# Registro público: TRE-PE — 06001367920216170114

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CARTÓRIO DA 12ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Ação Penal Eleitoral
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-10-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4757604/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4757604.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** cec66a12dfb8f1212311bb21434ff7dca319a773cb4f13d53f00915b8ebc7a60

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 139
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-10-05
- **Último ato com data válida:** 2023-10-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-10-02** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-10-02** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-10-02** — Reativação (TPU 849)
> **2023-10-02** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2023-10-02** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2023-09-05** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-09-05** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-09-05** — Documento (TPU 581)
> **2023-09-05** — Documento (TPU 581)
> **2023-09-05** — Documento (TPU 581)
> **2023-09-05** — Documento (TPU 581)
> **2023-09-04** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Violação do Sigilo do Voto

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-10-05T11:48:01.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28784", "nome": "CARTÓRIO DA 114ª ZONA  ELEITORAL"}}
- 2021-10-05T11:51:51.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28790", "nome": "CARTÓRIO DA 12ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-10-05T12:33:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28790", "nome": "CARTÓRIO DA 12ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-11-05T13:03:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28790", "nome": "CARTÓRIO DA 12ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-11-23T10:43:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28790", "nome": "CARTÓRIO DA 12ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-12-07T15:22:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28790", "nome": "CARTÓRIO DA 12ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-12-16T15:29:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28790", "nome": "CARTÓRIO DA 12ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-03-17T09:33:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28790", "nome": "CARTÓRIO DA 12ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-06-09T10:29:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28790", "nome": "CARTÓRIO DA 12ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-08-21T18:31:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-09-12T13:32:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28790", "nome": "CARTÓRIO DA 12ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-12-29T18:09:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28790", "nome": "CARTÓRIO DA 12ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-01-30T13:04:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28790", "nome": "CARTÓRIO DA 12ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-03-28T08:38:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28790", "nome": "CARTÓRIO DA 12ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-04-04T08:23:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28790", "nome": "CARTÓRIO DA 12ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-05-08T13:52:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28790", "nome": "CARTÓRIO DA 12ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-06-06T13:38:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28790", "nome": "CARTÓRIO DA 12ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-06-07T13:50:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28790", "nome": "CARTÓRIO DA 12ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-06-13T13:33:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28790", "nome": "CARTÓRIO DA 12ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-07-28T13:04:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28790", "nome": "CARTÓRIO DA 12ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-08-07T10:10:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28790", "nome": "CARTÓRIO DA 12ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-10-22T09:51:25.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28790", "nome": "CARTÓRIO DA 12ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-11-05T11:29:53.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28790", "nome": "CARTÓRIO DA 12ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-11-09T11:09:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28790", "nome": "CARTÓRIO DA 12ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-11-09T11:09:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28790", "nome": "CARTÓRIO DA 12ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-11-09T11:09:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28790", "nome": "CARTÓRIO DA 12ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-11-11T02:17:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28790", "nome": "CARTÓRIO DA 12ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-11-11T02:17:27.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28790", "nome": "CARTÓRIO DA 12ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-11-12T14:35:48.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28790", "nome": "CARTÓRIO DA 12ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-11-22T14:34:56.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "O idoso", "valor": 125}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28790", "nome": "CARTÓRIO DA 12ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-12-01T16:08:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28790", "nome": "CARTÓRIO DA 12ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-12-02T08:29:25.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "O idoso", "valor": 125}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28790", "nome": "CARTÓRIO DA 12ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-12-09T13:38:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28790", "nome": "CARTÓRIO DA 12ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-12-15T16:20:59.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Requisição de tratamento médico", "valor": 153}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28790", "nome": "CARTÓRIO DA 12ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-01-19T09:38:01.000Z — Denúncia (TPU 391)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28790", "nome": "CARTÓRIO DA 12ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-02-23T11:34:55.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "TST", "valor": 272}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28790", "nome": "CARTÓRIO DA 12ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-04-12T15:16:09.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28790", "nome": "CARTÓRIO DA 12ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-06-15T12:01:20.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28790", "nome": "CARTÓRIO DA 12ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-06-20T12:48:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28790", "nome": "CARTÓRIO DA 12ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-06-20T12:48:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28790", "nome": "CARTÓRIO DA 12ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 139 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4757604.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11508](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11508)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 139 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Violação do Sigilo do Voto — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-10-05 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-05-08 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2023-05-12 — Petição; O idoso — `/resposta/corpo/movimentos/60`
- 2023-06-06 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2023-06-07 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2023-06-13 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2023-06-19 — Petição; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/68`
- 2023-07-05 — Petição; O idoso — `/resposta/corpo/movimentos/71`
- 2023-07-28 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2023-08-02 — Petição; não entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/78`
- 2023-08-02 — Petição; não entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/79`
- 2023-08-04 — Petição; não entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/80`
- 2023-08-07 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2023-08-19 — Petição; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/86`
- 2023-08-20 — Petição; O idoso — `/resposta/corpo/movimentos/87`
- 2023-08-20 — Petição; O idoso — `/resposta/corpo/movimentos/88`
- 2023-10-02 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/101`
- 2023-10-02 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/138`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-10-02 trata do assunto oficial «Violação do Sigilo do Voto»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/101`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-30T02:31:44\.098000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20211005114801
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-10\-05
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: cec66a12dfb8f1212311bb21434ff7dca319a773cb4f13d53f00915b8ebc7a60

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PE — 06000058920206170098](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/748758/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11508
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 12ª ZONA ELEITORAL / CARTÓRIO DA 98ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RJ — 06000847420226190023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157477/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11508
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-RJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Eleitoral / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 12ª ZONA ELEITORAL / 023ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ
- [TRE-TO — 06011101920206270003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5143916/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11508
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-TO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 12ª ZONA ELEITORAL / 3ª ZONA ELEITORAL - PORTO NACIONAL/TO
- [TRE-TO — 06010609620206270001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5114372/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11508
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-TO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 12ª ZONA ELEITORAL / 1ª ZONA ELEITORAL - ARAGUAÍNA/TO
- [TRE-TO — 06007415320246270013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4769430/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11508
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-TO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 12ª ZONA ELEITORAL / 13ª ZONA ELEITORAL - CRISTALÂNDIA/TO
- [TRE-ES — 06004167820206080003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4670144/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11508
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-ES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 12ª ZONA ELEITORAL / 3 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MG — 06000077820236130223](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4440411/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11508
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 12ª ZONA ELEITORAL / 223ª Zona Eleitoral - Pompéu
- [TRE-GO — 06000231120236090072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4440242/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11508
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 12ª ZONA ELEITORAL / 072ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CERES