# Registro público: TJSC — 00018560420158240010

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Criminal da Comarca de Bra�o do Norte
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-08-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/475774/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/475774.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a2058d493a0be4df139ac2daad491b5a048b5606addf3bbfea75a7dea197a07d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 68
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-08-24
- **Último ato com data válida:** 2020-02-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-02-05** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-02-05** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-02-05** — Documento (TPU 581)
> **2019-05-15** — Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411)
> **2019-05-15** — Publicação (TPU 92)
> **2019-05-15** — Documento (TPU 581)
> **2019-05-15** — Reativação (TPU 849)
> **2019-05-15** — Documento (TPU 581)
> **2018-12-11** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-12-10** — Petição (TPU 85)
> **2018-12-07** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-12-07** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-08-12T16:26:56.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2016-03-17T15:09:11.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2015-08-24T12:27:23.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2020-02-05T14:44:58.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-02-05T14:44:48.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2020-02-05T14:41:17.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2019-05-15T14:18:46.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-05-15T14:18:28.000Z — Reativação (TPU 849)
- 2019-05-15T14:18:21.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-05-15T14:18:14.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-05-15T14:18:12.000Z — Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411)
- 2018-12-11T15:01:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-12-10T14:19:26.000Z — Petição (TPU 85)
- 2018-12-07T18:06:14.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-12-07T18:06:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-12-06T15:10:48.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-11-28T11:46:59.000Z — Petição (TPU 85)
- 2018-11-28T00:41:07.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-11-27T18:49:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-11-27T18:33:23.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-10-29T18:09:41.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-09-27T12:09:05.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-08-28T17:43:56.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-07-30T12:36:54.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-06-01T12:33:52.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-06-01T12:31:51.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-04-27T12:23:49.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-03-27T14:42:02.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-02-28T13:25:29.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-01-30T18:03:51.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-12-06T16:20:59.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-11-28T17:51:22.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-10-30T18:20:05.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-09-26T16:36:14.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-08-29T12:20:34.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-07-24T18:21:16.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-06-30T12:38:42.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-06-27T13:35:38.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-06-20T17:06:26.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2017-06-20T17:01:53.000Z — Documento (TPU 581)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 68 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/475774.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 68 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-08-24 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-08-12 — Audiência; realizada; Juiz(a); instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-11-27 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2018-11-28 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2018-11-28 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2018-12-06 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2018-12-07 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2018-12-07 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2018-12-10 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2018-12-11 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-05-15 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-05-15 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-05-15 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-05-15 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-05-15 — Cumprimento da suspensão condicional do processo — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-02-05 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-02-05 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-02-05 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/5`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-02-05 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/5`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2023\-08\-15T23:38:32\.393000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-08\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20150824121701
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-08\-24
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: a2058d493a0be4df139ac2daad491b5a048b5606addf3bbfea75a7dea197a07d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSC — 00001950420178240015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/475862/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSC
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Bra�o do Norte / Vara Criminal da Comarca de Canoinhas
- [TJSC — 00065742020168240039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/238142/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSC
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Bra�o do Norte / Terceira Vara Criminal da Comarca de Lages
- [TJPA — 00003422620208140040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161098/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Bra�o do Norte / 2ª VARA CRIMINAL DE PARAUAPEBAS
- [TJPR — 00000172620148160066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160936/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Bra�o do Norte / CENTENÁRIO DO SUL - JUÍZO ÚNICO
- [TJPB — 00006709120178150311](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160614/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Bra�o do Norte / 1ª Vara Mista da Comarca Integrada de Princesa Isabel e Água Branca
- [TJSP — 00076646720078260348](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4426184/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Bra�o do Norte / 02 CRIMINAL DE MAUA
- [TJSP — 00024944120128260348](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4426183/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Bra�o do Norte / 01 CRIMINAL DE MAUA
- [TJMT — 00002828520168110037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4426003/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Bra�o do Norte / Primeira Vara - Vara Criminal - Comarca de Primavera do Leste - SDCR