# Registro público: TRF2 — 00035048120134025168 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Presidência das Turmas Recursais - **Classe:** Recurso Inominado Cível - **Grau:** TR - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2014-12-11 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4758656/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4758656.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** bd390b41972d43c4874d1f015607d514c6994fcda32189726b7d7cfcccac6093 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 4 - **Primeiro ato com data válida:** 2015-02-03 - **Último ato com data válida:** 2020-11-17 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-11-17** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2020-10-16** — Não-Provimento (TPU 239) > **2015-02-03** — Recebimento (TPU 132) > **2015-02-03** — Redistribuição (TPU 36) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Auxílio-Alimentação ## Movimentações processuais (fonte) - 2015-02-03T13:27:57.000Z — Redistribuição (TPU 36) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "recusa de prevenção/dependência", "valor": 87}]} - 2015-02-03T13:27:57.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2020-10-16T08:42:41.000Z — Não-Provimento (TPU 239) - 2020-11-17T16:30:08.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) **Movimentações nesta parte:** 1–4 de 4 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10304](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10304) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 4 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Auxílio-Alimentação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2015-02-03 — Redistribuição; sorteio; recusa de prevenção/dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2015-02-03 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2020-10-16 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2020-11-17 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/3` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRF2 — 00157840420144025151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4807141/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10304 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível - Coincidência literal — Órgão julgador: Presidência das Turmas Recursais - [TRT3 — 00001657620125030015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5142289/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10304 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Presidência das Turmas Recursais / 15ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - [TRF5 — 05002136320134058003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5132849/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10304 - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF5 - Órgão julgador (atual / relacionado): Presidência das Turmas Recursais / 2ª Relatoria Turma Recursal - [TRF2 — 00259697220124025151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4806995/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10304 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível - Coincidência literal — Órgão julgador: Presidência das Turmas Recursais - [TRF2 — 00207873720144025151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4801036/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10304 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível - Coincidência literal — Órgão julgador: Presidência das Turmas Recursais - [TRF5 — 05182374620124058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3721184/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10304 - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF5 - Órgão julgador (atual / relacionado): Presidência das Turmas Recursais / 1ª Relatoria Turma Recursal - [TRF5 — 05174952120124058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3699706/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10304 - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF5 - Órgão julgador (atual / relacionado): Presidência das Turmas Recursais / 1ª Relatoria Turma Recursal - [TRT3 — 00001672820145030160](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5141438/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 10304 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Execução Provisória em Autos Suplementares - Órgão julgador (atual / relacionado): Presidência das Turmas Recursais / 2ª Vara do Trabalho de Formiga ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Tema 1164 do STJ: Auxílio-Alimentação](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1164/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ao julgar o Tema 1164, o STJ fixou a seguinte tese: “Incide a contribuição previdenciária a cargo do empregador sobre o auxílio-alimentação pago em pecúnia.” A transcrição é literal. **Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça - **Âncoras documentais:** alimentacao, auxilio - **SHA-256 do HTML autoral:** f6cd81b563857b7233a084c6bf580ba6f62ff6e04e5b3a32e2ea6c91334dcc30 - **SHA-256 do registro documental:** bd390b41972d43c4874d1f015607d514c6994fcda32189726b7d7cfcccac6093 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1164%2F)