# Registro público: TJPE — 00000280920238175370

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA DA COMARCA DE FLORES
- **Classe:** Comunicado de Mandado de Prisão
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-01-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4758784/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4758784.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9351ee5cdfea0b3826ada82852d4f45154771a8d4f031cdb56749c8913f48f55

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 10
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-01-26
- **Último ato com data válida:** 2023-02-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-02-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-02-06** — Recebimento (TPU 132)
> **2023-02-06** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2023-02-06** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-02-02** — Redistribuição (TPU 36)
> **2023-02-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-01-27** — Recebimento (TPU 132)
> **2023-01-27** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2023-01-27** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-01-26** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Alimentos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-01-26T12:42:24.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2023-01-27T10:30:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2023-02-02T08:08:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-02-02T08:10:30.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "alteração de competência do órgão", "valor": 84}]}
- 2023-02-06T15:22:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2023-01-27T14:41:05.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2023-01-27T14:41:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-02-06T15:23:45.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2023-02-06T15:23:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-02-06T18:54:07.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–10 de 10 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10859](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10859)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 10 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Alimentos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-01-26 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-01-27 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-01-27 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-01-27 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2023-02-02 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-02-02 — Redistribuição; prevenção; alteração de competência do órgão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-02-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-02-06 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-02-06 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-02-06 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/9`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-31T01:35:20\.679889474Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-31
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2023\-01\-26T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-01\-26
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 9351ee5cdfea0b3826ada82852d4f45154771a8d4f031cdb56749c8913f48f55

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPE — 00000343020248176130](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5712628/) — classe: Comunicado de Mandado de Prisão; referências coincidentes: 10859
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Comunicado de Mandado de Prisão
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE FLORES / PLANTÃO JUDICIÁRIO - SEDE PETROLINA
- [TJPE — 00000342720268172390](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5694695/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10859
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Comunicado de Mandado de Prisão / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE FLORES / VARA ÚNICA DA COMARCA DE CACHOEIRINHA
- [TJMS — 00002591620248120043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5707718/) — classe: Comunicado de Mandado de Prisão; referências coincidentes: 10859
  - Coincidência literal — Classe processual: Comunicado de Mandado de Prisão
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE FLORES / 1ª Vara
- [TJPE — 00000346920268175480](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5701364/) — classe: Comunicado de Mandado de Prisão; referências coincidentes: 10859
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Comunicado de Mandado de Prisão
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE FLORES / 1ª VARA DA COMARCA DE BEZERROS
- [TJMS — 00002580420248120052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5700797/) — classe: Comunicado de Mandado de Prisão; referências coincidentes: 10859
  - Coincidência literal — Classe processual: Comunicado de Mandado de Prisão
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE FLORES / 1ª Vara
- [TJMS — 00002590520268120800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5690479/) — classe: Comunicado de Mandado de Prisão; referências coincidentes: 10859
  - Coincidência literal — Classe processual: Comunicado de Mandado de Prisão
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE FLORES / 2ª Vara
- [TJRO — 70028594820238220009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5715691/) — classe: Petição Criminal; referências coincidentes: 10859
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Comunicado de Mandado de Prisão / Petição Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE FLORES / VARA CRIMINAL
- [TJRO — 70017172520228220015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5715195/) — classe: Petição Criminal; referências coincidentes: 10859
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Comunicado de Mandado de Prisão / Petição Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE FLORES / 2ª VARA CRIMINAL