# Registro público: TJSE — 00000879220158250022

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 0 MALHADA DOS BOIS
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-04-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/475804/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/475804.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 290600770c4940d3dcb0226a2197e0d1fa546c6f5a77eeb217c5e86e84daafe7

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 35
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-04-06
- **Último ato com data válida:** 2016-10-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-10-25** —  (TPU )
> **2016-03-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-12-02** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-10-16** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2015-09-04** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-09-04** — Documento (TPU 581)
> **2015-09-03** —  (TPU )
> **2015-08-31** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2015-08-31** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-08-14** — Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411)
> **2015-08-12** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-08-06** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes contra a Flora | Poluição

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-05-07T13:56:13.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2016-10-25T09:31:53.000Z —  (TPU None)
- 2015-09-03T10:32:46.000Z —  (TPU None)
- 2015-07-28T14:07:55.000Z —  (TPU None)
- 2015-07-27T14:11:56.000Z —  (TPU None)
- 2015-04-28T10:29:39.000Z —  (TPU None)
- 2015-04-28T10:28:13.000Z —  (TPU None)
- 2015-04-06T12:43:44.000Z —  (TPU None)
- 2016-03-16T13:51:51.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-12-02T09:45:54.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-10-16T12:30:03.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2015-09-04T12:00:38.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-09-04T11:59:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-08-31T11:40:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-08-31T11:25:58.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-08-14T09:49:58.000Z — Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411)
- 2015-08-12T13:24:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-08-06T11:24:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-08-03T10:42:27.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-07-31T11:46:10.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-07-27T14:20:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-07-27T14:07:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-06-22T11:36:37.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-05-07T13:57:02.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78789", "nome": "Malhada dos Bois/Comarca de Cedro de São João"}}
- 2015-05-06T10:34:54.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-05-06T10:21:27.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-04-27T14:02:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-04-27T14:02:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-04-17T12:23:50.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2015-04-17T12:23:01.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2015-04-13T13:43:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-04-10T12:04:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-04-06T13:41:50.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-04-06T12:44:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-04-06T12:40:13.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–35 de 35 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3620](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3620)
- [Outros processos do assunto TPU 3621](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3621)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 35 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes contra a Flora — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Poluição — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-04-06 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2015-04-17 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2015-05-07 — Audiência; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-05-07 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2015-07-27 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2015-07-27 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2015-07-31 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2015-08-03 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2015-08-06 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2015-08-12 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2015-08-14 — Cumprimento da suspensão condicional do processo — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2015-08-31 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2015-08-31 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2015-09-04 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2015-09-04 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2015-10-16 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2015-12-02 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2016-03-16 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/8`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Crimes contra a Flora» foi examinada no registro «Decisão» em 2015-04-17? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/28`
- Que questão do assunto «Crimes contra a Flora» foi examinada no registro «Homologação de Transação» em 2015-05-07? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/23`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2015-10-16 no assunto oficial «Crimes contra a Flora»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00005817920138260189](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5099725/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3620, 3621
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 0 MALHADA DOS BOIS / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE FERNANDOPOLIS
- [TJES — 00001561420228080003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5089413/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3620, 3621
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 0 MALHADA DOS BOIS / VARA ÚNICA - ALFREDO CHAVES
- [TJSP — 00026416820248260050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5073142/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3621
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 0 MALHADA DOS BOIS / VARA JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE CENTRAL
- [TJSE — 00029032120168250084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/744075/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3621
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 0 MALHADA DOS BOIS / JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE ARACAJU
- [TJSE — 00015925020138250035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/506194/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3621
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 0 MALHADA DOS BOIS / ITABAIANINHA
- [TJSE — 00004022420108250046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/480312/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3621
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 0 MALHADA DOS BOIS / 0 JAPOATÃ
- [TJRJ — 00416027420168190205](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2990869/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3621
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 0 MALHADA DOS BOIS / CAMPO GRANDE REGIONAL XVIII JUI ESP CRIM
- [TJAL — 08001013620178020047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/775984/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3621
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 0 MALHADA DOS BOIS / Foro de Pilar - Vara do Único Ofício de Pilar