# Registro público: TJSC — 00001950420178240015

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Criminal da Comarca de Canoinhas
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-01-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/475862/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/475862.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** cc4a4739c098f64b52f713f1f57e7eb1d2ec41c5e230c3ae22c5c9171ee4e878

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 102
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-01-30
- **Último ato com data válida:** 2020-09-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-09-30** — Documento (TPU 581)
> **2020-09-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-09-30** — Documento (TPU 581)
> **2020-09-28** — Documento (TPU 581)
> **2020-09-15** — Documento (TPU 581)
> **2020-09-09** — Documento (TPU 581)
> **2020-09-03** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-08-26** — Documento (TPU 581)
> **2020-08-25** — Documento (TPU 581)
> **2020-08-21** — Publicação (TPU 92)
> **2020-08-17** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2020-08-17** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-05-22T17:09:12.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]}
- 2018-10-22T16:36:28.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2017-06-20T12:22:10.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2017-02-08T13:23:09.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2017-01-30T14:36:29.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2020-09-30T17:35:38.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-09-30T17:35:31.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2020-09-30T17:32:45.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-09-28T16:10:33.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-09-15T14:46:12.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-09-09T17:57:02.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-09-03T04:33:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-08-26T14:13:22.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-08-25T16:39:08.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-08-21T06:24:11.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-08-17T13:38:05.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-08-17T10:54:08.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2020-07-30T14:47:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-07-30T14:46:58.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-07-15T20:05:13.000Z — Cálculo (TPU 16)
- 2020-07-13T15:59:54.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-07-02T16:08:29.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-05-22T18:07:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-05-22T18:07:48.000Z — Custas (TPU 479)
- 2020-05-22T17:09:18.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-05-22T17:08:45.000Z — Recebimento (TPU 979)
- 2020-05-22T17:08:43.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-05-22T17:07:22.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-05-22T17:07:21.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-05-19T23:15:49.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-01-27T13:07:46.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-01-27T13:07:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-01-24T16:43:21.000Z — Petição (TPU 85)
- 2019-12-03T11:07:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-11-27T01:49:01.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-11-18T15:56:05.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-11-18T15:55:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-11-18T10:10:10.000Z — Petição (TPU 85)
- 2019-11-07T09:44:11.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-11-06T07:39:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 102 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/475862.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJRR — 08014186420188230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082583/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Canoinhas / 1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0
- [TJRR — 08014160720238230047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082452/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Canoinhas / VARA CRIMINAL 2º TITULAR
- [TJES — 00001544720148080028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082573/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Canoinhas / 2ª VARA - IUNA
- [TJSP — 00999288020148260050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082356/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Canoinhas / VARA JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE CENTRAL
- [TJMS — 00002244120188120019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082211/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Canoinhas / 2ª Vara Criminal
- [TJPR — 00000165220238160025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082167/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Canoinhas / ARAUCÁRIA - VARA CRIMINAL
- [TJMT — 00003374420208110086](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082006/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Canoinhas / Terceira Vara - Comarca de Nova Mutum - SDCR
- [TJMS — 00002254520188120045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5081821/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Canoinhas / Vara Criminal