# Registro público: TJAM — 02341913320228040001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- **Classe:** Cumprimento Provisório de Decisão
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-11-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/475795/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/475795.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f522d4c6a937e6be5c8b7efc49caf46c3042eb88c0b3e926137dac6fc4f05929

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 8
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-11-21
- **Último ato com data válida:** 2022-12-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-12-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-12-12** — Publicação (TPU 92)
> **2022-12-12** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-12-07** — Recebimento (TPU 979)
> **2022-12-07** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-12-07** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-11-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-11-21** — Desmembramento de Feitos (TPU 11008)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Exame de Saúde e/ou Aptidão Física

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-11-29T11:56:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-12-07T10:48:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-12-14T07:50:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-11-21T10:09:28.000Z — Desmembramento de Feitos (TPU 11008)
- 2022-12-07T10:52:36.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2022-12-07T10:52:39.000Z — Recebimento (TPU 979)
- 2022-12-12T08:40:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-12-12T09:44:41.000Z — Publicação (TPU 92)

**Movimentações nesta parte:** 1–8 de 8 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10376](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10376)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 8 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Exame de Saúde e/ou Aptidão Física — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-11-21 — Desmembramento de Feitos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-11-29 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-12-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-12-07 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-12-07 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-12-12 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-12-12 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-12-14 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAM — 02134130820238040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/630835/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 10376
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAM
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento Provisório de Decisão
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJAM — 01004771620248041000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5054639/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10376
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / 4ª TURMA RECURSAL
- [TJAL — 07001193820208020049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/921717/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 10376
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento Provisório de Decisão
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / Foro de Penedo - 3ª Vara Cível de Penedo
- [TJAM — 02107655520238040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/590472/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 10376
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAM
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento Provisório de Decisão
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJAL — 07001336420238020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/884863/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 10376
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento Provisório de Decisão
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / Foro de Maceió - 16ª Vara Cível da Capital / Fazenda Estadual
- [TJRR — 08011535220248230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4706915/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10376
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Cumprimento de sentença
- [TJRR — 08011370620218230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4675876/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10376
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Procedimento Comum Cível
- [TJRR — 08008106120218230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3947289/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10376
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Procedimento Comum Cível