# Registro público: TJSP — 00027838020128260539

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CRIMINAL DE SANTA CRUZ DO RIO PARDO
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-05-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4758563/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4758563.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4711da8c2d4664980798f687cd03b10264253d53d5326f7c722b61df1a6f4360

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 81
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-05-10
- **Último ato com data válida:** 2023-04-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-04-04** — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
> **2017-02-25** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-09-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-09-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-09-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-05-08** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-05-07** — Remessa (TPU 982)
> **2015-05-07** — Redistribuição (TPU 36)
> **2015-05-07** — Recebimento (TPU 981)
> **2015-05-07** — Remessa (TPU 123)
> **2015-05-07** — Desapensamento (TPU 137)
> **2015-04-10** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Ameaça | Violência Doméstica Contra a Mulher | Injúria

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-05-10T14:23:04.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2012-05-14T09:16:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-05-14T09:35:57.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-05-25T09:32:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-05-30T09:46:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-05-30T09:55:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2012-06-01T17:41:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-06-04T16:42:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2012-08-14T14:14:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-08-15T14:21:38.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-09-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2012-09-12T14:53:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-09-13T13:24:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-09-19T11:40:55.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-09-25T14:03:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-09-26T00:00:00.000Z — Apensamento (TPU 135)
- 2012-09-26T13:47:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-10-19T15:23:01.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2012-11-08T10:34:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-11-08T15:33:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-11-14T15:40:50.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-11-26T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2012-12-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-12-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2012-12-14T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2012-12-14T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2012-12-14T11:57:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-03-25T14:38:09.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
- 2013-06-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2013-06-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-06-18T17:23:57.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2013-06-19T10:21:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2013-06-19T10:21:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2013-03-25T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "Inválido", "valor": 0}, {"codigo": 27, "descricao": "classe_nova", "nome": "TJGO", "valor": 283}]}
- 2013-11-25T14:23:50.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-11-27T16:29:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-11-28T16:09:24.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2013-11-28T17:54:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2013-11-29T14:02:31.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-12-03T14:47:00.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 81 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4758563.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402)
- [Outros processos do assunto TPU 10949](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10949)
- [Outros processos do assunto TPU 3397](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3397)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJDFT — 00200027020158070009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4932498/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3397, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE SANTA CRUZ DO RIO PARDO / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO RECANTO DAS EMAS
- [TJES — 00001474020238080028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4923650/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 10949, 3397, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE SANTA CRUZ DO RIO PARDO / 2ª VARA - IUNA
- [TJPE — 00000281720198171080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4766050/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 10949, 3397, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE SANTA CRUZ DO RIO PARDO / 2ª VARA DA COMARCA DE PAUDALHO
- [TJES — 00001426520178080048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4756642/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 10949, 3397, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE SANTA CRUZ DO RIO PARDO / 6ª VARA CRIMINAL - SERRA
- [TJPI — 00001718320198180140](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4751363/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10949, 3397, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE SANTA CRUZ DO RIO PARDO / 1º JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER
- [TJMT — 00003076520188110090](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4747812/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 10949, 3397, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE SANTA CRUZ DO RIO PARDO / Vara Única - Comarca de Nova Canaã do Norte - SDCR
- [TJAP — 00025282720208030008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4746283/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 10949, 3397, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE SANTA CRUZ DO RIO PARDO / 2ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL, INFÂNCIA E JUVENTUDE DE LARANJAL DO JARI
- [TJDFT — 00174370220168070009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4746228/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3397, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE SANTA CRUZ DO RIO PARDO / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SAMAMBAIA