referências extraídas **Limite documental:** Recortes literais da ementa, dispositivo e referências do STJ. Não substituem o voto ou inteiro teor ausente, nem constituem tese autoral. ## Navegação contextual **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.