# Registro público: TJRJ — 00002720920218190210 - **Origem:** cnj - **Órgão:** LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER - **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2021-01-08 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/475878/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/475878.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 230e953b7f7eb0bcfbdd016c1dd636726b11133be97dc5682af79438e4b97f39 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 31 - **Primeiro ato com data válida:** 2021-01-08 - **Último ato com data válida:** 2023-05-23 ### Marcos processuais recentes documentados > **2023-05-23** — Outras Decisões (TPU 12164) > **2023-05-23** — Conclusão (TPU 51) > **2023-04-21** — Confirmada (TPU 12266) > **2023-04-21** — Petição (TPU 85) > **2023-04-20** — Expedida/certificada (TPU 12265) > **2023-04-20** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2023-03-13** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2023-02-02** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2023-01-30** — Publicação (TPU 92) > **2023-01-17** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2022-11-30** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2022-08-20** — Ato ordinatório (TPU 11383) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Contravenções Penais | Contra a Mulher ## Movimentações processuais (fonte) - 2021-01-08T11:59:52.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]} - 2021-01-15T19:10:11.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2021-01-15T19:10:11.000Z — Denúncia (TPU 391) - 2021-04-29T15:18:24.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2021-07-05T09:14:57.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2022-05-30T11:41:42.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2022-06-01T17:15:38.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2023-01-30T15:30:41.000Z — Publicação (TPU 92) - 2023-02-02T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2023-04-21T11:12:27.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2023-05-23T21:06:26.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2021-04-28T18:39:45.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - 2021-04-29T18:39:45.000Z — Confirmada (TPU 12266) - 2021-07-06T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2021-08-04T14:09:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2021-09-18T08:20:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2021-10-21T04:33:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2022-01-25T21:31:29.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282) - 2022-01-27T12:48:44.000Z — Confirmada (TPU 12283) - 2022-03-04T07:43:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2022-05-17T16:31:20.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - 2022-05-30T16:31:20.000Z — Confirmada (TPU 12266) - 2022-06-01T17:15:38.000Z — Outras Decisões (TPU 12164) - 2022-08-20T11:48:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2022-11-30T09:25:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2023-01-17T14:44:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2023-03-13T19:31:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2023-04-20T18:24:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2023-04-20T18:41:48.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - 2023-04-21T18:41:48.000Z — Confirmada (TPU 12266) - 2023-05-23T21:06:26.000Z — Outras Decisões (TPU 12164) **Movimentações nesta parte:** 1–31 de 31 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3692](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3692) - [Outros processos do assunto TPU 12194](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12194) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/230e953b7f7eb0bcfbdd016c1dd636726b11133be97dc5682af79438e4b97f39.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 31 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Contravenções Penais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Contra a Mulher — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2021-01-08 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2021-01-15 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2021-04-29 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2021-07-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2022-05-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2022-06-01 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2022-08-20 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2022-11-30 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2023-01-17 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2023-01-30 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2023-02-02 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2023-03-13 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2023-04-20 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2023-04-20 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2023-04-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2023-04-21 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2023-05-23 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2023-05-23 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/30` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-17T11:47:21\.756027520Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-17 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2021\-01\-08T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-01\-08 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 230e953b7f7eb0bcfbdd016c1dd636726b11133be97dc5682af79438e4b97f39 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Relações com outros documentos As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações. ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00002720920218190210 no TJRJ começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Contravenções Penais | Contra a Mulher”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 31 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Outras Decisões”, em 2023-05-23. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 230e953b7f7eb0bcfbdd016c1dd636726b11133be97dc5682af79438e4b97f39 - **SHA-256 do comentário:** 6e34e023f6046d6e7ff49d54567e611dc741c3ea62a50570958c8d9b187d6911