# Registro público: TJMA — 00001940620188100134

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA �NICA DA COMARCA DE TIMBIRAS
- **Classe:** Procedimento Comum Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-11-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4758523/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4758523.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 762311d8e39e00828e88e9d9fe86ee486b237342c9d0898569ccd2509a7f0a09

## Qualidade do texto da fonte

A representação pública da fonte contém o símbolo de substituição �: 72 ocorrência(s) em 72 campo(s). O texto foi preservado sem reconstruir a grafia; confira os valores afetados na fonte oficial.


## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 71
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-02-07
- **Último ato com data válida:** 2023-07-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-07-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-07-14** — Documento (TPU 581)
> **2023-04-16** — Publicação (TPU 92)
> **2023-04-16** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-03-21** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2023-03-08** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-03-08** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2023-03-07** — Petição (TPU 85)
> **2022-11-21** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
> **2022-08-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-05-31** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-05-30** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Correção Monetária de Diferenças Pagas em Atraso

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-02-07T09:51:58.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3737", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE TIMBIRAS"}}
- 2018-03-12T11:41:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3737", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE TIMBIRAS"}}
- 2018-04-10T12:36:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3737", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE TIMBIRAS"}}
- 2018-04-10T13:48:51.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3737", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE TIMBIRAS"}}
- 2018-04-13T10:42:28.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3737", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE TIMBIRAS"}}
- 2018-05-23T16:35:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "Procuradoria", "nome": "dependência", "valor": 4}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3737", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE TIMBIRAS"}}
- 2018-06-13T14:01:16.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3737", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE TIMBIRAS"}}
- 2018-07-13T15:26:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3737", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE TIMBIRAS"}}
- 2018-07-18T16:19:59.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3737", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE TIMBIRAS"}}
- 2018-07-26T10:44:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 1, "descricao": "Advogado", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3737", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE TIMBIRAS"}}
- 2018-07-30T13:47:23.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3737", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE TIMBIRAS"}}
- 2018-08-03T12:16:40.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3737", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE TIMBIRAS"}}
- 2018-08-14T11:43:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3737", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE TIMBIRAS"}}
- 2018-08-14T11:56:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3737", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE TIMBIRAS"}}
- 2019-03-26T18:15:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3737", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE TIMBIRAS"}}
- 2019-03-26T19:02:31.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3737", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE TIMBIRAS"}}
- 2019-03-28T08:35:32.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3737", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE TIMBIRAS"}}
- 2019-04-10T16:37:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "Procuradoria", "nome": "dependência", "valor": 4}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3737", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE TIMBIRAS"}}
- 2019-05-03T11:05:13.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3737", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE TIMBIRAS"}}
- 2019-05-16T11:24:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3737", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE TIMBIRAS"}}
- 2019-06-10T19:46:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3737", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE TIMBIRAS"}}
- 2019-06-12T09:15:27.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3737", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE TIMBIRAS"}}
- 2019-06-14T12:41:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "Procuradoria", "nome": "dependência", "valor": 4}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3737", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE TIMBIRAS"}}
- 2019-07-02T14:55:17.000Z — Ofício (TPU 112)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3737", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE TIMBIRAS"}}
- 2019-08-26T15:05:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3737", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE TIMBIRAS"}}
- 2019-08-26T15:10:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3737", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE TIMBIRAS"}}
- 2019-10-16T15:55:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3737", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE TIMBIRAS"}}
- 2019-10-17T13:29:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3737", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE TIMBIRAS"}}
- 2019-10-17T13:47:36.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3737", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE TIMBIRAS"}}
- 2019-12-19T10:55:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "Procuradoria", "nome": "dependência", "valor": 4}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3737", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE TIMBIRAS"}}
- 2020-02-14T14:24:43.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3737", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE TIMBIRAS"}}
- 2020-04-16T16:25:39.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3737", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE TIMBIRAS"}}
- 2020-04-16T16:25:53.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3737", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE TIMBIRAS"}}
- 2020-04-28T17:41:33.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3737", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE TIMBIRAS"}}
- 2020-05-18T15:11:23.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3737", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE TIMBIRAS"}}
- 2020-07-07T11:02:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 1, "descricao": "Advogado", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3737", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE TIMBIRAS"}}
- 2020-07-07T15:49:54.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3737", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE TIMBIRAS"}}
- 2020-08-18T11:14:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3737", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE TIMBIRAS"}}
- 2020-08-19T14:17:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3737", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE TIMBIRAS"}}
- 2021-08-18T16:38:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 1, "descricao": "Advogado", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3737", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE TIMBIRAS"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 71 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4758523.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10946](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10946)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/762311d8e39e00828e88e9d9fe86ee486b237342c9d0898569ccd2509a7f0a09.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 71 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Correção Monetária de Diferenças Pagas em Atraso — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-02-07 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-05-22 — Decisão de Saneamento e Organização — `/resposta/corpo/movimentos/59`
- 2020-04-16 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2020-04-16 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2020-04-28 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2020-07-07 — Recebimento; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2020-07-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2020-08-18 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2020-08-19 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2021-08-18 — Recebimento; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2021-11-18 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2022-03-21 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2022-05-30 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2022-05-30 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2023-03-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2023-03-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2023-07-14 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2023-07-14 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/70`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão de Saneamento e Organização» em 2019-05-22 trata do assunto oficial «Correção Monetária de Diferenças Pagas em Atraso»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/59`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-11T05:06:59\.786000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20201127000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-11\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 762311d8e39e00828e88e9d9fe86ee486b237342c9d0898569ccd2509a7f0a09

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMA — 00002876620188100134](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6229975/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10946
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMA
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA �NICA DA COMARCA DE TIMBIRAS
- [TJMA — 00002357020188100134](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5445422/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10946
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMA
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA �NICA DA COMARCA DE TIMBIRAS
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
- [TJPB — 00007222420138150151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5441469/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10946
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMA / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA �NICA DA COMARCA DE TIMBIRAS / Vara Única de Conceição
- [TJMA — 00002895020188100097](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6266578/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10946
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMA
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA �NICA DA COMARCA DE TIMBIRAS / VARA �NICA DA COMARCA DE MATINHA
- [TJPI — 00002091220188180082](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5434778/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10946
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMA / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA �NICA DA COMARCA DE TIMBIRAS / 2ª VARA DE VALENÇA DO PIAUÍ
- [TRF6 — 00000948420144013817](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4893162/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10946
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMA / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA �NICA DA COMARCA DE TIMBIRAS / VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE PARACATU
- [TJGO — 00182725220138090069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4820132/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10946
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMA / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA �NICA DA COMARCA DE TIMBIRAS / 2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal)
- [TJMT — 00003087920188110048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4762596/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10946
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMA / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA �NICA DA COMARCA DE TIMBIRAS / Vara Única - Comarca de Juscimeira - SDCR


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Correção monetária: atualizar o valor da dívida](https://wikijuridica.com.br/glossario/correcao-monetaria/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Atualização monetária não premia o credor nem pune o devedor; ela traduz a obrigação para preservar seu poder de compra. Juros moratórios tratam do tempo de atraso, e juros remuneratórios correspondem ao uso do capital. Quando incide a taxa legal reformada, o art. 406 já manda descontar da Selic a atualização do art. 389. Somar IPCA e Selic integral no mesmo período repetiria um componente que a fórmula buscou separar.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Por que correção monetária não é a mesma coisa que juros

- **Âncoras documentais:** correcao, monetaria
- **SHA-256 do HTML autoral:** 18ea751b07ea630a5716ea0e160cfe2cd678634ad52be4d4d7aec6b2675640de
- **SHA-256 do registro documental:** 762311d8e39e00828e88e9d9fe86ee486b237342c9d0898569ccd2509a7f0a09
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fcorrecao-monetaria%2F)

### [Tema 23 do STJ: Correção Monetária de Diferenças Pagas em Atraso](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-23/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-23%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001940620188100134 no TJMA começa pela combinação de classe e assunto: “Procedimento Comum Cível” e “Correção Monetária de Diferenças Pagas em Atraso”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA �NICA DA COMARCA DE TIMBIRAS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 71 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2023-07-14. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/762311d8e39e00828e88e9d9fe86ee486b237342c9d0898569ccd2509a7f0a09.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjma/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 762311d8e39e00828e88e9d9fe86ee486b237342c9d0898569ccd2509a7f0a09
- **SHA-256 do comentário:** c4188cf631d64c4dd965c106e2fb352f73a7965747da9b60b57d3d0fbbc93a2a