# Registro público: TRF5 — 00121358120244058001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Relatoria Turma Recursal
- **Classe:** Recurso Inominado Cível
- **Grau:** TR
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-10-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4758434/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4758434.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a0b2cd5f1b74c620b6d357de0a7d3f3f40457455852d88573001a17169f88711

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 21
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-10-15
- **Último ato com data válida:** 2025-07-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-07-11** — Remessa (TPU 123)
> **2025-07-11** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2025-07-11** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2025-07-11** — Documento (TPU 581)
> **2025-06-18** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-06-14** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-06-11** — Documento (TPU 581)
> **2025-06-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-05-19** — Petição (TPU 85)
> **2025-05-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-05-16** — Mérito (TPU 12200)
> **2025-05-07** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Obrigação de Fazer / Não Fazer | Parcelas de benefício não pagas

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-10-15T20:02:03.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2024-10-18T11:03:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2025-04-04T11:51:26.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2025-05-06T12:06:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-05-06T12:06:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-05-06T12:07:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-05-06T12:07:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-05-07T16:34:42.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "sucessão", "valor": 34}]}
- 2025-05-16T18:02:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-05-19T16:25:03.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "sucessão", "valor": 34}]}
- 2025-06-10T00:28:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-06-11T16:17:03.000Z — Documento (TPU 581)
- 2025-06-14T00:23:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-06-18T01:12:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-07-11T18:03:05.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2025-07-11T18:03:05.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2025-07-11T18:57:49.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "por julgamento definitivo do recurso", "valor": 194}]}
- 2024-10-15T20:02:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2025-05-06T11:58:25.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2025-05-16T16:28:45.000Z — Mérito (TPU 12200)
- 2025-07-11T18:57:49.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–21 de 21 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10671](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10671)
- [Outros processos do assunto TPU 6176](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6176)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/a0b2cd5f1b74c620b6d357de0a7d3f3f40457455852d88573001a17169f88711.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 21 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Obrigação de Fazer / Não Fazer — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Parcelas de benefício não pagas — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-10-15 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-10-18 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2025-05-06 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2025-05-06 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2025-05-06 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2025-05-06 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2025-05-06 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2025-05-07 — Petição; sucessão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2025-05-16 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2025-05-19 — Petição; sucessão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2025-06-10 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2025-06-11 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2025-06-14 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2025-06-18 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2025-07-11 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2025-07-11 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2025-07-11 — Remessa; por julgamento definitivo do recurso — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2025-07-11 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/20`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Para julgamento de mérito» em 2025-05-06 trata do assunto oficial «Obrigação de Fazer / Não Fazer»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/18`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2025-07-11 trata do assunto oficial «Obrigação de Fazer / Não Fazer»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-08\-16T03:12:38\.948000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-08\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20241015200201
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-10\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: a0b2cd5f1b74c620b6d357de0a7d3f3f40457455852d88573001a17169f88711

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJDFT — 00298511920138070015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5441012/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10671, 6176
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria Turma Recursal / VARA DE A??ES PREVIDENCI?RIAS DO DF
- [TRF2 — 50556484120194025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2720363/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Cível; referências coincidentes: 10671, 6176
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Procedimento do Juizado Especial Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria Turma Recursal / Vara Federal de Itaperuna
- [TRF2 — 50025966720184025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6284704/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6176
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria Turma Recursal / 8ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ
- [TRF5 — 05242400220214058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6308897/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6176
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF5 — 05241473920214058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6301265/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6176
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF5 — 05239392620194058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6301169/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6176
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF2 — 50061870320194025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5455102/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6176
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria Turma Recursal / Coordenadoria das Turmas Recursais
- [TJRR — 08046845920188230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6289982/) — classe: Monitória; referências coincidentes: 6176
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Monitória
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria Turma Recursal / 2ª VARA CÍVEL

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00121358120244058001 no TRF5 começa pela combinação de classe e assunto: “Recurso Inominado Cível” e “Obrigação de Fazer / Não Fazer | Parcelas de benefício não pagas”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª Relatoria Turma Recursal”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 21 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Remessa”, em 2025-07-11. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/a0b2cd5f1b74c620b6d357de0a7d3f3f40457455852d88573001a17169f88711.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trf5/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** a0b2cd5f1b74c620b6d357de0a7d3f3f40457455852d88573001a17169f88711
- **SHA-256 do comentário:** 3501f5637662fa80c6b214de1e947c3bd74fb1bf9928fa8773b954f153de59b9