# Registro público: TJPR — 00000127720228160048

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** ASSIS CHATEAUBRIAND - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
- **Classe:** Procedimento Comum Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-01-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4757705/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4757705.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** cd6a0739b258833b249ec44c769dbb9a51224adb48ffa56fa3debb7c3c020bd9

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 159
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-01-06
- **Último ato com data válida:** 2026-05-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-05-06** — Petição (TPU 85)
> **2026-05-05** — Petição (TPU 85)
> **2025-12-03** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2025-12-03** — Remessa (TPU 123)
> **2025-12-03** — Petição (TPU 85)
> **2025-11-11** — Confirmada (TPU 12266)
> **2025-11-10** — Confirmada (TPU 12266)
> **2025-10-31** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2025-10-31** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2025-10-31** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2025-10-31** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2025-10-31** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Perdas e Danos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-01-06T09:33:45.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-01-06T09:33:45.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2022-01-06T13:34:40.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2022-01-06T13:39:03.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2022-01-06T13:39:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-01-10T09:44:39.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2022-01-10T14:04:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-01-14T15:42:03.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2022-01-14T15:42:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-02-07T17:40:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-03-02T13:08:35.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2022-03-02T13:08:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-03-09T15:46:51.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-03-24T16:54:51.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2022-03-24T16:55:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-03-31T10:25:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-05-05T17:04:30.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2022-05-09T12:47:39.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2022-05-09T12:47:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-05-20T13:58:34.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-05-20T14:21:21.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2022-05-20T14:22:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-06-02T17:14:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-06-03T13:46:50.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2022-06-27T10:55:07.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-06-27T16:13:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-07-27T11:55:47.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-08-01T10:29:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8867", "nome": "ASSIS CHATEAUBRIAND - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2022-08-31T11:14:28.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-08-31T11:24:33.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-09-01T13:48:22.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-09-01T17:05:05.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2022-09-01T17:05:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-09-19T15:27:22.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-09-26T12:14:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-09-26T16:01:52.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-09-26T17:24:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-10-04T16:38:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-11-16T15:24:52.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-12-21T15:31:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 159 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4757705.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7698](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7698)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 159 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Perdas e Danos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-01-06 — Petição; Petição inicial — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-10-25 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/110`
- 2023-01-19 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/116`
- 2023-03-29 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/118`
- 2023-07-04 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/120`
- 2024-02-07 — Decisão de Saneamento e Organização — `/resposta/corpo/movimentos/124`
- 2024-05-04 — Julgamento em Diligência — `/resposta/corpo/movimentos/132`
- 2024-05-22 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/136`
- 2024-07-23 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/138`
- 2025-09-09 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/63`
- 2025-10-01 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/64`
- 2025-10-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/65`
- 2025-10-30 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/66`
- 2025-10-31 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/67`
- 2025-12-03 — Petição; Contra-razões — `/resposta/corpo/movimentos/68`
- 2025-12-03 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/69`
- 2026-05-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/70`
- 2026-05-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/71`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2022-10-25 trata do assunto oficial «Perdas e Danos»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/110`
- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2023-01-19 trata do assunto oficial «Perdas e Danos»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/116`
- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2023-03-29 trata do assunto oficial «Perdas e Danos»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/118`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-10T18:44:26\.783000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20220106093344
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-01\-06
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: cd6a0739b258833b249ec44c769dbb9a51224adb48ffa56fa3debb7c3c020bd9

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAM — 00000124320138047900](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5548027/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7698
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJAM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ASSIS CHATEAUBRIAND - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA / VARA DA COMARCA DE AMATURÁ
- [TJPR — 00000130420158160179](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4755538/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7698
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ASSIS CHATEAUBRIAND - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA / CURITIBA - 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJAM — 00000119620198044101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5544988/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7698
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJAM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ASSIS CHATEAUBRIAND - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA / VARA DA COMARCA DE EIRUNEPÉ
- [TJRR — 08020982520138230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5542890/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7698
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ASSIS CHATEAUBRIAND - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA / 1ª VARA CÍVEL
- [TJAM — 00000125020158043801](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5542116/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7698
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJAM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ASSIS CHATEAUBRIAND - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA / 2ª VARA DA COMARCA DE COARI
- [TJMS — 00002076620268120005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4760686/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7698
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ASSIS CHATEAUBRIAND - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA / 1ª Vara Cível
- [TJPB — 00005983020138150381](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4759600/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7698
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ASSIS CHATEAUBRIAND - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA / 2ª Vara Mista de Itabaiana
- [TJMA — 00001940420188100070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4754268/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7698
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ASSIS CHATEAUBRIAND - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA / VARA �NICA DA COMARCA DE ARARI


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Tema 659 do STJ: Perdas e Danos](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-659/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Na composição S2, o julgamento imediatamente anterior nesta base foi o Tema 658, em 12 de março de 2014 (no mesmo dia). Trata de Perdas e Danos.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Este precedente na sequência de julgamentos da mesma composição

- **Âncoras documentais:** danos, perdas
- **SHA-256 do HTML autoral:** 262ecd5cd240f27897f284098656c06ec8716122c08a75d03357945942b14fef
- **SHA-256 do registro documental:** cd6a0739b258833b249ec44c769dbb9a51224adb48ffa56fa3debb7c3c020bd9
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-659%2F)