{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":47582,"origem":"stj","sha256_origem":"ffcb9184d4073e04ae6709322aa96aafddcf8fe678b625ebe57a6d196f50ce86","registro_original":{"id_fonte":"000860474","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"SEXTA TURMA","classe":"AgRg no HC","classe_descricao":"AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS","numero_processo":"831902","numero_registro":"202302078472","relator":"SEBASTIÃO REIS JÚNIOR","data_julgamento":"2023-11-27","data_publicacao":"2023-11-29","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS.\nTRÁFICO DE DROGAS. 20,855 KG DE MACONHA. DOSIMETRIA. AUSÊNCIA DE\nCONSTRANGIMENTO ILEGAL. CAUSA DE DIMINUIÇÃO DA PENA NÃO APLICADA\nPELA COMPROVAÇÃO DE DEDICAÇÃO AO TRÁFICO. DEPOIMENTOS DE POLICIAIS.\nENTENDIMENTO PELA APREENSÃO DE APETRECHOS E DINHEIRO, E NÃO APENAS\nPELA QUANTIDADE DE DROGAS.\n1. A Corte local trouxe fundamentos no sentido de inexistir dúvida\nde que o paciente se dedicava a atividades criminosas e  que a\ntraficância não ocorreu como fato isolado em sua vida. Entendimento\nque não se baseou somente em razão da quantidade de drog as.\n2. Agravo regimental improvido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal\nde Justiça, em sessão virtual de 21/11/2023 a 27/11/2023, por\nunanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr.\nMinistro Relator.\nOs Srs. Ministros Rogerio Schietti Cruz, Antonio Saldanha Palheiro e\nJesuíno Rissato (Desembargador Convocado do TJDFT)  votaram com o\nSr. Ministro Relator.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Sebastião Reis Júnior.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/3e51dda9-0d9c-418e-9423-79284d6c9a9b/resource/4fb0620d-491a-408f-9372-ca8fd90538e6/download/20231130.json","coletado_em":"2026-09-19T12:58:02Z","sha256_conteudo":"d9b7c5a562611412164ce40000efb84d4e504b650bdce392b4116fc468d05999","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null}}