# Registro público: TJSC — 09000493220198240058

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Terceira Vara da Comarca de S�o Bento do Sul
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-02-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/475772/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/475772.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 84dd9142c53f78e71ab1837e58ca9c5360f3bb7214573fb6dfad3d067f12e354

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 9
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-02-15
- **Último ato com data válida:** 2020-02-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-02-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-02-10** — Documento (TPU 581)
> **2019-11-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-10-28** — Documento (TPU 581)
> **2019-04-22** —  (TPU )
> **2019-04-16** —  (TPU )
> **2019-03-08** —  (TPU )
> **2019-03-07** — Documento (TPU 581)
> **2019-02-15** —  (TPU )

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes contra a Ordem Tributária

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-04-22T17:08:35.000Z —  (TPU )
- 2019-04-16T14:38:22.000Z —  (TPU )
- 2019-03-08T13:37:35.000Z —  (TPU )
- 2019-02-15T16:22:09.000Z —  (TPU )
- 2020-02-10T14:26:22.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-02-10T14:26:10.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2019-11-12T05:26:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-10-28T13:52:14.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-03-07T18:20:49.000Z — Documento (TPU 581)

**Movimentações nesta parte:** 1–9 de 9 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3614](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3614)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJMS — 00002296820018120016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5117846/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3614
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Terceira Vara da Comarca de S�o Bento do Sul / 1ª Vara
- [TJSP — 00017183020148260620](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5109864/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3614
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Terceira Vara da Comarca de S�o Bento do Sul / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE TAQUARITUBA
- [TJPE — 00000303820198170190](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5109596/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3614
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Terceira Vara da Comarca de S�o Bento do Sul / VARA ÚNICA DA COMARCA DE AMARAJI
- [STJ — 00004326520218010006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5109562/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 3614
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Terceira Vara da Comarca de S�o Bento do Sul / PRESIDÊNCIA
- [TRF6 — 00001203720084013803](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5106744/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3614
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Terceira Vara da Comarca de S�o Bento do Sul / 1A VARA CRIMINAL E JEF ADJUNTO DE UBERLANDIA
- [TJMT — 00003396920198110079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5098877/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 3614
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Terceira Vara da Comarca de S�o Bento do Sul / Vara Única - Comarca de Ribeirão Cascalheira - SDCR
- [TJPI — 00001923120178180172](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5097009/) — classe: Cautelar Inominada Criminal; referências coincidentes: 3614
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Cautelar Inominada Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Terceira Vara da Comarca de S�o Bento do Sul / Vara de Crimes Contra a Ordem Tributária, Econômica e Contra as Relações de Consumo
- [TJPB — 00006579420168152003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5083224/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3614
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Terceira Vara da Comarca de S�o Bento do Sul / 6ª Vara Criminal da Capital