# Registro público: TRT24 — 00242123520175240022 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2 ª VARA DO TRABALHO DE DOURADOS - **Classe:** Petição Cível - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2017-02-15 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4758991/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4758991.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 8a305b3b34969b63649c403c0ca63153ba73bc5d692591dad895e1525e7dbbeb ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 193 - **Primeiro ato com data válida:** 2017-02-15 - **Último ato com data válida:** 2022-10-18 ### Marcos processuais recentes documentados > **2022-10-18** — Definitivo (TPU 246) > **2022-10-14** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2022-10-07** — Publicação (TPU 92) > **2022-10-07** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2022-10-06** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2022-10-06** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2022-10-06** — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385) > **2022-10-06** — Conclusão (TPU 15101) > **2022-10-06** — Expedição de documento (TPU 60) > **2022-10-06** — Expedição de documento (TPU 60) > **2022-10-06** — Conclusão (TPU 51) > **2022-09-05** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Extrajudicial ## Movimentações processuais (fonte) - 2017-02-15T15:34:06.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2017-03-06T10:34:28.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2017-03-28T16:04:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2017-04-18T00:03:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2017-06-23T00:02:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2017-06-23T00:02:49.000Z — Publicação (TPU 92) - 2017-07-01T00:01:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2017-07-03T22:02:30.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2017-07-07T07:36:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2017-07-08T00:03:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2017-07-08T00:03:17.000Z — Publicação (TPU 92) - 2017-07-18T00:02:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2017-07-19T00:01:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2017-07-19T14:29:08.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2017-11-24T12:35:08.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]} - 2017-11-24T12:36:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2017-11-25T00:07:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2017-11-25T00:07:03.000Z — Publicação (TPU 92) - 2017-12-05T00:03:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2017-12-05T00:03:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2018-05-24T14:07:50.000Z — de Instrução (TPU 12749) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "redesignada", "valor": 10}]} - 2018-05-24T14:10:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2018-06-12T15:29:22.000Z — de Instrução (TPU 12749) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}]} - 2018-06-14T08:22:50.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2018-06-20T18:02:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2018-08-16T17:17:01.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 334) - 2018-08-23T00:42:18.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2018-08-23T00:42:18.000Z — Publicação (TPU 92) - 2018-08-27T10:25:25.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos de declaração", "valor": 49}]} - 2018-08-27T17:40:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2018-08-31T00:33:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2018-09-20T00:36:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2018-10-09T09:08:27.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2018-11-23T14:32:13.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2018-11-27T00:26:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2018-11-27T00:26:38.000Z — Publicação (TPU 92) - 2018-12-05T00:05:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2019-01-29T10:50:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2019-02-23T00:08:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2019-02-28T10:59:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 193 · parte 1 de 5. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4758991.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13168](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13168) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 193 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Extrajudicial — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2017-02-15 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2017-11-24 — de Instrução e Julgamento; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2019-06-04 — Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/158` - 2019-07-31 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/47` - 2019-08-26 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/161` - 2021-01-14 — Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/168` - 2021-11-10 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/97` - 2022-06-15 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/133` - 2022-07-18 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/139` - 2022-08-08 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/142` - 2022-08-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/143` - 2022-08-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/144` - 2022-09-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/145` - 2022-10-06 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/146` - 2022-10-06 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/147` - 2022-10-06 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/189` - 2022-10-06 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/191` - 2022-10-18 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/192` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2017-11-24 trata do assunto oficial «Extrajudicial»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14` - O ato correspondente ao registro «Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2019-06-04 trata do assunto oficial «Extrajudicial»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/158` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-07-31 trata do assunto oficial «Extrajudicial»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/47` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-17T12:41:40\.307855653Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-17 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20170215153406 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-02\-15 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 8a305b3b34969b63649c403c0ca63153ba73bc5d692591dad895e1525e7dbbeb Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT24 — 00242122120135240072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4756302/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13168 - Coincidência literal — Tribunal: TRT24 - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA DO TRABALHO DE DOURADOS / 2ª Vara do Trabalho de Três Lagoas - [TRT24 — 00242104520195240006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4731298/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13168 - Coincidência literal — Tribunal: TRT24 - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA DO TRABALHO DE DOURADOS / 6ª Vara do Trabalho de Campo Grande - [TRT2 — 00005822220115020361](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5599291/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13168 - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA DO TRABALHO DE DOURADOS / 1ª Vara do Trabalho de Mauá - [TRT24 — 00240359120205240046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1629732/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13168 - Coincidência literal — Tribunal: TRT24 - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Homologação da Transação Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA DO TRABALHO DE DOURADOS / Vara do Trabalho de Coxim - [TRT13 — 00003096920205130022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5598536/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13168 - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT13 - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA DO TRABALHO DE DOURADOS / 7ª Vara do Trabalho de João Pessoa - [TRT2 — 00005889720125020036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5597439/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13168 - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA DO TRABALHO DE DOURADOS / 36ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT2 — 00005871920145020012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5596273/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13168 - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA DO TRABALHO DE DOURADOS / 12ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT19 — 00002232520235190993](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5589502/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 13168 - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT19 - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Reclamação Pré-processual - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA DO TRABALHO DE DOURADOS / CEJUSC pré-processual